Apelação Cível 5005338-05.2016.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

Processos relacionados

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Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

FABIANA BARBOSA VIEIRA

CPF

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

MASB 1 SPE LTDA.

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 007883·Representa: Autor

NILSON REIS

Representa: Autor

FLÁVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 087840·Representa: Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Representa: Autor

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

FABIANA BARBOSA VIEIRA

CPF

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

MASB 1 SPE LTDA.

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

FABIANA BARBOSA VIEIRA

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 007883·Representa: Autor

NILSON REIS

Representa: Autor

FLÁVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 087840·Representa: Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Representa: Autor

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES

Representa: Autor

ANDRE SOARES COZZI

Representa: Réu

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE

Representa: Réu

ANA FLAVIA ALMEIDA

Representa: Réu

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 007883·Representa: Réu

NILSON REIS

Representa: Réu

FLÁVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 087840·Representa: Réu

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Representa: Réu

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 15:40

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

27/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 15:45

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•04/10/2022, 15:26

Despacho

•06/09/2022, 17:24

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 15:40

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

27/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 15:45

Despacho proferido

08/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

01/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/08/2022, 00:00

Retirado de pauta

30/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

16/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/08/2022, 00:00

Deliberação em sessão

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 17:04

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•22/03/2022, 12:19

Outros Documentos

•14/02/2022, 15:29

Outros Documentos

•14/02/2022, 15:29

Outros Documentos

•14/02/2022, 15:29

Outros Documentos

•24/01/2022, 16:40

Outros Documentos

•05/08/2021, 12:55

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:02

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:02

Outros Documentos

•07/07/2021, 18:06

Outros Documentos

•09/06/2020, 03:22

Outros Documentos

•09/06/2020, 03:22

Outros Documentos

•09/06/2020, 03:22

Outros Documentos

•29/03/2019, 14:52

Todos os documentos(28)

Acórdão

•04/10/2022, 15:26

Despacho

•06/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•22/03/2022, 12:19

Outros Documentos

•14/02/2022, 15:29

Outros Documentos

•14/02/2022, 15:29

Outros Documentos

•14/02/2022, 15:29

Outros Documentos

•24/01/2022, 16:40

Outros Documentos

•05/08/2021, 12:55

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:02

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:02

Outros Documentos

•07/07/2021, 18:06

Outros Documentos

•09/06/2020, 03:22

Outros Documentos

•09/06/2020, 03:22

Outros Documentos

•09/06/2020, 03:22

Outros Documentos

•29/03/2019, 14:52

Outros Documentos

•29/03/2019, 14:52

Outros Documentos

•24/01/2019, 15:05

Outros Documentos

•24/01/2019, 15:05

Outros Documentos

•24/01/2019, 15:05

Outros Documentos

•24/01/2019, 15:05

Outros Documentos

•24/01/2019, 15:05

Outros Documentos

•24/01/2019, 15:05

Outros Documentos

•10/05/2018, 16:50

Outros Documentos

•10/05/2018, 16:50

Outros Documentos

•10/05/2018, 16:50

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•10/05/2018, 16:50

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•03/05/2018, 16:31

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•14/02/2017, 11:23