Embargos de Declaração Cível 1400619-95.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

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Partes do Processo

OLAVO ARANTES DE MATTOS

CPF

Autor

FERNANDO BRUETTO RODRIGUES

CPF

Reu

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

TERCEIRO

LUCARELLI POCOS ARTESIANOS COMERCIO E REPRESENTACOES

CNPJ

TERCEIRO

FRED LUCARELLI RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR MATTOS

Representa: Autor

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OLAVO ARANTES DE MATTOS

CPF

Autor

FERNANDO BRUETTO RODRIGUES

CPF

Reu

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

TERCEIRO

LUCARELLI POCOS ARTESIANOS COMERCIO E REPRESENTACOES

CNPJ

TERCEIRO

FRED LUCARELLI RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:18

Certidão de Baixa

28/01/2026, 10:18

Incidente em Processamento

26/01/2026, 09:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:35

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 01:40

Publicação

18/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/12/2025, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 14:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/12/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 15:54

Julgado

16/12/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

16/12/2025, 14:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:18

Certidão de Baixa

28/01/2026, 10:18

Incidente em Processamento

26/01/2026, 09:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:35

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 14:26

Despacho

•04/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:35

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 01:40

Publicação

18/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/12/2025, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 14:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/12/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 15:54

Julgado

16/12/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

16/12/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

11/12/2025, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 02:27

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:11

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 01:03

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 14:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:11

Processo Dependente Iniciado

03/12/2025, 14:11