Cumprimento de sentença 0503842-03.2011.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 101.620,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 177226433

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 177226433

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177226433

29/01/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/07/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2025, 13:41

Determinada a redistribuição dos autos

24/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:21

Mov. [184] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/05/2025, 22:56

Mov. [183] - Reativação | Sentenca anulada por acordao.

05/05/2025, 18:26

Mov. [182] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

14/04/2025, 18:22

Mov. [181] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2025, 18:22

Todas as movimentações(197)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 177226433

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 177226433

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177226433

29/01/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 18:51

Decisão

•09/01/2026, 09:29

13/08/2025, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/07/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2025, 13:41

Determinada a redistribuição dos autos

24/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:21

Mov. [184] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/05/2025, 22:56

Mov. [183] - Reativação | Sentenca anulada por acordao.

05/05/2025, 18:26

Mov. [182] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

14/04/2025, 18:22

Mov. [181] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2070108/CE (2023/0137837-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDIVAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 RAFAEL FREIRE DE ARRUDA - CE014403 AGRAVADO: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE - CE038866B MARIA ELEUZA SILVA FREIRE - CE204930 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2070108/CE (2023/0137837-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDIVAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 RAFAEL FREIRE DE ARRUDA - CE014403 AGRAVADO: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE - CE038866B MARIA ELEUZA SILVA FREIRE - CE204930 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Mov. [180] - Recurso Eletrônico

04/09/2020, 14:42

Mov. [179] - Certidão emitida

04/09/2020, 14:41

Mov. [178] - Decurso de Prazo

04/09/2020, 08:21

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2020 Data da Publicacao: 07/07/2020 Numero do Diario: 2409

07/07/2020, 08:54

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 08:43

Mov. [175] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 21:44

Mov. [174] - Conclusão

25/06/2020, 16:44

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01291601-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/06/2020 16:01

25/06/2020, 16:20

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392

11/06/2020, 20:58

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 08:35

Mov. [170] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | ISTO POSTO, em consequencia, DESACOLHO liminarmente, o recurso embargatorio apresentado, por inexistir qualquer vicio que macule a r. decisao, permanecendo inalterados os termos do referido julgado proferido. Expedientes necessarios.

04/06/2020, 17:40

Mov. [169] - Conclusão

28/04/2020, 11:19

Mov. [168] - Certidão emitida

18/04/2020, 11:01

Mov. [167] - Decurso de Prazo

18/04/2020, 11:00

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2020 Data da Publicacao: 24/01/2020 Numero do Diario: 2304

24/01/2020, 05:17

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0042/2020 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos aclaratorios apresentados pela parte promovida as fls. 199-203. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Maria Eleuza Silva Freire (OAB 20493-0/CE)

22/01/2020, 11:37

Mov. [164] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 23:44

Mov. [163] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos aclaratorios apresentados pela parte promovida as fls. 199-203. Expedientes Necessarios.

09/12/2019, 15:23

Mov. [162] - Conclusão

02/12/2019, 17:50

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01712267-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 02/12/2019 11:17

02/12/2019, 12:24

Mov. [160] - Entranhado | Entranhado o processo 0503842-03.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

02/12/2019, 12:23

Mov. [159] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

02/12/2019, 12:23

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2019 Data da Disponibilizacao: 28/11/2019 Data da Publicacao: 29/11/2019 Numero do Diario: 2276 Pagina: 500/505

29/11/2019, 08:49

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 13:07

Mov. [156] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 17:01

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01339340-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 12/06/2019 19:04

12/06/2019, 20:23

Mov. [154] - Concluso para Sentença

12/06/2019, 16:28

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01331717-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 10/06/2019 14:14

10/06/2019, 15:16

Mov. [152] - Expedição de Termo de Audiência

22/05/2019, 10:58

Mov. [151] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 22/05/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

04/04/2019, 19:04

Mov. [150] - Documento

20/03/2019, 11:45

Mov. [149] - Certidão emitida

20/03/2019, 11:40

Mov. [148] - Expedição de Termo de Audiência

20/03/2019, 11:35

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01154792-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2019 19:37

19/03/2019, 18:59

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01154563-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2019 17:50

19/03/2019, 18:41

Mov. [145] - Certidão emitida

22/01/2019, 09:57

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)

22/01/2019, 09:57

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0833/2018 Data da Disponibilizacao: 17/12/2018 Data da Publicacao: 18/12/2018 Numero do Diario: 2051 Pagina: 374

14/01/2019, 15:15

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2018, 09:56

Mov. [141] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2018, 16:38

Mov. [140] - Encerrar análise

20/11/2018, 14:09

Mov. [139] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 20/03/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

20/11/2018, 12:25

Mov. [138] - Concluso para Despacho

19/11/2018, 17:38

Mov. [137] - Expedição de Termo de Audiência

19/11/2018, 17:36

Mov. [136] - Petição juntada ao processo

19/11/2018, 15:49

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10684398-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2018 22:51

17/11/2018, 05:41

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

16/11/2018, 13:46

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10677051-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/11/2018 18:27

13/11/2018, 18:43

Mov. [132] - Certidão emitida

12/11/2018, 12:48

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)

12/11/2018, 12:48

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0505/2018 Data da Disponibilizacao: 26/09/2018 Data da Publicacao: 27/09/2018 Numero do Diario: 1996 Pagina: 857/858

27/09/2018, 14:59

Mov. [129] - Expedição de Carta

25/09/2018, 10:19

Mov. [128] - Expedição de Carta

25/09/2018, 10:19

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 08:43

Mov. [126] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 16:48

Mov. [125] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 14/11/2018 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

31/08/2018, 14:59

Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2018, 14:58

Mov. [123] - Concluso para Despacho

21/08/2015, 17:04

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10166745-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2015 16:29

11/05/2015, 17:21

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2015 Data da Disponibilizacao: 06/05/2015 Data da Publicacao: 07/05/2015 Numero do Diario: 1197 Pagina: 277/283

06/05/2015, 18:10

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2015, 12:28

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10074505-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2015 11:53

06/03/2015, 12:45

Mov. [118] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2014, 09:40

Mov. [117] - Conclusão

06/08/2014, 09:37

Mov. [116] - Conclusão

31/07/2014, 11:54

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71432806-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2014 11:43

03/07/2014, 12:06

Mov. [114] - Reativação

02/05/2014, 12:00

Mov. [46] - Documento

10/04/2014, 12:01

Mov. [47] - Documento

10/04/2014, 12:01

Mov. [48] - Documento

10/04/2014, 12:01

Mov. [49] - Documento

10/04/2014, 12:01

Mov. [50] - Documento

10/04/2014, 12:01

Mov. [51] - Documento

10/04/2014, 12:01

Mov. [52] - Documento

10/04/2014, 12:01

Mov. [53] - Documento

10/04/2014, 12:01

Mov. [54] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [55] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [56] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2014, 12:00

Mov. [58] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [59] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [60] - Petição

10/04/2014, 12:00

Mov. [61] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [62] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [63] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [64] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [65] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2014, 12:00

Mov. [67] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [68] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [69] - Petição

10/04/2014, 12:00

Mov. [70] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [71] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [72] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [73] - Petição

10/04/2014, 12:00

Mov. [74] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [75] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [76] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [77] - Petição

10/04/2014, 12:00

Mov. [78] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [79] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [80] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [81] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [82] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [83] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [84] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [85] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [86] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [87] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [88] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [89] - Petição

10/04/2014, 12:00

Mov. [90] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [91] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [92] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [93] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [94] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [95] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [96] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [97] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [98] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [99] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [100] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [101] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [102] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [103] - Petição

10/04/2014, 12:00

Mov. [104] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [105] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [106] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [107] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [108] - Ofício

10/04/2014, 12:00

Mov. [109] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [110] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [111] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [112] - Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [113] - Documento

10/04/2014, 12:00

Mov. [45] - Força maior | SESPENSO EM FASE DE DIGITALIZACAO

02/04/2014, 12:00

Mov. [44] - Remessa | AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

07/02/2014, 12:00

Mov. [39] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Ordinario - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006085946

16/12/2013, 12:00

Mov. [40] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Ordinario - Numero: 80001 - Protocolo: PROT13006085896

16/12/2013, 12:00

Mov. [41] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Numero: 80002 - Protocolo: PROT13006120728

16/12/2013, 12:00

Mov. [42] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Numero: 80003 - Protocolo: PROT13006166686

16/12/2013, 12:00

Mov. [43] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Ordinario - Numero: 80004 - Protocolo: PROT13006231988

16/12/2013, 12:00

Mov. [38] - Mandado

14/10/2013, 12:00

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97: intimar as partes litigantes sobre o teor do laudo pericial de fls. 106/109 no prazo comum de 05 (cinco) dias.

07/10/2013, 12:00

Mov. [37] - Ofício

07/10/2013, 12:00

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97, remeta-se com urgencia por meio de mandado as copias dos quesitos apresentados pelo reu. Expediente pertinente.

02/09/2013, 12:00

Mov. [34] - Ofício

27/08/2013, 12:00

Mov. [33] - Ofício

23/08/2013, 12:00

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2013 Data da Disponibilizacao: 21/08/2013 Data da Publicacao: 22/08/2013 Numero do Diario: 786 Pagina: 254/256

22/08/2013, 12:00

Mov. [30] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2013, 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Ofício

19/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2013, 13:50

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2013, 19:11

Mov. [26] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 11/03/2013 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2013, 10:48

Mov. [25] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2013, 10:18

Mov. [24] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2013, 10:08

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2012, 17:54

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2012, 19:28

Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2012, 20:02

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2012, 14:28

Mov. [19] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2012, 10:58

Mov. [18] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2012, 12:27

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2012, 16:55

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/REPLICA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2012, 14:57

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2012, 14:56

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE FUNCIONARIO: HONORIO TEIXEIRA MELO NETO NO. DAS FOLHAS: 67 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 25/04/2012 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2012, 12:08

Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2012, 17:06

Mov. [12] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2012, 13:24

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2012, 15:55

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2011, 18:45

Mov. [9] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2011, 13:00

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2011 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2011, 12:15

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2011, 12:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2011, 11:42

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2011, 12:20

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2011, 10:03

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ATROPELAMENTO CAUSADO PELA EMPRESA MONTENEGRO, ONIBUS 11002 DE PLACA NVC 2673. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2011, 10:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2011, 10:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2011, 15:52

Decisão

•24/06/2025, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/06/2025, 14:58

Petição

•19/06/2025, 14:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Todos os documentos(121)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 18:51

Decisão

•09/01/2026, 09:29

Decisão

•24/06/2025, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/06/2025, 14:58

Petição

•19/06/2025, 14:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:58

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/04/2025, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:57

Ementa

•16/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:24

Ementa

•23/08/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•04/04/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 11:58

Interlocutória

•26/06/2020, 21:44

Sentença

•04/06/2020, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 15:23

Sentença

•01/11/2019, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2019, 10:58

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2019, 11:35

Interlocutória

•20/11/2018, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2018, 17:36

Interlocutória

•03/09/2018, 16:48

Interlocutória

•28/08/2014, 09:40

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:35

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:35

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:35

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2014, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2014, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2014, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2014, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 09:34