Cumprimento de sentença 0402363-85.2015.8.09.0051 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
STJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 92.457,70
Órgão julgador
1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Processos relacionados
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão Expedida
11/02/2026, 15:44
Processo Arquivado
11/02/2026, 15:44
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:22
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:22
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:22
Despacho -> Mero Expediente
10/02/2026, 15:03
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:03
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:03
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:03
Autos Conclusos
10/02/2026, 10:12
Juntada -> Petição
29/01/2026, 17:45
Intimação Efetivada
27/01/2026, 16:14
Intimação Efetivada
27/01/2026, 16:14
Certidão Expedida
27/01/2026, 15:59
Intimação Expedida
27/01/2026, 15:59
Ver todas as movimentações (372)
Todas as movimentações
(372)
Certidão Expedida
11/02/2026, 15:44
Processo Arquivado
11/02/2026, 15:44
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:22
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:22
Intimação Efetivada
10/02/2026, 15:22
Despacho -> Mero Expediente
10/02/2026, 15:03
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:03
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:03
Intimação Expedida
10/02/2026, 15:03
Autos Conclusos
10/02/2026, 10:12
Juntada -> Petição
29/01/2026, 17:45
Intimação Efetivada
27/01/2026, 16:14
Intimação Efetivada
27/01/2026, 16:14
Certidão Expedida
27/01/2026, 15:59
Intimação Expedida
27/01/2026, 15:59
Intimação Expedida
27/01/2026, 15:59
Decorrido Prazo
27/01/2026, 13:08
Intimação Efetivada
07/11/2025, 16:31
Certidão Expedida
07/11/2025, 14:57
Intimação Expedida
07/11/2025, 14:57
Juntada -> Petição
24/10/2025, 17:37
Intimação Efetivada
10/10/2025, 18:22
Intimação Efetivada
10/10/2025, 18:22
Intimação Efetivada
10/10/2025, 18:22
Despacho -> Mero Expediente
10/10/2025, 17:24
Intimação Expedida
10/10/2025, 17:24
Intimação Expedida
10/10/2025, 17:24
Intimação Expedida
10/10/2025, 17:24
Autos Conclusos
08/10/2025, 18:50
Processo Desarquivado
08/10/2025, 18:50
Juntada -> Petição
16/09/2025, 15:57
Cálculo de Custas
28/07/2025, 18:58
Processo Arquivado
02/06/2025, 15:49
Juntada de Documento
02/06/2025, 14:40
Processo Desarquivado
02/06/2025, 14:35
Intimação Não Efetivada
01/06/2025, 01:48
Intimação Expedida
21/05/2025, 22:30
Processo Arquivado
16/05/2025, 17:50
Processo Desarquivado
16/05/2025, 17:49
Cálculo de Custas
05/05/2025, 12:46
Intimação Efetivada
05/05/2025, 12:46
Certidão Expedida
03/04/2025, 15:10
Processo Arquivado
03/04/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2642560/GO (2024/0155563-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - GO059831A AGRAVADO: JL FINANCE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: MARCELO MORAES MARTINS - GO027750 AGRAVADO: ICONE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/03/2025, 00:00
Certidão Expedida
10/03/2025, 17:02
Certidão Expedida
10/03/2025, 17:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2025, 16:40
Intimação Efetivada
07/03/2025, 16:40
Intimação Efetivada
07/03/2025, 16:40
Intimação Efetivada
07/03/2025, 16:40
Certidão Expedida
28/02/2025, 15:05
Autos Conclusos
28/02/2025, 14:58
Término da Suspensão do Processo
28/02/2025, 14:55
Juntada -> Petição
27/02/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2642560/GO (2024/0155563-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - GO059831A AGRAVADO: JL FINANCE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: MARCELO MORAES MARTINS - GO027750 AGRAVADO: ICONE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Juntada de Documento
02/12/2024, 14:20
Intimação Efetivada
02/12/2024, 14:20
Intimação Efetivada
02/12/2024, 14:20
Intimação Efetivada
02/12/2024, 14:20
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
02/05/2024, 20:51
Processo baixado à origem/devolvido
02/05/2024, 11:18
Processo baixado à origem/devolvido
02/05/2024, 11:18
Processo baixado à origem/devolvido
02/05/2024, 08:45
Certidão Expedida
02/05/2024, 08:45
Processo baixado à origem/devolvido
02/05/2024, 08:45
Certidão Expedida
29/04/2024, 20:30
Certidão Expedida
26/04/2024, 14:39
Certidão Expedida
26/04/2024, 13:30
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
10/04/2024, 16:46
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
03/04/2024, 15:05
Intimação Expedida
01/04/2024, 10:26
Intimação Efetivada
01/04/2024, 10:26
Intimação Efetivada
01/04/2024, 10:26
Recurso Inserido
01/04/2024, 10:25
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
27/03/2024, 16:43
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
06/03/2024, 09:39
Intimação Efetivada
04/03/2024, 12:31
Intimação Efetivada
04/03/2024, 12:31
Intimação Efetivada
04/03/2024, 12:31
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
01/03/2024, 16:45
Autos Conclusos
19/02/2024, 08:10
Autos Conclusos
19/02/2024, 08:10
Prazo Decorrido
16/02/2024, 12:21
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
11/01/2024, 16:32
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
09/01/2024, 08:17
Intimação Efetivada
19/12/2023, 13:01
Intimação Efetivada
19/12/2023, 13:01
Intimação Expedida
19/12/2023, 13:01
Recurso Inserido
19/12/2023, 12:55
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
18/12/2023, 16:58
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
15/12/2023, 17:44
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
11/12/2023, 07:52
Intimação Efetivada
06/12/2023, 11:44
Intimação Efetivada
06/12/2023, 11:44
Intimação Efetivada
06/12/2023, 11:43
Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
05/12/2023, 09:23
Autos Conclusos
04/12/2023, 10:28
Autos Conclusos
04/12/2023, 10:28
Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
01/12/2023, 15:50
Recurso Autuado
30/11/2023, 13:20
Recurso Distribuído
29/11/2023, 16:12
Recurso Distribuído
29/11/2023, 16:12
Recurso Autuado
29/11/2023, 16:12
Recurso Distribuído
29/11/2023, 14:34
Recurso Distribuído
29/11/2023, 14:34
Juntada -> Petição -> Recurso especial
22/11/2023, 18:14
Processo baixado à origem/devolvido
13/11/2023, 07:15
Certidão Expedida
13/11/2023, 07:15
Processo baixado à origem/devolvido
13/11/2023, 07:15
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
01/11/2023, 08:10
Intimação Efetivada
30/10/2023, 11:36
Intimação Efetivada
30/10/2023, 11:36
Intimação Efetivada
30/10/2023, 11:36
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
30/10/2023, 11:35
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2023, 11:35
Intimação Efetivada
03/10/2023, 17:43
Intimação Efetivada
03/10/2023, 17:43
Intimação Efetivada
03/10/2023, 17:43
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
03/10/2023, 17:43
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
03/10/2023, 17:22
Prazo Decorrido
01/09/2023, 12:52
Autos Conclusos
01/09/2023, 12:52
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
31/08/2023, 12:30
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
24/08/2023, 08:27
Intimação Efetivada
22/08/2023, 16:50
Intimação Efetivada
22/08/2023, 16:50
Intimação Efetivada
22/08/2023, 16:50
Despacho -> Requisição de Informações
22/08/2023, 15:05
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
17/08/2023, 17:42
Autos Conclusos
14/08/2023, 16:02
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
14/08/2023, 15:31
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
10/08/2023, 08:06
Intimação Efetivada
08/08/2023, 16:02
Intimação Efetivada
08/08/2023, 16:02
Intimação Efetivada
08/08/2023, 16:02
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
08/08/2023, 16:01
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
27/07/2023, 17:27
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
20/07/2023, 10:36
Juntada -> Petição -> Memoriais
18/07/2023, 17:13
Juntada -> Petição
12/07/2023, 17:35
Certidão Expedida
10/07/2023, 14:04
Intimação Efetivada
15/06/2023, 13:35
Intimação Efetivada
15/06/2023, 13:35
Intimação Efetivada
15/06/2023, 13:35
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
15/06/2023, 13:34
Retirado de Pauta
15/06/2023, 09:13
Certidão Expedida
02/06/2023, 14:22
Intimação Efetivada
25/04/2023, 16:15
Intimação Efetivada
25/04/2023, 16:15
Intimação Efetivada
25/04/2023, 16:15
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
25/04/2023, 16:15
Despacho -> Mero Expediente
25/04/2023, 15:35
Autos Conclusos
13/04/2023, 13:56
Retirado de Pauta
13/04/2023, 13:56
Retirado Extrato da Ata de Julgamento
13/04/2023, 13:54
Mantido Adiamento de Julgamento
23/03/2023, 19:23
Mantido Adiamento de Julgamento
16/03/2023, 17:18
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
09/03/2023, 14:18
Juntada -> Petição
08/03/2023, 12:42
Certidão Expedida
28/02/2023, 17:12
Sessão Julgamento Adiado
10/02/2023, 11:55
Juntada -> Petição
08/02/2023, 15:01
Juntada -> Petição
07/02/2023, 13:32
Intimação Efetivada
19/01/2023, 12:40
Intimação Efetivada
19/01/2023, 12:40
Intimação Efetivada
19/01/2023, 12:40
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
19/01/2023, 12:39
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
18/01/2023, 19:48
Autos Conclusos
23/11/2022, 13:20
Recurso Autuado
23/11/2022, 13:19
Recurso Distribuído
22/11/2022, 15:24
Certidão Expedida
22/11/2022, 15:24
Recurso Distribuído
22/11/2022, 15:23
Decisão -> Outras Decisões
19/11/2022, 16:30
Intimação Efetivada
19/11/2022, 16:30
Intimação Efetivada
19/11/2022, 16:30
Intimação Efetivada
19/11/2022, 16:30
Autos Conclusos
25/08/2022, 10:43
Juntada -> Petição
26/07/2022, 15:34
Juntada -> Petição
21/07/2022, 09:44
Certidão Expedida
15/07/2022, 08:55
Intimação Efetivada
15/07/2022, 08:55
Intimação Efetivada
15/07/2022, 08:55
Intimação Efetivada
15/07/2022, 08:55
Atualização de Conta
14/07/2022, 23:52
Certidão Expedida
19/05/2022, 14:58
Despacho -> Mero Expediente
04/05/2022, 14:58
Intimação Efetivada
04/05/2022, 14:58
Intimação Efetivada
04/05/2022, 14:58
Intimação Efetivada
04/05/2022, 14:58
Autos Conclusos
31/03/2022, 14:29
Juntada -> Petição
15/03/2022, 16:04
Juntada -> Petição
14/03/2022, 15:07
Intimação Efetivada
03/03/2022, 12:30
Intimação Efetivada
03/03/2022, 12:30
Intimação Efetivada
03/03/2022, 12:30
Atualização de Conta
02/03/2022, 23:57
Certidão Expedida
01/02/2022, 10:05
Cálculo de Custas
31/01/2022, 22:29
Certidão Expedida
21/01/2022, 09:58
Despacho -> Mero Expediente
17/01/2022, 17:48
Intimação Efetivada
17/01/2022, 17:48
Intimação Efetivada
17/01/2022, 17:48
Intimação Efetivada
17/01/2022, 17:48
Autos Conclusos
27/08/2021, 08:41
Juntada -> Petição
24/08/2021, 10:20
Intimação Efetivada
16/08/2021, 10:30
Intimação Efetivada
16/08/2021, 10:30
Intimação Efetivada
16/08/2021, 10:30
Certidão Expedida
16/08/2021, 10:11
Juntada -> Petição
11/08/2021, 18:21
Juntada -> Petição -> Impugnação
10/08/2021, 14:05
Intimação Efetivada
19/07/2021, 15:23
Intimação Efetivada
19/07/2021, 15:23
Intimação Efetivada
19/07/2021, 15:23
Intimação Efetivada
19/07/2021, 15:23
Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
19/07/2021, 10:56
Certidão Expedida
07/06/2021, 13:49
Intimação Efetivada
07/06/2021, 13:46
Intimação Efetivada
07/06/2021, 13:46
Intimação Efetivada
07/06/2021, 13:46
Despacho -> Mero Expediente
04/06/2021, 16:52
Autos Conclusos
01/06/2021, 15:30
Juntada -> Petição
16/03/2021, 21:58
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
03/03/2021, 10:57
Intimação Efetivada
28/02/2021, 23:19
Intimação Efetivada
28/02/2021, 23:19
Despacho -> Mero Expediente
26/02/2021, 17:18
Juntada de Documento
26/02/2021, 15:11
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
09/02/2021, 16:23
Autos Conclusos
08/02/2021, 12:46
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
10/12/2020, 16:07
Juntada -> Petição
09/12/2020, 12:11
Intimação Efetivada
16/11/2020, 09:43
Intimação Efetivada
16/11/2020, 09:43
Despacho -> Mero Expediente
12/11/2020, 17:36
Autos Conclusos
10/11/2020, 13:04
Inversão de Pólos
10/11/2020, 13:04
Evolução da Classe Processual
10/11/2020, 13:03
Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença
26/08/2020, 13:27
Intimação Efetivada
26/08/2020, 10:51
Intimação Efetivada
26/08/2020, 10:51
Certidão Expedida
26/08/2020, 10:51
Intimação Efetivada
26/08/2020, 10:51
Processo baixado à origem/devolvido
26/08/2020, 09:47
Processo baixado à origem/devolvido
26/08/2020, 09:47
Processo baixado à origem/devolvido
26/08/2020, 09:19
Certidão Expedida
26/08/2020, 09:19
Processo baixado à origem/devolvido
26/08/2020, 09:19
Processo baixado à origem/devolvido
26/08/2020, 09:19
Certidão Expedida
14/08/2020, 08:55
Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença
30/07/2020, 15:16
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
30/07/2020, 14:26
Certidão Expedida
17/07/2020, 10:01
Intimação Efetivada
17/07/2020, 10:01
Intimação Efetivada
17/07/2020, 10:01
Recurso Inserido
17/07/2020, 09:53
Juntada -> Petição
16/07/2020, 13:04
Intimação Efetivada
23/06/2020, 14:59
Intimação Efetivada
23/06/2020, 14:59
Intimação Efetivada
23/06/2020, 14:59
Certidão Expedida
23/06/2020, 14:56
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
22/06/2020, 19:11
Autos Conclusos
18/06/2020, 10:43
Certidão Expedida
18/06/2020, 10:41
Juntada -> Petição
22/05/2020, 15:35
Intimação Efetivada
20/05/2020, 18:21
Intimação Efetivada
20/05/2020, 18:21
Intimação Expedida
20/05/2020, 18:20
Intimação Efetivada
20/05/2020, 18:20
Cálculo de Custas
19/05/2020, 16:31
Recurso Autuado
18/05/2020, 13:08
Recurso Distribuído
15/05/2020, 08:59
Recurso Distribuído
15/05/2020, 08:59
Juntada -> Petição -> Recurso especial
04/05/2020, 17:30
Juntada -> Petição
16/04/2020, 10:52
Certidão Expedida
10/03/2020, 07:39
Intimação Efetivada
06/03/2020, 15:06
Intimação Efetivada
06/03/2020, 15:06
Intimação Efetivada
06/03/2020, 15:06
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
06/03/2020, 13:22
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
06/03/2020, 13:22
Juntada -> Petição
28/02/2020, 14:16
Intimação Efetivada
04/02/2020, 15:05
Intimação Efetivada
04/02/2020, 15:05
Intimação Efetivada
04/02/2020, 15:05
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
27/01/2020, 15:38
Relatório
21/01/2020, 14:32
Autos Conclusos
21/01/2020, 08:21
Juntada -> Petição
20/01/2020, 18:11
Certidão Expedida
13/12/2019, 08:10
Intimação Efetivada
11/12/2019, 12:31
Despacho -> Mero Expediente
10/12/2019, 17:51
Autos Conclusos
28/11/2019, 10:39
Certidão Expedida
28/11/2019, 10:37
Juntada -> Petição
11/11/2019, 09:18
Certidão Expedida
04/11/2019, 08:14
Certidão Expedida
04/11/2019, 08:12
Intimação Efetivada
31/10/2019, 12:38
Intimação Efetivada
31/10/2019, 12:38
Despacho -> Mero Expediente
30/10/2019, 18:01
Autos Conclusos
29/10/2019, 14:34
Juntada -> Petição
29/10/2019, 11:50
Certidão Expedida
22/10/2019, 07:22
Intimação Efetivada
18/10/2019, 17:36
Despacho -> Mero Expediente
18/10/2019, 16:57
Autos Conclusos
18/10/2019, 15:08
Juntada -> Petição
18/10/2019, 14:36
Certidão Expedida
11/10/2019, 09:08
Intimação Efetivada
09/10/2019, 08:51
Despacho -> Mero Expediente
08/10/2019, 17:58
Autos Conclusos
08/10/2019, 10:56
Juntada -> Petição
07/10/2019, 17:41
Juntada -> Petição
03/10/2019, 17:43
Certidão Expedida
30/09/2019, 07:39
Intimação Efetivada
26/09/2019, 10:41
Intimação Efetivada
26/09/2019, 10:41
Intimação Efetivada
26/09/2019, 10:41
Certidão Expedida
26/09/2019, 08:22
Decisão -> Outras Decisões
25/09/2019, 17:59
Autos Conclusos
25/09/2019, 10:34
Juntada -> Petição
25/09/2019, 10:16
Intimação Efetivada
24/09/2019, 08:43
Despacho -> Mero Expediente
23/09/2019, 18:07
Autos Conclusos
17/09/2019, 16:17
Diligência Concluída – Processo Devolvido
17/09/2019, 15:10
Certidão Expedida
17/09/2019, 15:10
Juntada de Documento
17/09/2019, 11:14
Intimação Efetivada
12/09/2019, 12:39
Certidão Expedida
12/09/2019, 12:38
de Conciliação
12/09/2019, 12:31
Juntada de Documento
09/09/2019, 16:01
Juntada -> Petição
06/09/2019, 17:13
Juntada -> Petição
04/09/2019, 16:21
Intimação Efetivada
04/09/2019, 10:12
Intimação Efetivada
04/09/2019, 10:12
Certidão Expedida
04/09/2019, 10:12
Intimação Efetivada
04/09/2019, 10:12
Juntada -> Petição
03/09/2019, 15:40
Certidão Expedida
27/08/2019, 17:39
Intimação Efetivada
27/08/2019, 17:39
Juntada -> Petição
27/08/2019, 15:15
Juntada de Documento
21/08/2019, 16:02
Intimação Efetivada
15/08/2019, 13:24
Intimação Expedida
15/08/2019, 13:24
Intimação Efetivada
15/08/2019, 13:20
Intimação Efetivada
15/08/2019, 13:20
Audiência de Conciliação Cejusc
15/08/2019, 13:20
Intimação Efetivada
15/08/2019, 13:19
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
08/08/2019, 15:22
Certidão de Encaminhamento de Processo
08/08/2019, 15:22
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
08/08/2019, 15:22
Despacho -> Mero Expediente
08/08/2019, 15:07
Autos Conclusos
08/08/2019, 08:49
Juntada -> Petição
07/08/2019, 17:23
Juntada -> Petição
01/08/2019, 08:37
Certidão Expedida
01/08/2019, 07:13
Intimação Efetivada
30/07/2019, 17:20
Intimação Efetivada
30/07/2019, 17:20
Intimação Efetivada
30/07/2019, 17:20
Despacho -> Mero Expediente
30/07/2019, 17:02
Autos Conclusos
29/07/2019, 14:51
Certidão Expedida
29/07/2019, 14:45
Processo Redistribuído
29/07/2019, 14:45
Recurso Autuado
25/07/2019, 14:21
Recurso Distribuído
24/07/2019, 10:43
Recurso Distribuído
24/07/2019, 10:43
Processo Distribuído
24/07/2019, 10:43
Juntada de Documento
24/07/2019, 10:43
Juntada de Documento
24/07/2019, 10:43
Procedência em Parte
07/01/2019, 00:00
Processo Distribuído
09/11/2015, 00:00
Documentos
Despacho
•
10/02/2026, 15:03
Despacho
•
10/10/2025, 17:24
Sentença
•
07/03/2025, 16:40
Decisão
•
01/03/2024, 16:45
Decisão
•
05/12/2023, 09:23
Ementa
•
25/10/2023, 14:23
Relatório e Voto
•
25/10/2023, 14:23
Relatório
•
03/10/2023, 17:22
Despacho
•
22/08/2023, 15:05
Relatório e Voto
•
08/08/2023, 16:01
Ementa
•
08/08/2023, 16:01
Despacho
•
25/04/2023, 15:35
Relatório
•
18/01/2023, 19:48
Decisão
•
19/11/2022, 16:30
Despacho
•
04/05/2022, 14:58
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Despacho
•
10/02/2026, 15:03
Despacho
•
10/10/2025, 17:24
Sentença
•
07/03/2025, 16:40
Decisão
•
01/03/2024, 16:45
Decisão
•
05/12/2023, 09:23
Ementa
•
25/10/2023, 14:23
Relatório e Voto
•
25/10/2023, 14:23
Relatório
•
03/10/2023, 17:22
Despacho
•
22/08/2023, 15:05
Relatório e Voto
•
08/08/2023, 16:01
Ementa
•
08/08/2023, 16:01
Despacho
•
25/04/2023, 15:35
Relatório
•
18/01/2023, 19:48
Decisão
•
19/11/2022, 16:30
Despacho
•
04/05/2022, 14:58
Despacho
•
17/01/2022, 17:48
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 10:30
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 15:23
Despacho
•
04/06/2021, 16:52
Despacho
•
26/02/2021, 17:18
Despacho
•
12/11/2020, 17:36
Ato Ordinatório
•
26/08/2020, 10:51
Decisão
•
22/06/2020, 19:11
Relatório e Voto
•
02/03/2020, 16:52
Ementa
•
02/03/2020, 16:52
Relatório
•
21/01/2020, 14:32
Despacho
•
10/12/2019, 17:51
Despacho
•
30/10/2019, 18:01
Despacho
•
18/10/2019, 16:57
Despacho
•
08/10/2019, 17:58
Decisão
•
25/09/2019, 17:59
Despacho
•
23/09/2019, 18:07
Despacho
•
08/08/2019, 15:07
Despacho
•
30/07/2019, 17:02