Procedimento Comum Cível 0002202-75.2001.8.24.0064 - STJ

Procedimento Comum Cível 0002202-75.2001.8.24.0064 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO01CV

28/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

22/08/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

07/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

16/05/2025, 23:59

Transitado em Julgado

12/05/2025, 19:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABILIO FRANCISCO DA ROSA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2025, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 00022027520018240064/TJSC

05/05/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1761548/SC (2018/0214338-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO - PR025814 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) - SC023516 EVELYN MORENO WECK - PR042944 EMBARGADO: MARCELO ROSAL ROSA EMBARGADO: ELAINE KRISTINA MEDEIROS ROSA EMBARGADO: ABILIO FRANCISCO DA ROSA JUNIOR EMBARGADO: ANDREA ROSAL ROSA AMBROSIO EMBARGADO: M A DA R EMBARGADO: G M ADVOGADOS: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA - SC015727 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 FABIO KUNZ DA SILVEIRA - SC023100 DAYANA DALLABRIDA - SC023196 INTERESSADO: ABÍLIO FRANCISCO DA ROSA NETO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/02/2021, 13:11

Remessa ao Tribunal de Justiça - I , II e III - Volumes

08/07/2008, 12:00

Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório (c/ Carla)

23/06/2008, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:32

Despacho em audiência - TERMO DE DEPOIMENTO Autos nº 064.01.002202-7 Ação nº Declaratória/ Ordinário Requerente: Brasil Telecom S/A Requerido: Abílio Francisco da Rosa Neto Data: 07/11/2002 às 14:00h. Nome: Valdenir Kruger, devidamente qualificado às fls. 373. Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas, passou a responder: que é funcionário da empresa autora; que no ano de 2000, o depoente trabalhava como gerente administrativo no estado de Santa Catarina; que no ano de 2000, o depoente gerenciava a parte de materiais, estoque, segurança, manutenção de prédios, área de compras, veículos, limpeza; que no início de 2000 até aproximadamente agosto de 2000 também fazia parte da gerencia administrativa os negócios imobiliários; que como gerente de materiais e serviços, tinha autonomia para assinar contratos no valor de até R$ 100.000,00; que os contratos acima destes valores, somente poderiam ser assinados pela diretoria regional que ficava em Curitiba; que o Sr. Izídio também era gerente de materiais e serviços, ao qual o depoente estava subordinado; que o Sr. Izídio, juntamente com o diretor da empresa, Sr, Juan Aviles, poderiam assinar contratos acima de R$ 100.000,00; que para venda dos imóveis, era feita uma relação dos imóveis que estavam ociosos, sendo que referida relação deveria ser aprovada pela diretoria e depois pelo conselho de administração em Brasília; que até setembro de 2000, enquanto o depoente geria a parte de imóveis, não foi autorizado a venda de nenhum imóvel de Santa Catarina, muito embora houvesse uma relação dos imóveis ociosos; que antes do início do ano de 2000, a venda dos referidos imóveis era feita através de imobiliárias locais; que a partir desta data foi indicado o Sr. Abílio, o qual iria intermediar as vendas dos imóveis ociosos na região de Santa Catarina, após a aprovação do conselho de administração; que o depo

22/11/2004, 12:00

Despacho em audiência - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissado. Às perguntas formuladas, passou a responder: que foi funcionário da Brasil Telecon até junho do ano de 2000; que era funcionário desde 1970, quando a empresa ainda se chamava Telepar; que trabalhava como gerente administrativo na filial no Paraná, Telepar; que gerenciava a parte de imóveis, transporte, reprografia, refeições e segurança; que o depoente não possuía qualquer autonomia para celebrar contratos, uma vez que efetuava apenas gerencia administrativa interna; que não havia procedimento de praxe da Brasil Telecom para escolher quem seriam os corretores para venda dos imóveis; que quem possuía poderes para contratar corretores intermediadores ou autorizar a venda de imóveis, era o superior do depoente, que se chamava Izídio Santos; que não sabe se o Sr. Izídio necessitava de autorização superior para realizar os contratos; que não tinha qualquer participação na escolha dos corretores; que o depoente fazia relação dos imóveis que poderiam ser vendidos; que após fazer a relação, tal relação era aprovada pela diretoria e em seguida seu superior, Sr. Izídio, indicava uma pessoa para que esta tivesse acesso à lista dos imóveis que estavam a venda, a fim de intermediar a venda; que no ano de 2000, recebeu autorização para fornecer a lista dos imóveis que estavam à venda para o réu, Sr. Abílio; que o depoente foi chamado na sala do gerente, Sr. Izídio, o qual disse que estaria autorizado a fornecer a lista dos imóveis ao Sr. Abílio, para que este tentasse a venda dos imóveis; que não foi feito qualquer contrato com relação à remuneração do réu, porém, em casos anteriores, com outras pessoas, foi estipulado uma comissão de 6% sobre a venda; que o réu estava autorizado a procurar compradores para os imóveis à venda, sendo que o preço era fixado através de uma avaliação prévia feita pela autora, e havend

22/11/2004, 12:00

Despacho em audiência - TERMO DE DEPOIMENTO Autos nº 064.01.002202-7 Ação nº Declaratória/ Ordinário Requerente: Brasil Telecom S/A Requerido: Abílio Francisco da Rosa Neto Data: 22/11/2002 às 14:00h. Nome: Douglas de Macedo Mesquita, devidamente qualificado às fls. 372. Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissado. Às perguntas formuladas, passou a responder: que foi presidente da Telesc, pelo período de 17 anos; que o depoente saiu da empresa em 1993; que na época em que o depoente trabalhava na empresa não foi efetuada a venda de qualquer imóvel; que não conhecia o Sr. Abílio; que conheceu o Sr. Abílio no ano de 2000, quando soube que a Telesc estaria vendendo alguns imóveis, sendo que o depoente possuía uma empresa de consultoria em área de telecomunicações; que então manteve contato com algumas pessoas na Telesc para saber como estavam sendo feitas estas vendas; que teve a informação de que era o Sr. Abílio quem estaria fazendo as vendas pela Brasil Telecom; que obteve esta informação junto a Valdenir Kruger; que também conversou com Roberto D'agostine, que trabalhava na época na Telesc, o qual forneceu para o depoente uma lista dos imóveis que estavam para a venda e os preços; que não sabe se referidos imóveis já estavam prontos para serem vendidos, ou se dependiam de aprovação, mas que os imóveis já estavam sendo colocados à venda, inclusive com avaliações; que na época o Sr. Abílio negociava imóveis, mas que não sabe se ele era corretor; que o depoente já conhecia todos os imóveis que estavam a venda, uma vez que haviam sido adquiridos ou construídos na época em que o depoente trabalhava na empresa; que chegou a fazer alguns contatos com o Sr. Abílio, uma vez que possuía algumas pessoas interessadas na aquisição dos imóveis, mas que depois "tudo parou"; que não sabe porque as negociações pararam; que recentemente soube através de notícias no jornal que o prédio

22/11/2004, 12:00

Despacho em audiência - Autos nº 064.01.002202-7 Ação nº Declaratória/ Ordinário Requerente: Brasil Telecom S/A Requerido: Abílio Francisco da Rosa Neto Data: 22/11/2002 às 14:00h. Nome: Roberto Fernando Carvalho Agostini, qualificado às fls. 372. Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissado. Às perguntas formuladas, passou a responder: que trabalhou na Telesc de 1986 até o final de 2001, início de 2002; que como no início da privatização foi determinada a venda dos imóveis ociosos; que o depoente participou na identificação dos referidos imóveis; que em seguida o Sr. Abílio foi indicado para intermediar a venda dos imóveis; que o Sr. Krüger disse para o depoente que a partir daquela data, o Sr. Abílio teria "carta branca" para negociar os imóveis, inclusive com fornecimento de documentação; que não sabe quais os critérios que foram utilizados para escolha do Sr, Abílio, mas que ouviu comentários que o Sr. Abílio teria indicado pelo Sr. Daniel Dantas, um dos donos do Banco Oportunite, o qual era amigo de Abílio; que o Sr. Abílio sempre que necessitava telefonava para o depoente, perguntando sobre os imóveis, bem como a situação destes, e pedia cópia dos documentos dos imóveis, os quais eram fornecidos pelo depoente; que inclusive o depoente acompanhou o Sr. Abílio em visitas aos imóveis; que na relação dos imóveis, a grande maioria já estava liberada para venda pelo conselho, sendo que só para alguns imóveis faltava a liberação; que o depoente desconhece que tenha sido estipulado algum valor fixo para remuneração do Sr. Abílio; que acredita que a remuneração iria se dar através de comissão; que desconhece que o Sr. Abílio assinou algum contrato com a empresa; que o depoente acredita que Sr. Abílio era corretor de imóveis, uma vez que assim ele se portava. Passada a palavra aos procuradores do réu, respondeu: que após a privatização da Telesc, houve algumas mudanças na

22/11/2004, 12:00

Despacho em audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº 064.01.002202-7 Ação Declaratória/ Ordinário Requerente: Brasil Telecom S/A Requerido: Abílio Francisco da Rosa Neto Data: 22/11/2002 às 14:00h Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de São José. PRESENÇAS: Juiz de Direito: Andrea Cristina Rodrigues Studer Ministério Público: * Partes: Brasil Telecom S/A e Abílio Francisco da Rosa Neto. Advogados: Marcia Fernandes Bezerra, Izabela Cristina Rucker Curi e Flavio Luiz Fonseca Nunes Ribeiro. Aberta a audiência, presentes as partes por seus procuradores. Foi proposta a conciliação que acabou sendo rejeitada. Inicialmente, a parte autora requereu a desistência da tomada do depoimento pessoal do autor, o que foi deferido. Procedeu-se então a inquirição de 4 testemunhas, sendo duas do autor e duas do réu, constando os depoimentos em termo próprio e em separado. Pelos réus foi feito requrimento de contradita da tetemunha Valdenir Kruger, uma vez que este é funcionário da Brasil Telecom, a qual foi indeferida, uma vez que o fato de ser funcionário de uma das partes, se não demonstrado a intenção da testemunha em não proceder com a verdade ou que esta irá receber algum tipo de vantagem, há de ser indeferido o pedido. Foi procedida, durante a ouvida da testemunha Roberto Agostini sua acareação com a testemunha Valdenir Kruger. Ainda durante o depoimento da testemunha Roberto, foi indeferido requerimento de contradita formulado pela parte autora, feito no final do depoimento, quando esta obteve conhecimento de que a testemunha move contra a autora três ações trabalhistas, porquanto entendeu a M.M. Juíza não estar a testemunha compelida por qualquer sentimento de vingança contra à Brasil Telecom, sentindo como verdadeiro o depoimento da testemunha. Pela parte ré foi ainda pedido que se fixassem os pontos controvertidos com relação as testemunhas da autora uma vez que são em número de 6. Pela autora foi dito que a testemunha Jorge irá se manifestar quanto ao creden

22/11/2004, 12:00

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Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

Transitado em Julgado

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABILIO FRANCISCO DA ROSA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 00022027520018240064/TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Remessa ao Tribunal de Justiça - I , II e III - Volumes

Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório (c/ Carla)

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