Cumprimento de sentença 0804256-38.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.185,84

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 13:16

Juntada de petição

16/06/2025, 11:41

Juntada de petição

16/06/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 11:15

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 15:31

Petição

•16/06/2025, 11:41

22/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 13:16

Juntada de petição

16/06/2025, 11:41

Juntada de petição

16/06/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:16

Juntada de despacho

15/04/2025, 13:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714425/MA (2024/0295692-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 BEATRIZ FREITAS FEITOSA - CE047787 AGRAVADO: AURELIA DE FATIMA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA008327 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714425/MA (2024/0295692-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 BEATRIZ FREITAS FEITOSA - CE047787 AGRAVADO: AURELIA DE FATIMA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA008327 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

02/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 26/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:18

Juntada de contrarrazões

26/04/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 16:01

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:18

Juntada de apelação

13/03/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2023, 09:25

Juntada de petição

13/09/2022, 10:54

Juntada de petição

29/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 07:34

Decorrido prazo de ROMULO EMANUEL CASTRO SILVA BASTOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:08

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 09:58

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 11:10

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2020, 11:09

Decorrido prazo de ROMULO EMANUEL CASTRO SILVA BASTOS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:53

Juntada de contrarrazões

01/11/2019, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 15:08

Conclusos para despacho

25/10/2016, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 17:56

Decorrido prazo de BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:22

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2016, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2016, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica

31/03/2016, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 23:08

Conclusos para despacho

16/02/2016, 11:00

Distribuído por sorteio

14/02/2016, 23:32

Petição

•16/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:16

Decisão

•19/06/2024, 07:56

Acórdão

•02/04/2024, 08:43

Despacho

•10/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:18

Sentença

•14/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:09

Despacho

•20/09/2019, 10:06

Despacho

•29/02/2016, 23:08