Apelação Cível 5015554-77.2023.8.21.0015 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.965,12

Órgão julgador

Gab. Des. Dilso Domingos Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MARCIA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS 127815·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS 131550·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

VITOR RENATO NUNES MACHADO

OAB/RS 125223·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MÁRCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS 127815·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS 131550·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

VITOR RENATO NUNES MACHADO

OAB/RS 125223·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CESAR DE ALMEIDA RITTER

CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME BRITO BIDINOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI1CIV1

14/04/2025, 11:54

Recebidos os autos do STJ

11/04/2025, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015554772023821001520241003173355

03/10/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

19/08/2024, 13:34

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 13:34

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI1CIV1

14/04/2025, 11:54

Recebidos os autos do STJ

11/04/2025, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015554772023821001520241003173355

03/10/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:10

23/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

19/08/2024, 13:34

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

15/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

14/08/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/07/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

04/07/2024, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

14/06/2024, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 485

13/06/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/06/2024, 01:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabDDP

19/04/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/04/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

01/04/2024, 17:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 275

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDDP

26/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos - GabDDP -> DProc

23/02/2024, 05:06

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 05:06

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 19:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 13:34

ANEXO

•13/08/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 18:06