Procedimento Comum Cível 0800332-29.2018.8.14.0133 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA BARBOSA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA BARBOSA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 21/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Decisão

•04/03/2026, 08:28

22/05/2026, 10:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA BARBOSA em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 10:25

Juntada de decisão

30/04/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2687521/PA (2024/0249017-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA EMBARGANTE: REVITA ENGENHARIA S.A. EMBARGANTE: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR EMBARGANTE: SOLVI PARTICIPACOES S/A. ADVOGADOS: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210 ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - PA028625 EMBARGADO: CLAUDIANA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA - PA009654 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2687521/PA (2024/0249017-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA EMBARGANTE: REVITA ENGENHARIA S.A. EMBARGANTE: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR EMBARGANTE: SOLVI PARTICIPACOES S/A. ADVOGADOS: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210 ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - PA028625 EMBARGADO: CLAUDIANA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA - PA009654 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2021, 09:14

Juntada de Ofício

12/02/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2019, 09:14

Conclusos para decisão

01/11/2019, 10:48

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2019, 22:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/12/2018, 20:23

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2018, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 18:06

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2018, 09:46

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA BARBOSA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 10:03

Conclusos para decisão

11/06/2018, 11:47

Juntada de certidão

11/06/2018, 11:46

Decorrido prazo de CLAUDIANA OLIVEIRA BARBOSA em 15/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 13:22

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 15:36

Conclusos para decisão

22/02/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 10:25

Outras Peças

•12/04/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:07

Outras Peças

•12/04/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:07

Outras Peças

•12/04/2025, 01:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:06

Outras Peças

•12/04/2025, 01:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:06

Decisão

•16/05/2024, 10:57

Decisão

•14/05/2024, 21:42

Todos os documentos(39)

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Decisão

•04/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 10:25

Outras Peças

•12/04/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:07

Outras Peças

•12/04/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:07

Outras Peças

•12/04/2025, 01:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:06

Outras Peças

•12/04/2025, 01:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 01:06

Decisão

•16/05/2024, 10:57

Decisão

•14/05/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:54

Decisão

•25/02/2024, 22:07

Decisão

•23/02/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:17

Acórdão

•02/10/2023, 15:41

Acórdão

•02/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:03

Acórdão

•07/12/2022, 08:24

Acórdão

•06/12/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:12

Decisão

•23/08/2022, 16:51

Decisão

•23/08/2022, 15:47

Decisão

•09/08/2022, 16:52

Decisão

•26/07/2022, 11:35

Decisão

•06/11/2019, 10:33

Decisão

•04/11/2019, 09:14

Sentença

•17/12/2018, 20:23

Despacho

•13/12/2018, 18:06

Decisão

•19/10/2018, 10:03

Despacho

•09/04/2018, 11:22