Procedimento Comum Cível 0017266-21.2012.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 14:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:36

Despacho

•27/01/2026, 12:53

23/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 14:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 14:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 13:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 13:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 13:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 12:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 12:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1856906/SP (2020/0004975-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: LUCIO NERES RIBEIRO RECORRENTE: MARCOS ROGERIO VIEIRA DA SILVA RECORRENTE: ROSENI APARECIDA DOS SANTOS PERIN ADVOGADOS: MÁRCIA PIKEL GOMES - SP123177 LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886 RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 ILZA REGINA DEFILIPPI - SP027215 NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP061713 DENIS ATTANASIO - SP229058 PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA - PE030463 CAMILA LIRA AFONSO FERREIRA PAIVA - PE035477 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1856906/SP (2020/0004975-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: LUCIO NERES RIBEIRO RECORRENTE: MARCOS ROGERIO VIEIRA DA SILVA RECORRENTE: ROSENI APARECIDA DOS SANTOS PERIN ADVOGADOS: MÁRCIA PIKEL GOMES - SP123177 LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886 RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 ILZA REGINA DEFILIPPI - SP027215 NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP061713 DENIS ATTANASIO - SP229058 PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA - PE030463 CAMILA LIRA AFONSO FERREIRA PAIVA - PE035477 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos

13/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

10/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:13

Trânsito em Julgado às partes

16/11/2022, 16:09

Juntada de Decisão

16/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/09/2021, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

19/12/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

26/02/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2018, 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/10/2018, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 10:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/08/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 16:48

Conclusos para julgamento

25/06/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2018, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2017, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 16:03

Recebidos os Autos do Perito

03/07/2017, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/05/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2017, 18:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 14:49

Recebidos os Autos do Perito

26/01/2017, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

01/11/2016, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2016, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2016, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2016, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 14:37

Expedição de Carta.

14/10/2016, 16:38

Expedição de Carta.

14/10/2016, 16:38

Expedição de Carta.

14/10/2016, 16:38

Ato ordinatório

14/10/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Perito

11/10/2016, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

10/10/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 10:09

Recebidos os Autos do Perito

30/06/2016, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/06/2016, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 12:08

Juntada de Ofício

27/06/2016, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2016, 12:23

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2016, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2016, 17:30

Expedição de Ofício.

03/03/2016, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2015, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2015, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2015, 09:11

Juntada de Decisão

26/05/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2015, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

28/01/2015, 14:06

Expedição de Certidão.

19/12/2014, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2014, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2014, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2014, 14:26

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 11:47

Recebido o recurso

13/10/2014, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2014, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2014, 14:31

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 12:28

Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa

16/05/2014, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2013, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2013, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2013, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2013, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2013, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2013, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2013, 14:10

Decisão

30/09/2013, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2013, 11:26

Conclusos para despacho

25/09/2013, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2013, 11:15

Expedição de Carta.

16/09/2013, 17:15

Expedição de Carta.

16/09/2013, 17:14

Expedição de Carta.

16/09/2013, 17:09

Expedição de Carta.

16/09/2013, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2013, 12:00

Aguardando Publicação

27/03/2013, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2012, 12:00

Aguardando Publicação

31/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

26/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2012, 12:00

Recebimento de Carga

24/07/2012, 10:20

Carga à Vara Interna

23/07/2012, 16:57

Distribuído por sorteio

23/07/2012, 11:22

Acórdão

•12/12/2025, 14:32

Acórdão

•12/12/2025, 14:32

Acórdão

•12/12/2025, 14:15

Acórdão

•12/12/2025, 14:15