Procedimento Comum Cível 0500049-88.2010.8.24.0163 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

29/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

28/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

19/05/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

16/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

12/05/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

25/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

24/04/2025, 13:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INDARA DE OLIVEIRA FERNANDES

24/04/2025, 13:53

Todas as movimentações(225)

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

29/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

28/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 18:37

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:07

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

19/05/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

16/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

12/05/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

25/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

24/04/2025, 13:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INDARA DE OLIVEIRA FERNANDES

24/04/2025, 13:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LUIZ CARDOSO FILHO

24/04/2025, 13:53

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A

24/04/2025, 13:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEBER RODRIGUES DA SILVA

24/04/2025, 13:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES

24/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

15/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

15/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDARA DE OLIVEIRA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ CARDOSO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2025, 10:25

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 05000498820108240163/TJSC

15/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2693409/SC (2024/0261949-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CLEBER RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES AGRAVANTE: INDARA DE OLIVEIRA FERNANDES AGRAVANTE: JOSE LUIZ CARDOSO FILHO ADVOGADOS: BRUNO MOREIRA DA CUNHA - SC023665 SILVANO DENEGA SOUZA - SC026645 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 GISELE DOS SANTOS - SC023553 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2693409/SC (2024/0261949-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CLEBER RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES AGRAVANTE: INDARA DE OLIVEIRA FERNANDES AGRAVANTE: JOSE LUIZ CARDOSO FILHO ADVOGADOS: BRUNO MOREIRA DA CUNHA - SC023665 SILVANO DENEGA SOUZA - SC026645 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 GISELE DOS SANTOS - SC023553 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

19/07/2021, 17:49

Alterado o assunto processual

19/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/04/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

28/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/04/2021, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 18:37

Despacho

13/04/2021, 18:37

Juntada de Petição

12/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/03/2021, 05:40

Juntada de Petição

24/03/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/03/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

04/03/2021, 15:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/02/2021, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 14:58

Julgado improcedente o pedido

29/01/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/12/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/12/2020, 05:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 03:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 03:00

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:56

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:56

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:56

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:56

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:56

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:56

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:56

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:56

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/11/2020, 20:37

Recebidos os autos

06/11/2020, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.19.10005950-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2019 11:46

30/07/2019, 13:07

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCPB.19.10005216-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/06/2019 17:44

30/07/2019, 13:06

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCPB.18.10000008-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 03/01/2018 14:04

01/04/2019, 14:53

Ajuste correicional conclusos para sentença

04/10/2016, 16:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.16.10002037-8 Tipo da Petição: Outros Data: 13/04/2016 14:34 Complemento: Caixa Seguradora S/A - Incompetência absoluta.

18/04/2016, 17:49

Conclusos para despacho

02/02/2016, 15:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.15.10005369-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/12/2015 16:04 Complemento: Caixa Seguradora S/A - requer juntada do parecer técnico complementar.

18/12/2015, 18:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.15.10005445-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/12/2015 17:17 Complemento: Cleber Rodrigues da Silva

18/12/2015, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2251 Página:

04/12/2015, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 650/655 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Gisele dos Santos (OAB 23553/SC), Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC)

01/12/2015, 17:47

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 650/655 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

20/11/2015, 19:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: DCPB15000022978 - Complemento: Laudo Pericial Complementar - Filipe Corbetta Costa

11/11/2015, 15:36

Recebidos os autos

04/11/2015, 12:01

Autos entregues em carga ao Perito

16/10/2015, 16:48

Alvará assinado e enviado - Sidejud

15/10/2015, 18:54

Expedição de alvará - Sidejud

09/10/2015, 18:39

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que consultado a subconta nº 14.163.0185-9, existe apenas o depósito de parte dos honorários periciais, feita pelo requerido (boleto fls. 538). O referido é verdade, do que dou fé.

09/10/2015, 16:45

Recebidos os autos

05/10/2015, 12:03

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará judicial para levantamento da metade dos honorários periciais, os quais já foram depositados, em favor do perito, conforme requerido. Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 20 dias, apresente laudo complementar, manifestando-se quanto às insurgências das partes nas petições de fls. 580/586 e 587/632.

02/10/2015, 15:27

Conclusos para despacho

11/03/2015, 15:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.15.10000575-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/02/2015 17:45 Complemento: Caixa Seguradora S/A

19/02/2015, 15:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.15.10000447-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2015 18:49 Complemento: Cleber Rodrigues da Silva e Outros - Requerer a juntada do parecer técnico da perícia judicial

06/02/2015, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 2045 Página:

04/02/2015, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 548/576 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605AS/C), Silvano Denega Souza (OAB ), Murilo Cleve Machado (OAB 014.842/SC), Gisele dos Santos (OAB 23553/SC)

02/02/2015, 18:01

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 548/576 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

28/01/2015, 14:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Protocolo: DCPB15000001044 - Complemento: Filipe Corbetta Costa

22/01/2015, 14:23

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: DCPB14000056496 - Complemento: Filipe Corbetta Costa

22/01/2015, 14:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.14.10006028-9 Tipo da Petição: Outros Data: 20/11/2014 15:23 Complemento: Caixa Seguradora S/A.- Solicitação de remessa dos autos a Justiça Federal.

10/12/2014, 16:50

Recebidos os autos

09/12/2014, 18:42

Autos entregues em carga ao Perito

26/09/2014, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1951 Página:

08/09/2014, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2014 Teor do ato: Intimem-se de que foi designada perícia judicial para o dia 29/9/2014, às 08:00 horas, observando-se que o Perito Judicial necessitará entrar nas residências. Advogados(s): Gisele dos Santos (OAB 023.553/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Murilo Cleve Machado (OAB 014.842/SC), Salomé Menegali (OAB 8.064), Silvano Denega Souza (OAB ), Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC)

04/09/2014, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2014 Teor do ato: Intimem-se de que foi designada perícia judicial para o dia 29/9/2014, às 08:00 horas, observando-se que o Perito Judicial necessitará entrar nas residências. Advogados(s): Gisele dos Santos (OAB 023.553/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Murilo Cleve Machado (OAB 014.842/SC), Salomé Menegali (OAB 8.064), Silvano Denega Souza (OAB ), Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC)

04/09/2014, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2014 Teor do ato: Intimem-se de que foi designada perícia judicial para o dia 29/9/2014, às 08:00 horas, observando-se que o Perito Judicial necessitará entrar nas residências. Advogados(s): Gisele dos Santos (OAB 023.553/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Murilo Cleve Machado (OAB 014.842/SC), Salomé Menegali (OAB 8.064), Silvano Denega Souza (OAB ), Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC)

04/09/2014, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2014 Teor do ato: Intimem-se de que foi designada perícia judicial para o dia 29/9/2014, às 08:00 horas, observando-se que o Perito Judicial necessitará entrar nas residências. Advogados(s): Gisele dos Santos (OAB 023.553/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Murilo Cleve Machado (OAB 014.842/SC), Salomé Menegali (OAB 8.064), Silvano Denega Souza (OAB ), Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC)

04/09/2014, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2014 Teor do ato: Intimem-se de que foi designada perícia judicial para o dia 29/9/2014, às 08:00 horas, observando-se que o Perito Judicial necessitará entrar nas residências. Advogados(s): Gisele dos Santos (OAB 023.553/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Murilo Cleve Machado (OAB 014.842/SC), Salomé Menegali (OAB 8.064), Silvano Denega Souza (OAB ), Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC)

04/09/2014, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2014 Teor do ato: Intimem-se de que foi designada perícia judicial para o dia 29/9/2014, às 08:00 horas, observando-se que o Perito Judicial necessitará entrar nas residências. Advogados(s): Gisele dos Santos (OAB 023.553/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Murilo Cleve Machado (OAB 014.842/SC), Bruno Moreira da Cunha (OAB 23665/SC), Salomé Menegali (OAB 8.064), Silvano Denega Souza (OAB )

04/09/2014, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimem-se de que foi designada perícia judicial para o dia 29/9/2014, às 08:00 horas, observando-se que o Perito Judicial necessitará entrar nas residências.

28/08/2014, 18:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: DCPB14000041875 - Complemento: Perito.

28/08/2014, 17:57

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

14/07/2014, 13:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: WCPB14100019084 - Complemento: Caixa Seguradora S/A - honorários periciais.

04/06/2014, 13:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: WCPB14100018851

04/06/2014, 13:05

Informação prestada pelo Contador

04/06/2014, 12:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: WCPB14100017073 - Complemento: Caixa Seguradora S/A - Pedido de dilação de prazo.

07/05/2014, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1852 Página:

15/04/2014, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2014 Teor do ato: Desse modo, INDEFIRO o pedido de redução dos honorários periciais, mantendo-os no valor de R$ 5.850,60 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos). Intime-se a requerida para, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar a metade dos honorários periciais, sob pena de interpretar-se como desistência da prova. 2) Realizado o depósito, intime-se o perito para que designe data para realização do exame in loco. Advogados(s): Murilo Cleve Machado (OAB 014.842/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 007.919/PR)

11/04/2014, 14:57

Recebidos os autos

28/03/2014, 18:00

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, INDEFIRO o pedido de redução dos honorários periciais, mantendo-os no valor de R$ 5.850,60 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos). Intime-se a requerida para, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar a metade dos honorários periciais, sob pena de interpretar-se como desistência da prova. 2) Realizado o depósito, intime-se o perito para que designe data para realização do exame in loco.

26/03/2014, 16:27

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2013, 12:00

Juntada de petição - Réu. Protocolo eletrônico.

18/10/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico.

18/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0469/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1732 Página:

08/10/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0469/2013 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.850,06 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais e seis centavos). Fica intimada a ré, para manifestar-se sobre os honorários do perito. Concordando, deverá fazer o depósito da metade que lhe toca, no prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC)

04/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.850,06 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais e seis centavos). Fica intimada a ré, para manifestar-se sobre os honorários do perito. Concordando, deverá fazer o depósito da metade que lhe toca, no prazo de 20 (vinte) dias.

03/10/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/10/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/09/2013, 12:00

Juntada de petição - Apresentação de proposta de honorários. Protocolo carimbo.

20/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

17/09/2013, 12:00

Aguardando petição

17/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Perito

02/09/2013, 12:00

Carga ao Perito

02/09/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

28/08/2013, 12:00

Aguardando resposta de ofício

28/08/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/08/2013, 12:00

Juntada de petição - peticionamento eletrônico - 2 petições: quesitos do autor e do réu

21/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0345/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1687 Página:

06/08/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0345/2013 Teor do ato: Considerando-se que não houve acordo entre as partes para a realização de perícia conjunta, NOMEIO perito na pessoa do Engenheiro Civil FILIPE CORBETTA COSTA (Telefone comercial: 48 9986-0539 - E-mail: filipeccorbettahotmail.com - Endereço comercial: Anita Garibaldi 18, Centro, Tubarão - CEP 88701-270 ), que deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar aceitação do encargo, fixando verba honorária. DETERMINO que o honorários periciais sejam rateados entre as partes, já que a prova técnica foi por ambos requerida (confira-se AI nº 2002.007198-1, Des. Wilson Augusto do Nascimento e REsp nº 90.046, Min. Fontes de Alencar). Cientifique-se o perito que metade dos honorários serão adiantados pela ré e, o restante, satisfeitos ao final do processo, pelo Estado de Santa Catarina, em caso de improcedência do pedido autoral, ou pela ré, na hipótese de procedência. Com a resposta, intime-se a ré para manifestação acerca dos honorários periciais apresentados pelo expert e, também, para no prazo de 20 (vinte) dias, depositar a metade que lhe toca. Intimem-se às partes para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 421 do CPC), indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Gilberto Alves da Silva (OAB 013.668/SC)

02/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

29/07/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/07/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando-se que não houve acordo entre as partes para a realização de perícia conjunta, NOMEIO perito na pessoa do Engenheiro Civil FILIPE CORBETTA COSTA (Telefone comercial: 48 9986-0539 - E-mail: filipeccorbettahotmail.com - Endereço comercial: Anita Garibaldi 18, Centro, Tubarão - CEP 88701-270 ), que deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar aceitação do encargo, fixando verba honorária. DETERMINO que o honorários periciais sejam rateados entre as partes, já que a prova técnica foi por ambos requerida (confira-se AI nº 2002.007198-1, Des. Wilson Augusto do Nascimento e REsp nº 90.046, Min. Fontes de Alencar). Cientifique-se o perito que metade dos honorários serão adiantados pela ré e, o restante, satisfeitos ao final do processo, pelo Estado de Santa Catarina, em caso de improcedência do pedido autoral, ou pela ré, na hipótese de procedência. Com a resposta, intime-se a ré para manifestação acerca dos honorários periciais apresentados pelo expert e, também, para no prazo de 20 (vinte) dias, depositar a metade que lhe toca. Intimem-se às partes para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 421 do CPC), indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos.

23/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/05/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do decisão de fls. 474/477.

24/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

26/04/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico n 10923.

25/04/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

16/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/04/2013, 12:00

Carga ao Advogado

12/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0131/2013 Data da Publicação: 05/04/2013 Número do Diário: 1602 Página:

05/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0131/2013 Teor do ato: Portanto, ACOLHO o pedido para determinar a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFIRO a realização da prova pericial. Tendo em vista que, em ações semelhantes, as partes vêm apresentando laudo pericial conjunto, intimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareçam se pretendem realizar a perícia de forma conjunta. Ainda, no mesmo prazo, os autores deverão acostar aos autos os documentos faltantes, conforme exposto acima. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 017.605-A/SC), Gilberto Alves da Silva (OAB 013.668/SC)

03/04/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

01/04/2013, 12:00

Decisão outras - Portanto, ACOLHO o pedido para determinar a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFIRO a realização da prova pericial. Tendo em vista que, em ações semelhantes, as partes vêm apresentando laudo pericial conjunto, intimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareçam se pretendem realizar a perícia de forma conjunta. Ainda, no mesmo prazo, os autores deverão acostar aos autos os documentos faltantes, conforme exposto acima.

25/03/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico nº1076R dos autores

05/11/2012, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico nº 10665

20/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

12/06/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0175/2012 Data da Publicação: 11/05/2012 Número do Diário: 1388 Página:

11/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0175/2012 Teor do ato: 1) DEFIRO o pedido de vista em cartório formulado pela Caixa Econômica Federal à fl. 419, nos termos do artigo 7.º, inciso XV, da Lei n.º 8.906/94, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2) Após, voltem conclusos. Advogados(s): Salomé Menegali (OAB 8.064)

09/05/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

07/05/2012, 12:00

Despacho outros - 1) DEFIRO o pedido de vista em cartório formulado pela Caixa Econômica Federal à fl. 419, nos termos do artigo 7.º, inciso XV, da Lei n.º 8.906/94, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2) Após, voltem conclusos.

02/05/2012, 12:00

Juntada de petição - Protocolo 1114

12/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2011, 12:00

Juntada de e-mail - Protocolo Unificado

30/09/2011, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 30959

30/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

26/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/08/2011, 12:00

Carga ao Advogado

16/08/2011, 12:00

Juntada de contestação - protocólo eletrônico

11/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Ficam intimados os autores, para manifestarem-se sobre a contestação e documentos de fls. 59/374, no prazo de 10 (dez) dias.

11/08/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/08/2011, 12:00

Aguardando petição

09/08/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR026303803TJ Situação : Cumprido Destinatário : Caixa Seguradora S.A. Diligência : 06/07/2011

21/07/2011, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

21/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

20/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/07/2011, 12:00

Carga ao Advogado

13/07/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

08/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

18/04/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/04/2011, 12:00

Despacho outros - CITE-SE com as advertências legais.

15/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/02/2011, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico

10/02/2011, 12:00

Juntada de e-mail - Protocolo unificado

10/02/2011, 12:00

Juntada de petição - Protocolo 036665

10/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

08/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/12/2010, 12:00

Carga ao Advogado

10/12/2010, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 46.

06/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/12/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0222/2010 Data da Publicação: 11/11/2010 Número do Diário: 1045 Página:

11/11/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0222/2010 Teor do ato: Intimem-se os autores para que cumpram o disposto no item 02 do despacho de fl. 28. Advogados(s): Gilberto Alves da Silva (OAB 013.668/SC)

09/11/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

25/10/2010, 12:00

Despacho outros - Intimem-se os autores para que cumpram o disposto no item 02 do despacho de fl. 28.

22/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/10/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2010, 12:00

Juntada de petição - Tipo: Pedido de reconsideração de decisão. Signatário: Gilberto Alves da Silva (procurador dos autores). Protocolo: eletrônico.

11/10/2010, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

13/09/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2010 Data da Publicação: 30/08/2010 Número do Diário: 996 Página:

30/08/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0164/2010 Teor do ato: 1)Em que pese os autores tenham apresentado declaração de hipossuficiência econômica, o entendimento, até então prevalecente na jurisprudência da nossa Corte de Justiça, de que a simples afirmação de miserabilidade bastava à concessão da justiça gratuita, paulatinamente, vêm perdendo força. Atualmente, a orientação é de que o magistrado deva apreciar o pedido com maior cautela, em vista do aumento crescente de demandas, sob o pálio da justiça gratuita. Em relação ao autor Felipe de Oliveira Fernandes, embora tenha juntado comprovante de renda, observa-se que esta declaração não é atual, tendo sido emitida em 17 de agosto de 2009. Dessa feita, intimem-se os autores, por intermédio de seu advogado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, juntem aos autos comprovante atual de rendimentos, declaração de imposto de renda ou comprovante de entrega de declaração anual de isento, a fim de demonstrar a hipossuficiência sustentada na declaração carreada ao presente processo. 2) Outrossim, intimem-se os autores, por intermédio de seu causídico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem prova o bastante da propriedade do imóvel segurado, especialmente a certidão atualizada do bem, e também do negócio jurídico entabulado entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo trintídio, deverão as partes juntar ao processo suas respectivas certidões de nascimento. Advogados(s): Gilberto Alves da Silva (OAB 013.668/SC)

26/08/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2010, 12:00

Despacho outros - 1)Em que pese os autores tenham apresentado declaração de hipossuficiência econômica, o entendimento, até então prevalecente na jurisprudência da nossa Corte de Justiça, de que a simples afirmação de miserabilidade bastava à concessão da justiça gratuita, paulatinamente, vêm perdendo força. Atualmente, a orientação é de que o magistrado deva apreciar o pedido com maior cautela, em vista do aumento crescente de demandas, sob o pálio da justiça gratuita. Em relação ao autor Felipe de Oliveira Fernandes, embora tenha juntado comprovante de renda, observa-se que esta declaração não é atual, tendo sido emitida em 17 de agosto de 2009. Dessa feita, intimem-se os autores, por intermédio de seu advogado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, juntem aos autos comprovante atual de rendimentos, declaração de imposto de renda ou comprovante de entrega de declaração anual de isento, a fim de demonstrar a hipossuficiência sustentada na declaração carreada ao presente processo. 2) Outrossim, intimem-se os autores, por intermédio de seu causídico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem prova o bastante da propriedade do imóvel segurado, especialmente a certidão atualizada do bem, e também do negócio jurídico entabulado entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo trintídio, deverão as partes juntar ao processo suas respectivas certidões de nascimento.

10/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/08/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

29/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

29/07/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 16:58

SENTENÇA

•29/01/2021, 14:58