Procedimento Comum Cível 1012400-28.2020.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 97.645,36

Órgão julgador

12 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Salete Corrêa Dias 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Paula Corrêa Patiño 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:36

Decisão Determinação

05/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:51

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:36

Decisão Determinação

05/02/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2649620/SP (2024/0181629-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: LEONARDO CARDOSO FORTUNATO EMBARGANTE: ANGELINA RODRIGUES DA SILVA EMBARGANTE: POLIANE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL GUSTAVO RODRIGUES - SP365808 EMBARGADO: VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: ROBERTO SATTER ADVOGADOS: KATIA ALVES DE SOUZA - SP332876 AILTON ROSA DOS SANTOS - SP314269 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2649620/SP (2024/0181629-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: LEONARDO CARDOSO FORTUNATO EMBARGANTE: ANGELINA RODRIGUES DA SILVA EMBARGANTE: POLIANE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL GUSTAVO RODRIGUES - SP365808 EMBARGADO: VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: ROBERTO SATTER ADVOGADOS: KATIA ALVES DE SOUZA - SP332876 AILTON ROSA DOS SANTOS - SP314269 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 04:53

Recebido o recurso

18/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 01:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/10/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2022, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 06:56

Suspensão do Prazo

25/06/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 11:56

Audiência de justificação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2022 03:30:00, 12ª Vara Cível.

23/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 20:58

Suspensão do Prazo

05/06/2022, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 09:09

Decisão

21/03/2022, 08:23

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

22/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 02:06

Decisão

25/11/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 20:36

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2021, 15:11

Juntada de Carta precatória

15/09/2021, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 10:39

Decisão

26/08/2021, 09:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 01:37

Decisão

01/07/2021, 21:02

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2021, 12:03

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 00:31

Expedição de Carta precatória.

22/04/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 11:52

Decisão

13/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

09/03/2021, 21:12

Suspensão do Prazo

07/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2021, 09:55

Juntada de Carta precatória

10/02/2021, 09:53

Juntada de Ofício

23/10/2020, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 14:26

Decisão

21/10/2020, 11:13

Conclusos para decisão

20/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2020, 16:11

Expedição de Carta precatória.

20/07/2020, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 13:05

Decisão

08/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

07/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 15:21

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 06:31

Expedição de Carta.

22/04/2020, 17:30

Expedição de Carta.

22/04/2020, 17:30

Expedição de Carta.

22/04/2020, 17:30

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 12:50

Decisão

06/03/2020, 21:46

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 16:49

Decisão

•08/10/2025, 19:08

Decisão

•18/11/2022, 18:04

Sentença

•17/10/2022, 18:55

Decisão

•24/06/2022, 11:56

Decisão

•16/05/2022, 19:19

Decisão

•21/03/2022, 08:23

Decisão

•25/11/2021, 22:25

Decisão

•26/08/2021, 09:57

Decisão

•01/07/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:03

Decisão

•13/03/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:55

Decisão

•21/10/2020, 11:13

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:43

Decisão

•08/10/2025, 19:08

Decisão

•18/11/2022, 18:04

Sentença

•17/10/2022, 18:55

Decisão

•24/06/2022, 11:56

Decisão

•16/05/2022, 19:19

Decisão

•21/03/2022, 08:23

Decisão

•25/11/2021, 22:25

Decisão

•26/08/2021, 09:57

Decisão

•01/07/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:03

Decisão

•13/03/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:55

Decisão

•21/10/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:11

Decisão

•08/07/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:21

Decisão

•06/03/2020, 21:46