Procedimento Comum Cível 5001147-86.2020.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Expedição de termo de audiência

14/04/2026, 18:03

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 14/04/2026 13:00 CECON-Campo Grande.

14/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 13:20

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 14:12

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/04/2026 13:00 3 CECON-Campo Grande .

13/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Expedição de termo de audiência

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:12

14/04/2026, 18:03

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 14/04/2026 13:00 CECON-Campo Grande.

14/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 13:20

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 14:12

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/04/2026 13:00 3 CECON-Campo Grande .

13/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:25

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

01/11/2025, 15:22

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/04/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2715263/MS (2024/0294536-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: LETICIA CEZAR FELIPE ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2715263/MS (2024/0294536-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: LETICIA CEZAR FELIPE ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 03:02

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

09/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 20:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2023, 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:04

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/10/2022, 07:49

Determinada a emenda à inicial

25/10/2022, 07:49

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:12

Mandado devolvido cumprido

26/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 17:10

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de contestação

18/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2021, 10:17

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de LETICIA CEZAR FELIPE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 16:56

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão

14/09/2020, 18:33

Juntada de certidão

14/09/2020, 18:26

Juntada de certidão

08/09/2020, 19:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 19:26

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 10:58

Despacho

•19/03/2026, 15:19

Decisão

•14/04/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:03

Decisão

•10/05/2024, 18:40

Acórdão

•29/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:11

Embargos

•07/11/2023, 15:44

Acórdão

•25/10/2023, 21:39

Despacho

•10/07/2023, 18:36

Despacho

•10/07/2023, 18:36

Sentença

•06/06/2023, 12:32

Despacho

•09/03/2023, 14:02

Despacho

•08/03/2023, 18:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:12

Despacho

•19/03/2026, 15:19

Decisão

•14/04/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:03

Decisão

•10/05/2024, 18:40

Acórdão

•29/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:11

Embargos

•07/11/2023, 15:44

Acórdão

•25/10/2023, 21:39

Despacho

•10/07/2023, 18:36

Despacho

•10/07/2023, 18:36

Sentença

•06/06/2023, 12:32

Despacho

•09/03/2023, 14:02

Despacho

•08/03/2023, 18:57

Sentença

•09/01/2023, 09:29

Decisão

•25/10/2022, 07:49

Despacho

•22/09/2022, 14:27

Despacho

•21/09/2022, 15:11

Despacho

•10/12/2021, 14:30

Despacho

•29/07/2021, 17:22

Despacho

•12/05/2021, 13:27