Cumprimento de sentença 5190461-97.2016.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 246.108,58

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/05/2026, 18:16

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:24

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 14:57

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:57

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:57

Autos Conclusos

24/04/2026, 12:21

Juntada -> Petição

17/04/2026, 19:08

Intimação Efetivada

15/04/2026, 11:00

Intimação Expedida

15/04/2026, 10:54

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:08

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:10

Certidão Expedida

30/03/2026, 16:33

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:33

Término da Suspensão do Processo

22/03/2026, 03:00

Todas as movimentações(336)

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/05/2026, 18:16

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:24

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 14:57

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:57

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:33

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:57

Autos Conclusos

24/04/2026, 12:21

Juntada -> Petição

17/04/2026, 19:08

Intimação Efetivada

15/04/2026, 11:00

Intimação Expedida

15/04/2026, 10:54

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:08

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:10

Certidão Expedida

30/03/2026, 16:33

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:33

Término da Suspensão do Processo

22/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 16:00

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:20

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:44

Término da Suspensão do Processo

23/11/2025, 03:00

Autos Conclusos

12/11/2025, 08:20

Juntada -> Petição -> Contraminuta

30/10/2025, 17:26

Intimação Efetivada

17/10/2025, 13:55

Intimação Expedida

17/10/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/09/2025, 11:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2025, 14:58

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:14

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:14

Decisão -> deferimento

19/09/2025, 16:08

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:08

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2025, 11:20

Autos Conclusos

21/08/2025, 09:38

Juntada -> Petição

12/08/2025, 23:20

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:42

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:23

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 15:19

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:19

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:19

Autos Conclusos

18/07/2025, 13:34

Juntada -> Petição

25/06/2025, 13:39

Juntada -> Petição

20/06/2025, 12:30

Intimação Efetivada

10/06/2025, 11:21

Certidão Expedida

10/06/2025, 11:12

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/06/2025, 09:19

Evolução da Classe Processual

06/06/2025, 09:18

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:15

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:11

Intimação Efetivada

19/05/2025, 08:12

Juntada -> Petição

09/05/2025, 12:56

Juntada -> Petição

09/05/2025, 12:53

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:02

Juntada -> Petição

30/04/2025, 22:14

Juntada -> Petição

30/04/2025, 16:08

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:04

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:04

Juntada de Documento

15/04/2025, 15:03

Término da Suspensão do Processo

15/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2663376/GO (2024/0208004-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: LAFAETE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS USADAS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO - MG078401 AGRAVADO: FG7 LOCACAO DE MAQUINAS LTDA AGRAVADO: CENTRAL DE CAMINHÕES E MÁQUINAS DE GOIÁS – EIRELI ADVOGADO: MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES - GO026487 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2663376/GO (2024/0208004-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: LAFAETE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS USADAS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO - MG078401 AGRAVADO: FG7 LOCACAO DE MAQUINAS LTDA AGRAVADO: CENTRAL DE CAMINHÕES E MÁQUINAS DE GOIÁS – EIRELI ADVOGADO: MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES - GO026487 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2025, 17:22

Término da Suspensão do Processo

11/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2024, 13:00

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2024, 12:35

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2024, 12:35

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2024, 09:13

Certidão Expedida

11/06/2024, 09:13

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2024, 09:13

Juntada -> Petição -> Contraminuta

01/06/2024, 09:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/05/2024, 11:19

Intimação Expedida

22/05/2024, 19:28

Intimação Efetivada

22/05/2024, 19:28

Recurso Inserido

22/05/2024, 19:27

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/05/2024, 12:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/05/2024, 09:29

Intimação Efetivada

29/04/2024, 16:16

Intimação Efetivada

29/04/2024, 16:16

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/04/2024, 14:20

Autos Conclusos

10/04/2024, 08:55

Autos Conclusos

10/04/2024, 08:55

Juntada -> Petição -> Contraminuta

08/04/2024, 13:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2024, 08:18

Intimação Expedida

25/03/2024, 12:12

Intimação Efetivada

25/03/2024, 12:12

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

01/02/2024, 11:02

Recurso Autuado

31/01/2024, 16:56

Recurso Distribuído

31/01/2024, 13:42

Recurso Distribuído

31/01/2024, 13:42

Recurso Autuado

31/01/2024, 13:41

Recurso Distribuído

31/01/2024, 13:27

Recurso Distribuído

31/01/2024, 13:27

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/12/2023, 12:37

Intimação Efetivada

28/11/2023, 22:27

Intimação Efetivada

28/11/2023, 22:27

Ato Ordinatório

28/11/2023, 22:27

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2023, 13:11

Certidão Expedida

28/11/2023, 13:11

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2023, 13:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/11/2023, 07:42

Intimação Efetivada

16/11/2023, 12:39

Intimação Efetivada

16/11/2023, 12:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/11/2023, 11:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/11/2023, 11:36

Autos Conclusos

10/11/2023, 15:07

Juntada -> Petição

09/11/2023, 16:32

Intimação Efetivada

26/10/2023, 14:46

Intimação Efetivada

26/10/2023, 14:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/10/2023, 14:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/10/2023, 11:36

Autos Conclusos

31/07/2023, 16:09

Recurso Autuado

31/07/2023, 16:09

Recurso Distribuído

31/07/2023, 16:01

Recurso Distribuído

31/07/2023, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2023, 15:26

Autos Conclusos

12/05/2023, 13:55

Juntada -> Petição

24/04/2023, 17:30

Intimação Efetivada

24/04/2023, 16:36

Intimação Efetivada

24/04/2023, 16:36

Juntada de Documento

24/04/2023, 16:36

Juntada -> Petição

24/04/2023, 14:56

Intimação Efetivada

19/04/2023, 14:53

Juntada -> Petição

05/08/2022, 15:32

Juntada -> Petição

04/08/2022, 14:25

Certidão Expedida

29/07/2022, 15:03

Intimação Efetivada

29/07/2022, 15:03

Intimação Efetivada

29/07/2022, 15:03

Término da Suspensão do Processo

28/07/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2021, 19:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2021, 19:35

Autos Conclusos

14/07/2021, 12:33

Mudança de Classe

29/06/2021, 09:53

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 14:18

Juntada -> Petição

03/03/2021, 18:34

Intimação Efetivada

03/03/2021, 15:16

Intimação Efetivada

03/03/2021, 15:16

Certidão Expedida

03/03/2021, 15:15

Processo baixado à origem/devolvido

19/01/2021, 17:04

Processo baixado à origem/devolvido

19/01/2021, 17:04

Processo baixado à origem/devolvido

19/01/2021, 16:22

Certidão Expedida

19/01/2021, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

19/01/2021, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

19/01/2021, 16:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2020, 14:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/12/2020, 10:05

Certidão Expedida

11/12/2020, 12:17

Intimação Efetivada

11/12/2020, 12:17

Recurso Inserido

11/12/2020, 12:13

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/12/2020, 18:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/11/2020, 16:36

Intimação Efetivada

17/11/2020, 10:11

Intimação Efetivada

17/11/2020, 10:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/11/2020, 16:45

Certidão Expedida

11/11/2020, 14:10

Autos Conclusos

11/11/2020, 14:10

Juntada -> Petição

06/11/2020, 13:43

Intimação Expedida

28/10/2020, 10:18

Intimação Efetivada

28/10/2020, 10:18

Cálculo de Custas

27/10/2020, 17:17

Mudança de Classe

26/10/2020, 16:05

Recurso Excluído

26/10/2020, 16:04

Recurso Inserido

26/10/2020, 16:03

Recurso Autuado

26/10/2020, 16:03

Recurso Distribuído

23/10/2020, 07:54

Recurso Distribuído

23/10/2020, 07:54

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/10/2020, 18:22

Certidão Expedida

01/10/2020, 07:47

Intimação Efetivada

29/09/2020, 16:41

Intimação Efetivada

29/09/2020, 16:41

Intimação Efetivada

29/09/2020, 16:41

Intimação Efetivada

29/09/2020, 16:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/09/2020, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2020, 16:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

22/09/2020, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2020, 11:30

Autos Conclusos

31/08/2020, 10:33

Juntada -> Petição

31/08/2020, 10:20

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/08/2020, 16:45

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/08/2020, 16:45

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/08/2020, 16:45

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/08/2020, 16:45

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/08/2020, 16:45

Certidão Expedida

20/08/2020, 07:56

Intimação Efetivada

18/08/2020, 11:57

Intimação Efetivada

18/08/2020, 11:57

Intimação Efetivada

18/08/2020, 11:57

Intimação Efetivada

18/08/2020, 11:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/08/2020, 11:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/08/2020, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2020, 12:36

Pedido de Vista

06/08/2020, 12:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/08/2020, 11:23

Certidão Expedida

24/07/2020, 16:26

Intimação Efetivada

24/07/2020, 16:26

Intimação Efetivada

24/07/2020, 16:26

Intimação Efetivada

24/07/2020, 16:26

Intimação Efetivada

24/07/2020, 16:26

Sessão Julgamento Adiado

23/07/2020, 07:18

Intimação Efetivada

17/07/2020, 14:32

Intimação Efetivada

17/07/2020, 14:32

Intimação Efetivada

17/07/2020, 14:32

Intimação Efetivada

17/07/2020, 14:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/07/2020, 14:32

Relatório

17/07/2020, 10:14

Certidão Expedida

03/07/2020, 08:48

Autos Conclusos

03/07/2020, 08:48

Certidão Expedida

09/06/2020, 08:04

Intimação Efetivada

05/06/2020, 15:26

Intimação Efetivada

05/06/2020, 15:26

Intimação Efetivada

05/06/2020, 15:26

Intimação Efetivada

05/06/2020, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2020, 15:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/06/2020, 15:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

29/05/2020, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2020, 12:33

Autos Conclusos

19/05/2020, 13:32

Juntada -> Petição

19/05/2020, 12:16

Certidão Expedida

18/05/2020, 07:02

Intimação Efetivada

14/05/2020, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2020, 14:58

Autos Conclusos

12/05/2020, 16:39

Juntada -> Petição

12/05/2020, 16:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/05/2020, 16:35

Certidão Expedida

12/05/2020, 07:14

Intimação Efetivada

08/05/2020, 08:58

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2020, 18:06

Autos Conclusos

07/05/2020, 12:08

Certidão Expedida

07/05/2020, 10:18

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

06/05/2020, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2020, 17:24

Intimação Efetivada

20/03/2020, 16:16

Intimação Efetivada

20/03/2020, 16:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/03/2020, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/03/2020, 14:50

Autos Conclusos

06/03/2020, 09:54

Juntada -> Petição

05/03/2020, 17:28

Intimação Efetivada

27/02/2020, 13:33

Intimação Efetivada

27/02/2020, 13:33

Intimação Efetivada

27/02/2020, 13:33

Intimação Efetivada

27/02/2020, 13:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/02/2020, 16:40

Relatório

18/02/2020, 18:35

Autos Conclusos

28/01/2020, 09:10

Juntada -> Petição

27/01/2020, 22:56

Juntada -> Petição

27/01/2020, 11:53

Certidão Expedida

14/01/2020, 10:22

Intimação Efetivada

08/01/2020, 10:50

Intimação Efetivada

08/01/2020, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2019, 15:39

Autos Conclusos

09/12/2019, 09:58

Recurso Autuado

04/12/2019, 14:31

Recurso Distribuído

04/12/2019, 13:19

Recurso Distribuído

04/12/2019, 13:19

Juntada -> Petição

02/12/2019, 22:43

Juntada -> Petição

02/12/2019, 19:45

Intimação Efetivada

07/11/2019, 09:22

Intimação Efetivada

07/11/2019, 09:22

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2019, 15:29

Autos Conclusos

01/11/2019, 13:38

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

31/10/2019, 18:14

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

31/10/2019, 11:06

Intimação Efetivada

10/10/2019, 13:48

Intimação Efetivada

10/10/2019, 13:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/10/2019, 18:02

Juntada de Documento

18/09/2019, 09:00

Intimação Efetivada

18/09/2019, 09:00

Intimação Efetivada

18/09/2019, 09:00

Autos Conclusos

14/05/2019, 10:53

Juntada -> Petição

10/05/2019, 21:45

Juntada -> Petição

10/05/2019, 15:25

Intimação Lida

15/04/2019, 12:12

Intimação Lida

15/04/2019, 12:12

Intimação Expedida

04/04/2019, 09:51

Intimação Expedida

04/04/2019, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2019, 16:47

Autos Conclusos

30/11/2018, 15:20

Juntada -> Petição

29/11/2018, 17:25

Juntada -> Petição

28/11/2018, 13:36

Intimação Efetivada

09/11/2018, 16:49

Intimação Efetivada

09/11/2018, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2018, 14:58

Autos Conclusos

08/08/2018, 10:41

Término da Suspensão do Processo

08/08/2018, 10:30

Juntada de Documento

17/07/2018, 15:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2018, 14:51

Intimação Efetivada

14/05/2018, 14:51

Intimação Efetivada

14/05/2018, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2018, 13:09

Juntada de Documento

14/03/2018, 08:59

Autos Conclusos

15/02/2018, 14:40

Juntada -> Petição

14/02/2018, 19:51

Intimação Efetivada

18/01/2018, 11:56

Intimação Efetivada

18/01/2018, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2018, 11:36

Juntada -> Petição

20/09/2017, 12:16

Autos Conclusos

19/09/2017, 08:28

Juntada -> Petição

18/09/2017, 16:28

Certidão Expedida

11/09/2017, 13:36

Intimação Efetivada

11/09/2017, 13:36

Juntada -> Petição

28/08/2017, 16:16

Intimação Efetivada

21/08/2017, 18:05

Intimação Efetivada

21/08/2017, 18:05

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2017, 13:51

Autos Conclusos

02/03/2017, 17:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/03/2017, 15:27

Certidão Expedida

15/02/2017, 10:22

Intimação Efetivada

15/02/2017, 10:22

Juntada -> Petição -> Contestação

13/02/2017, 12:04

Certidão Expedida

30/01/2017, 15:33

Juntada -> Petição

27/01/2017, 18:08

Juntada -> Petição

27/01/2017, 09:29

Recebimento do CEJUSC

26/01/2017, 09:13

Remessa

26/01/2017, 09:13

Audiência do art. 334 CPC

26/01/2017, 09:13

Remessa para o CEJUSC

26/01/2017, 09:13

Certidão Expedida

11/01/2017, 16:40

Citação Expedida

14/12/2016, 10:31

Juntada -> Petição

12/12/2016, 13:32

Certidão Expedida

09/12/2016, 13:33

Intimação Efetivada

09/12/2016, 13:33

Citação Expedida

07/10/2016, 15:09

Audiência de Conciliação Cejusc

07/10/2016, 15:03

Intimação Expedida

07/10/2016, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2016, 14:22

Autos Conclusos

31/08/2016, 12:30

Juntada -> Petição

29/08/2016, 11:55

Intimação Lida

26/08/2016, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2016, 12:03

Intimação Expedida

16/08/2016, 12:03

Autos Conclusos

11/08/2016, 09:48

Certidão Expedida

11/08/2016, 09:47

Processo Distribuído

10/08/2016, 17:32

Peticão Enviada

10/08/2016, 17:32

Decisão

•24/11/2025, 13:44

Decisão

•19/09/2025, 16:08

Decisão

•18/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:12

Decisão

•15/04/2025, 15:03

Decisão

•26/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 22:27

Ementa

•13/11/2023, 12:00

Relatório e Voto

•13/11/2023, 12:00

Relatório

•25/10/2023, 11:36

Despacho

•30/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:03

Decisão

•28/07/2021, 19:35

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:33

Decisão

•24/11/2025, 13:44

Decisão

•19/09/2025, 16:08

Decisão

•18/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:12

Decisão

•15/04/2025, 15:03

Decisão

•26/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 22:27

Ementa

•13/11/2023, 12:00

Relatório e Voto

•13/11/2023, 12:00

Relatório

•25/10/2023, 11:36

Despacho

•30/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:03

Decisão

•28/07/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:15

Decisão

•16/11/2020, 16:45

Relatório e Voto

•28/09/2020, 13:27

Despacho

•21/09/2020, 11:30

Relatório e Voto

•18/08/2020, 11:43

Decisão

•12/08/2020, 12:36

Relatório

•17/07/2020, 10:14

Relatório e Voto

•01/06/2020, 13:00

Despacho

•28/05/2020, 12:33

Despacho

•14/05/2020, 14:58

Despacho

•07/05/2020, 18:06

Despacho

•20/03/2020, 17:24

Relatório e Voto

•16/03/2020, 16:16

Relatório

•18/02/2020, 18:35

Despacho

•19/12/2019, 15:39

Despacho

•06/11/2019, 15:29

Sentença

•08/10/2019, 18:02

Decisão

•18/09/2019, 09:00

Decisão

•02/04/2019, 16:47

Decisão

•08/11/2018, 14:58

Relatório e Voto

•16/07/2018, 15:58

Decisão

•11/05/2018, 13:09

Decisão

•13/03/2018, 17:21

Decisão

•18/01/2018, 11:36

Decisão

•06/06/2017, 13:51

Despacho

•02/09/2016, 14:22

Despacho

•16/08/2016, 12:03