Procedimento Comum Cível 0712448-91.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.204.086,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Juntada de certidão

21/05/2026, 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:35

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/04/2026, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 15:22

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Juntada de certidão

21/05/2026, 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:35

Decisão

•27/04/2026, 16:35

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:35

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/04/2026, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 15:22

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/03/2026, 14:25

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:49

Processo Desarquivado

29/01/2026, 04:33

Juntada de certidão

29/01/2026, 03:02

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 17:40

Processo Desarquivado

19/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:56

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

26/09/2025, 13:54

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:49

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

22/08/2025, 14:38

Deferido o pedido de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA - CPF: 606.561.151-49 (AUTOR).

22/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:56

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:55

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

14/07/2025, 17:48

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:32

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:32

Transitado em Julgado em 13/06/2025

23/06/2025, 16:34

Recebidos os autos

13/06/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2487453/DF (2023/0336750-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA - BA051923 EMBARGADO: FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA ADVOGADOS: LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO - DF006136 LUIS MAURICIO LINDOSO - DF019757 ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937 DANIEL ROCHA ARAUJO - DF046276 VANÊS GOMES DE LIMA JÚNIOR - DF056360 INTERESSADO: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2487453/DF (2023/0336750-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA - BA051923 EMBARGADO: FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA ADVOGADOS: LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO - DF006136 LUIS MAURICIO LINDOSO - DF019757 ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937 DANIEL ROCHA ARAUJO - DF046276 VANÊS GOMES DE LIMA JÚNIOR - DF056360 INTERESSADO: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/06/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 18:16

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 22:38

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 12:48

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/11/2021, 16:19

Publicado Despacho em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:12

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:05

Recebidos os autos

15/10/2021, 13:48

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/10/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:59

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento

28/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/09/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

24/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 18:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

14/09/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:15

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/05/2021, 23:10

Juntada de certidão

26/05/2021, 23:10

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/05/2021, 12:47

Decisão interlocutória - indeferimento

03/05/2021, 12:47

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2021, 14:14

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/04/2021, 12:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/03/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 21:29

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 18:59

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:52

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/02/2021, 16:03

Recebidos os autos

12/02/2021, 19:50

Decisão interlocutória - deferimento

12/02/2021, 19:50

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:03

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/02/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 12:32

Expedição de Ofício.

29/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 08:04

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Juntada de certidão

26/01/2021, 18:55

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:28

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:04

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 11:54

Recebidos os autos

19/01/2021, 11:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/01/2021, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de especificação de provas

14/01/2021, 14:26

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:02

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:02

Juntada de Petição de especificação de provas

14/12/2020, 13:37

Recebidos os autos

14/12/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/12/2020, 21:57

Juntada de Petição de réplica

01/12/2020, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:31

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 15:24

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de contestação

04/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 22:58

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 17:14

Juntada de certidão

01/09/2020, 22:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 23:16

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 22:53

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2020, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2020, 13:51

Juntada de certidão

07/08/2020, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 10:02

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:45

Recebidos os autos

27/07/2020, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 18:17

Publicado Decisão em 22/07/2020.

23/07/2020, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/07/2020, 18:16

Juntada de certidão

21/07/2020, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:36

Juntada de certidão

20/07/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 14:30

Recebidos os autos

17/07/2020, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento

17/07/2020, 18:59

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/06/2020, 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2020, 15:22

Recebidos os autos

17/06/2020, 14:06

Concedida em parte a Medida Liminar

17/06/2020, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/06/2020, 22:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/05/2020, 15:06

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

14/05/2020, 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/05/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 16:00

Decisão

•26/03/2026, 14:25

Decisão

•26/03/2026, 14:25

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:21

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:21

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:21

Decisão

•22/08/2025, 14:38

Decisão

•22/08/2025, 14:38

Despacho

•15/08/2025, 18:55

Despacho

•15/08/2025, 18:55

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 20:43

Despacho

•26/08/2023, 12:39

Agravo

•17/07/2023, 21:43

Decisão

•06/06/2023, 00:09

Todos os documentos(51)

Decisão

•27/04/2026, 16:35

Decisão

•27/04/2026, 16:35

Decisão

•26/03/2026, 14:25

Decisão

•26/03/2026, 14:25

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:21

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:21

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 15:21

Decisão

•22/08/2025, 14:38

Decisão

•22/08/2025, 14:38

Despacho

•15/08/2025, 18:55

Despacho

•15/08/2025, 18:55

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 20:43

Despacho

•26/08/2023, 12:39

Agravo

•17/07/2023, 21:43

Decisão

•06/06/2023, 00:09

Acórdão

•31/03/2023, 16:58

Despacho

•19/10/2022, 11:39

Acórdão

•30/09/2022, 09:41

Sentença

•18/02/2022, 18:17

Sentença

•18/02/2022, 18:17

Decisão

•17/11/2021, 14:01

Decisão

•17/11/2021, 14:01

Despacho

•12/11/2021, 16:43

Despacho

•12/11/2021, 16:43

Decisão

•15/10/2021, 13:48

Decisão

•15/10/2021, 13:48

Decisão

•28/09/2021, 18:08

Decisão

•28/09/2021, 18:08

Decisão

•16/08/2021, 18:46

Decisão

•16/08/2021, 18:46

Documento de Comprovação

•01/06/2021, 15:19

Decisão

•03/05/2021, 12:47

Decisão

•03/05/2021, 12:47

Decisão

•21/04/2021, 12:42

Decisão

•21/04/2021, 12:42

Decisão

•18/02/2021, 16:22

Decisão

•12/02/2021, 19:50

Decisão

•12/02/2021, 19:50

Decisão

•19/01/2021, 11:37

Decisão

•19/01/2021, 11:37

Despacho

•14/12/2020, 18:59

Despacho

•14/12/2020, 12:59

Despacho

•14/12/2020, 12:59

Decisão

•27/07/2020, 18:17

Decisão

•27/07/2020, 18:17

Decisão

•17/07/2020, 18:59

Decisão

•17/07/2020, 18:59

Decisão

•17/06/2020, 14:06

Decisão

•17/06/2020, 14:06

Decisão

•14/05/2020, 19:10

Decisão

•14/05/2020, 19:10