Procedimento Comum Cível 0308807-19.2016.8.24.0005 - STJ

Procedimento Comum Cível 0308807-19.2016.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da

25/03/2020, 20:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da

18/03/2020, 00:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1629/2018 Teor do ato: 2. O pedido de suspensão do feito não merece acolhimento.Isso porque o artigo 18 da Lei n.º 6.024/74 é aplicável somente aos feitos que discutem de forma direta as questões relacionadas ao patrimônio da sociedade empresária em liquidação.Assim, considerando que a presente demanda visa discutir as obrigações assumidas pela seguradora quando atuava no mercado de consumo, entendo que não se enquadra na norma suspensiva do referido artigo.Neste sentido, colhe-se da jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça:RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA EM FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO. PAGAMENTO DO PREPARO VERIFICADO. ATITUDE QUE CONTRARIA A SUSTENTADA PENÚRIA. PLEITO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 18 DA LEI N.º 6.024/74. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO QUE BUSCA APENAS O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DIRETA NO PATRIMÔNIO DA EMPRESA RÉ. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. CONDUTA IMPRUDENTE E ILÍCITA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO SE COADUNA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INSCULPIDOS NA CARTA MAGNA, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LESÃO À HONRA E À RESPEITABILIDADE DA PARTE AUTORA. DANO MORAL A SER REPARADO PORQUE PRESUMÍVEL NA ESPÉCIE. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO (R$ 15.000,00). IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR, UMA VEZ QUE ESTIPULADO AQUÉM DOS PADRÕES MÉDIOS DA CÂMARA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS E POR NÃO ENCONTRAR O PLEITO GUARIDA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. QUANTUM MANTIDO ANTE A INEXISTÊNCIA DE RECURSO PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurispr

07/12/2018, 17:56

Decisão interlocutória - SAJ - 2. O pedido de suspensão do feito não merece acolhimento.Isso porque o artigo 18 da Lei n.º 6.024/74 é aplicável somente aos feitos que discutem de forma direta as questões relacionadas ao patrimônio da sociedade empresária em liquidação.Assim, considerando que a presente demanda visa discutir as obrigações assumidas pela seguradora quando atuava no mercado de consumo, entendo que não se enquadra na norma suspensiva do referido artigo.Neste sentido, colhe-se da jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça:RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA EM FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO. PAGAMENTO DO PREPARO VERIFICADO. ATITUDE QUE CONTRARIA A SUSTENTADA PENÚRIA. PLEITO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 18 DA LEI N.º 6.024/74. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO QUE BUSCA APENAS O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DIRETA NO PATRIMÔNIO DA EMPRESA RÉ. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. CONDUTA IMPRUDENTE E ILÍCITA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO SE COADUNA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INSCULPIDOS NA CARTA MAGNA, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LESÃO À HONRA E À RESPEITABILIDADE DA PARTE AUTORA. DANO MORAL A SER REPARADO PORQUE PRESUMÍVEL NA ESPÉCIE. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO (R$ 15.000,00). IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR, UMA VEZ QUE ESTIPULADO AQUÉM DOS PADRÕES MÉDIOS DA CÂMARA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS E POR NÃO ENCONTRAR O PLEITO GUARIDA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. QUANTUM MANTIDO ANTE A INEXISTÊNCIA DE RECURSO PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de

06/12/2018, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0864/2018 Teor do ato: INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu sil

04/07/2018, 12:29

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determina

03/07/2018, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0883/2016 Teor do ato: 1. Defiro provisoriamente o benefício da justiça gratuita, concedendo à autora o prazo de 15 dias para informar e comprovar seus rendimentos atuais (trazendo cópia do último holerite ou do recebimento de benefício previdenciário, conforme o caso), relacionar e valorar os bens imóveis e veículos que possui ou juntar certidões negativas do Registro de Imóveis e Detran, sob pena de revogação. Defiro também a prioridade na tramitação.2. Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que não é caso de improcedência liminar do pedido (art. 334, NCPC), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 3/10/2016, às 15h40, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, NCPC).Saliente-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, NCPC). Caso não haja autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335 do NCPC).3. O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, §5º, do NCPC). Nesta hipótese, caso também haja desinteresse pela parte autora, haverá cancelamento da audiência (art. 334, §4º, I, NCPC).4. O termo inicial do prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, na hipótese do artigo 334, § 4º, I, do NCPC.5. Intim

14/09/2016, 15:23

Designada audiência - 1. Defiro provisoriamente o benefício da justiça gratuita, concedendo à autora o prazo de 15 dias para informar e comprovar seus rendimentos atuais (trazendo cópia do último holerite ou do recebimento de benefício previdenciário, conforme o caso), relacionar e valorar os bens imóveis e veículos que possui ou juntar certidões negativas do Registro de Imóveis e Detran, sob pena de revogação. Defiro também a prioridade na tramitação.2. Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que não é caso de improcedência liminar do pedido (art. 334, NCPC), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 3/10/2016, às 15h40, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, NCPC).Saliente-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, NCPC). Caso não haja autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335 do NCPC).3. O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, §5º, do NCPC). Nesta hipótese, caso também haja desinteresse pela parte autora, haverá cancelamento da audiência (art. 334, §4º, I, NCPC).4. O termo inicial do prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, na hipótese do artigo 334, § 4º, I, do NCPC.5. Intimem-se.

25/07/2016, 13:11

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 440 e 441

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440 e 441

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 436, 437 e 438

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Parte: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

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