Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
09/09/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754120/2025
20/08/2025, 13:51
Protocolizada Petição 754120/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025
20/08/2025, 13:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 256366/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
18/08/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256366 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2612276 - Publicação prevista para 18/08/2025
14/08/2025, 16:30
Embargos de Declaração de TEREZA CRISTINA SOUZA PINTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00256366/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2612276/SP
12/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
18/06/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:01
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256366/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2612276/SP
16/06/2025, 14:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
07/04/2025, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 04/04/2025, para MARIA CECILIA OSTERNE PINTO apresentar resposta à petição n. 256366/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 682.
07/04/2025, 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 04/04/2025, para FRANCISCO JOSE COELHO PINTO apresentar resposta à petição n. 256366/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 682.
07/04/2025, 13:30
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•14/08/2025, 16:30
EMENTA / ACORDÃO
•18/03/2025, 17:30
18/08/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256366 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2612276 - Publicação prevista para 18/08/2025
14/08/2025, 16:30
Embargos de Declaração de TEREZA CRISTINA SOUZA PINTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00256366/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2612276/SP
12/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
18/06/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:01
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256366/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2612276/SP
16/06/2025, 14:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
07/04/2025, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 04/04/2025, para MARIA CECILIA OSTERNE PINTO apresentar resposta à petição n. 256366/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 682.
07/04/2025, 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 04/04/2025, para FRANCISCO JOSE COELHO PINTO apresentar resposta à petição n. 256366/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 682.
07/04/2025, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295591/2025
04/04/2025, 10:01
Protocolizada Petição 295591/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025
04/04/2025, 09:48
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291542/2025
03/04/2025, 14:51
Protocolizada Petição 291542/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2025
03/04/2025, 14:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/03/2025 Petição Nº 256366/2025 -
28/03/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 256366/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)
26/03/2025, 16:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 256366/2025
26/03/2025, 16:01
Protocolizada Petição 256366/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2025
26/03/2025, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241041/2025
21/03/2025, 17:26
Protocolizada Petição 241041/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
21/03/2025, 17:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 Petição Nº 997645/2024 - AgInt nos EDcl no
20/03/2025, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025, 01:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0997645 - AgInt nos EDcl no AREsp 2612276 - Publicação prevista para 20/03/2025
18/03/2025, 17:30
Conhecido o recurso de TEREZA CRISTINA SOUZA PINTO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00997645/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2612276/SP
17/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-AJC-3T)
10/03/2025, 12:32
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte TEREZA CRISTINA SOUZA PINTO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 11/03/2025.
05/03/2025, 13:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025
26/02/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 01:42
Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00997645/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2612276/SP
24/02/2025, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
06/12/2024, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2024 e término em 05/12/2024, para FRANCISCO FERREIRA PINTO NETTO apresentar resposta à petição n. 997645/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 632.
06/12/2024, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2024 e término em 05/12/2024, para MANOEL RUTIGLIANO VARELLA apresentar resposta à petição n. 997645/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 632.
06/12/2024, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2024 e término em 05/12/2024, para GLORIA MARIA PINTO VARELLA apresentar resposta à petição n. 997645/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 632.
06/12/2024, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2024 e término em 05/12/2024, para CECILIA ELENA COELHO PINTO apresentar resposta à petição n. 997645/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 632.
06/12/2024, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2024 e término em 05/12/2024, para MARIA CECILIA OSTERNE PINTO apresentar resposta à petição n. 997645/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 632.
06/12/2024, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2024 e término em 05/12/2024, para FRANCISCO JOSE COELHO PINTO apresentar resposta à petição n. 997645/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 632.
06/12/2024, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2024 e término em 05/12/2024, para ISABEL CRISTINA COELHO PINTO MILANI apresentar resposta à petição n. 997645/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 632.
06/12/2024, 13:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1061681/2024
29/11/2024, 18:51
Protocolizada Petição 1061681/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2024
29/11/2024, 18:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/11/2024 Petição Nº 997645/2024 -
12/11/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
11/11/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 997645/2024. Publicação prevista para 12/11/2024)
08/11/2024, 19:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 997645/2024
08/11/2024, 19:21
Protocolizada Petição 997645/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/11/2024
08/11/2024, 19:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964974/2024
30/10/2024, 15:01
Protocolizada Petição 964974/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0690100 - EDcl no AREsp 2612276 - Publicação prevista para 28/10/2024
25/10/2024, 09:10
Embargos de Declaração de TEREZA CRISTINA SOUZA PINTO Não-acolhidos
25/10/2024, 09:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 755863/2024
02/09/2024, 14:31
Protocolizada Petição 755863/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2024
02/09/2024, 13:59
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2024 e término em 26/08/2024, para MARIA CECILIA OSTERNE PINTO apresentar resposta à petição n. 690100/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 598.
27/08/2024, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2024 e término em 26/08/2024, para FRANCISCO JOSE COELHO PINTO apresentar resposta à petição n. 690100/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 598.
27/08/2024, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
26/08/2024, 17:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729338/2024
26/08/2024, 16:21
Protocolizada Petição 729338/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2024
26/08/2024, 16:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 707140/2024
20/08/2024, 18:51
Protocolizada Petição 707140/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2024
20/08/2024, 18:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/08/2024 Petição Nº 690100/2024 -
19/08/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
16/08/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 690100/2024. Publicação prevista para 19/08/2024)
15/08/2024, 20:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 690100/2024
15/08/2024, 20:21
Protocolizada Petição 690100/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2024
15/08/2024, 20:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024
13/08/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024
12/08/2024, 18:00
Conheço do agravo de TEREZA CRISTINA SOUZA PINTO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
12/08/2024, 18:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633366/2024
31/07/2024, 17:01
Protocolizada Petição 633366/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2024
31/07/2024, 16:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
30/07/2024, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
30/07/2024, 17:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 630044/2024
30/07/2024, 17:31
Protocolizada Petição 630044/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/07/2024
30/07/2024, 17:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
06/06/2024, 09:35
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
06/06/2024, 09:35
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1576372 (2019/0264799-8)
06/06/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/06/2024, 11:48
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
04/06/2024, 11:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
03/05/2024, 05:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344754/2024
02/05/2024, 13:31
Protocolizada Petição 344754/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2024
02/05/2024, 13:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/04/2024
29/04/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
26/04/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400894151. Publicação prevista para 29/04/2024)
26/04/2024, 14:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/04/2024, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
02/04/2024, 17:38
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
02/04/2024, 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (Certifico que o processo de número 20463484220238260000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO foi devolvido nesta data, atendendo solicitação do TJSP, tendo em vista o envio prematuro a este Tribunal.)
19/03/2024, 18:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO