Procedimento Comum Cível 5011866-15.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

GABRIEL MARLON SOUZA SOARES

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

GABRIEL MARLON SOUZA SOARES

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MRS LOGISTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

CONSORCIO MRS LOGISTICA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão

25/04/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2515200/MG (2023/0408796-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: GABRIEL MARLON SOUZA SOARES ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA LAGES - MG066148 AGRAVADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADOS: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - MG076703 ANA CARLA DE AGUIAR COELHO - MG150436 RICHARD TOMAINO NASCIMENTO - MG172779 MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA - MG075171 INTERESSADO: VIVIANE SOUZA DA SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 07:24

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão

25/04/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:21

Documentos

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2515200/MG (2023/0408796-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: GABRIEL MARLON SOUZA SOARES ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA LAGES - MG066148 AGRAVADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADOS: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - MG076703 ANA CARLA DE AGUIAR COELHO - MG150436 RICHARD TOMAINO NASCIMENTO - MG172779 MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA - MG075171 INTERESSADO: VIVIANE SOUZA DA SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 07:24

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

18/04/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/02/2022, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 03:50

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 03:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:44

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:54

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

17/01/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:33

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 23:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 08:00

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:26

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

21/07/2021, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 07:55

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de GILBERTO CAMARGOS COUTO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/05/2021, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:13

Conclusos para despacho

02/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 08:15

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 04:14

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

28/03/2021, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

02/03/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/02/2021, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 18:41

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:31

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:49

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2020, 13:45

Juntada de Carta precatória

16/03/2020, 13:43

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 04/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2020, 18:27

Juntada de Carta precatória

14/01/2020, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2020, 11:35

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:05

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:24

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 06:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:35

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/05/2019, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2019, 12:53

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 08/04/2019 23:59:59.

16/05/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:09

Conclusos para despacho

12/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 13:34

Conclusos para despacho

07/12/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 14:59

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 20/11/2018 23:59:59.

07/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de OUTRAS MANIFESTAÇÕES

13/11/2018, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2018, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 18:05

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 26/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 05:08

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de OUTRAS MANIFESTAÇÕES

26/09/2018, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 18:07

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 17/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 06:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 17:17

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 02:43

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2018, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 13:49

Conclusos para despacho

28/05/2018, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2018, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:50

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 02:44

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:25

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2018, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2018, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 17:10

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:41

Juntada de certidão decurso de prazo

05/03/2018, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2018, 13:59

Decorrido prazo de GABRIEL MARLON SOUZA SOARES em 20/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2018, 16:07

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2018, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2018, 14:06

Juntada de Petição de contestação

06/12/2017, 14:50

Audiência conciliação/cejus realizada 14/11/2017 16:00 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/11/2017, 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/11/2017, 12:01

Juntada de Mandado

06/09/2017, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2017, 16:37

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2017, 16:34

Audiência conciliação/cejus designada 14/11/2017 16:00 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/08/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2017, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2017, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 16:12

Conclusos para despacho

16/05/2017, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2017, 11:32

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

03/05/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 16:33

Conclusos para despacho

13/03/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

03/02/2017, 15:49

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2017, 15:48

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Intimação

•08/07/2022, 07:24

Sentença

•07/07/2022, 16:50

Despacho

•21/06/2022, 09:19

Despacho

•07/06/2022, 16:24

Despacho

•20/05/2022, 13:59

Despacho

•19/01/2022, 08:44

Despacho

•07/10/2021, 10:10

Despacho

•09/09/2021, 09:33

Despacho

•18/08/2021, 08:00

Despacho

•13/07/2021, 07:55

Todos os documentos(30)

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:21

Intimação

•08/07/2022, 07:24

Sentença

•07/07/2022, 16:50

Despacho

•21/06/2022, 09:19

Despacho

•07/06/2022, 16:24

Despacho

•20/05/2022, 13:59

Despacho

•19/01/2022, 08:44

Despacho

•07/10/2021, 10:10

Despacho

•09/09/2021, 09:33

Despacho

•18/08/2021, 08:00

Despacho

•13/07/2021, 07:55

Despacho

•18/05/2021, 09:03

Despacho

•04/05/2021, 09:13

Despacho

•13/04/2021, 08:15

Despacho

•18/03/2021, 10:53

Despacho

•12/02/2019, 17:09

Despacho

•10/12/2018, 13:34

Despacho

•31/10/2018, 18:05

Despacho

•04/06/2018, 13:49

Despacho

•16/03/2018, 13:19

Despacho

•05/03/2018, 17:10

Ata de Audiência

•22/11/2017, 08:14

Ata de Audiência

•22/11/2017, 08:14

Despacho

•21/06/2017, 16:59

Despacho

•17/05/2017, 16:12

Despacho

•02/05/2017, 16:33