Procedimento Comum Cível 5008193-29.2020.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 311.981,84

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265106969 (Custas Finais ou Complementares)

05/03/2026, 10:12

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50432923220268217000/TJRS

12/02/2026, 20:04

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

11/02/2026, 23:41

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

02/02/2026, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

11/11/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/11/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

10/11/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

10/11/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

07/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50184149520258210010/RS

26/05/2025, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50184235720258210010/RS

26/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(191)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265106969 (Custas Finais ou Complementares)

05/03/2026, 10:12

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50432923220268217000/TJRS

12/02/2026, 20:04

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

11/02/2026, 23:41

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:25

02/02/2026, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

11/11/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/11/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

10/11/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

10/11/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

07/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50184149520258210010/RS

26/05/2025, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50184235720258210010/RS

26/05/2025, 15:46

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50081932920208210010/TJRS

16/04/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2427848/RS (2023/0248861-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA - RS056890 GUSTAVO GONCALVES GOMES - RJ121350 FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA - SP227800 MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO - SP316513 SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RS056890A ALEXANDRE MAGNO GASPARINO - SP290082 EMBARGADO: PLAST K DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VEDANA - RS059220 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2427848/RS (2023/0248861-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA - RS056890 GUSTAVO GONCALVES GOMES - RJ121350 FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA - SP227800 MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO - SP316513 SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RS056890A ALEXANDRE MAGNO GASPARINO - SP290082 EMBARGADO: PLAST K DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VEDANA - RS059220 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50081932920208210010/TJRS

06/06/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50081932920208210010/TJRS

30/03/2023, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50081932920208210010/TJRS

16/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL1CIV -> TJRS

01/12/2022, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

01/12/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/11/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225628489

17/11/2022, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/10/2022, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

22/10/2022, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

04/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/09/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

23/09/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/08/2022, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

30/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/08/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 13:49

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/05/2022, 01:12

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

07/04/2022, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

21/03/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/03/2022, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

08/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/03/2022, 16:53

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - Vídeoconf. - 08/03/2022 14:00. Refer. Evento 126

08/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

07/03/2022, 16:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2022, 10:03

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - Vídeoconf. - 08/03/2022 14:00

10/02/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/02/2022, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

09/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

21/10/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/10/2021, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

13/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/10/2021, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

28/09/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/09/2021, 18:00

Juntada de ofício cumprido

28/09/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/09/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:02

Juntada de ofício cumprido

24/09/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/09/2021, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/09/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:04

Expedição de ofício

06/09/2021, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/07/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/07/2021, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/07/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/07/2021, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

19/07/2021, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/07/2021, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/06/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/06/2021, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/05/2021, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

14/05/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2021, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2021, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/04/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2021, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/02/2021, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205101928

27/01/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2021, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/01/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:05

Expedição de ofício

25/01/2021, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/12/2020, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205101927

19/12/2020, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/12/2020, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/12/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2020, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/11/2020, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205101926

28/11/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/11/2020, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/11/2020, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/11/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/11/2020, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/11/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205101925

27/10/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2020, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2020, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205101924

07/10/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2020, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

29/09/2020, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2020, 13:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2020, 11:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/09/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205101923

18/08/2020, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/08/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/06/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 15:26

Remessa Interna - CSLCTD -> CSL1CIV

22/05/2020, 13:24

Remessa Interna - CSL1CIV -> CSLCTD

22/05/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/05/2020, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/05/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 11:10

SENTENÇA

•29/08/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 14:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:25

SENTENÇA

•29/08/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 13:11