Cumprimento de sentença 0805390-10.2018.8.20.5124 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 186.756,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:50

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ALANA ELOAH CAMARA ALVES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de JESSICA MORAIS DE LACERDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:50

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:03

09/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ALANA ELOAH CAMARA ALVES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de JESSICA MORAIS DE LACERDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:03

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:17

Determinada a emenda à inicial

27/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:29

Expedição de Petição.

20/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:17

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 13:49

Processo Reativado

12/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 14/04/2025

24/04/2025, 14:20

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775678/RN (2023/0382568-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 AGRAVADO: ORTOSÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 FELIPE GUAIN MICHELONI - SP349347 AGRAVADO: ALANA ELOAH CAMARA ALVES ADVOGADOS: JULIANA MORAIS DE LACERDA - RN015511 LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775678/RN (2023/0382568-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 AGRAVADO: ORTOSÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 FELIPE GUAIN MICHELONI - SP349347 AGRAVADO: ALANA ELOAH CAMARA ALVES ADVOGADOS: JULIANA MORAIS DE LACERDA - RN015511 LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:31

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:11

Juntada de Petição de apelação

15/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de apelação

27/04/2021, 12:07

Outras Decisões

30/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 05:51

Conclusos para decisão

08/01/2021, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO em 02/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 09:13

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 12:22

Juntada de Petição de alegações finais

22/11/2019, 20:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 15:38

Audiência instrução realizada para 06/11/2019 09:30.

06/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 17:14

Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 16/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 16:14

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO em 16/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 13/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 13:02

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 13/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:41

Audiência instrução designada para 06/11/2019 09:30.

23/08/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 09:42

Conclusos para despacho

11/01/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 21:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 17:29

Juntada de Petição de contestação

24/08/2018, 17:00

Decorrido prazo de UNIMED NATAL em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 20:45

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/08/2018, 14:27

Audiência conciliação realizada para 09/08/2018 14:00.

09/08/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição incidental

06/08/2018, 16:26

Juntada de carta

31/07/2018, 14:29

Decorrido prazo de ALANA ELOAH CAMARA ALVES em 19/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 11:12

Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 19/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 11:12

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO em 19/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 11:12

Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 19/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 11:01

Audiência conciliação designada para 09/08/2018 14:00.

28/06/2018, 10:57

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/06/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 15:27

Conclusos para despacho

16/05/2018, 19:17

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 19:17

Decisão

•28/10/2025, 11:16

Despacho

•27/10/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 20:10

Despacho

•16/09/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2025, 15:22

Decisão / Despacho

•14/04/2025, 14:16

Decisão

•20/06/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:26

Decisão

•27/03/2024, 15:38

Decisão

•30/01/2024, 09:17

Decisão

•01/12/2023, 09:45

Decisão

•16/08/2023, 12:08

Decisão

•10/04/2023, 19:53

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:03

Decisão

•28/10/2025, 11:16

Despacho

•27/10/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 20:10

Despacho

•16/09/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2025, 15:22

Decisão / Despacho

•14/04/2025, 14:16

Decisão

•20/06/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:26

Decisão

•27/03/2024, 15:38

Decisão

•30/01/2024, 09:17

Decisão

•01/12/2023, 09:45

Decisão

•16/08/2023, 12:08

Decisão

•10/04/2023, 19:53

Acórdão

•19/12/2022, 19:07

Despacho

•30/05/2022, 17:55

Outros documentos

•01/04/2022, 00:20

Acórdão

•04/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 14:04

Decisão

•30/03/2021, 14:10

Sentença

•18/11/2020, 14:46

Despacho

•21/08/2019, 09:42

Outros documentos

•24/08/2018, 17:00

Outros documentos

•24/08/2018, 17:00

Outros documentos

•24/08/2018, 17:00

Outros documentos

•24/08/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 11:01

Despacho

•05/06/2018, 15:26