Habeas Corpus 0060472-36.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

VANESSA FERREIRA LIMA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ENDLEY ROCHA MAXIMO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA FERREIRA LIMA

OAB/GO 069207•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:35

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829114/2025

05/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 829114/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:05

Não conhecido o Habeas Corpus de ENDLEY ROCHA MAXIMO (PRESO)

03/09/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 197516/2025

11/03/2025, 09:31

Protocolizada Petição 197516/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 22:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 178572/2025

06/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 178572/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2025

06/03/2025, 12:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•27/02/2025, 16:10

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