Procedimento Comum Cível 1013730-52.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 148.295,76

Órgão julgador

45 Civel de Central

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Partes do Processo

RUDAH GIASSON LUCCAS

CPF

Autor

MAC VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP 232225·CPF·Representa: Autor

THIAGO LEARDINE BUENO

OAB/SP 326866·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO GERMANOS

CPF·Representa: Réu

WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI

OAB/SP 195920·CPF·Representa: Réu

VAGNER REGO

OAB/SP 287718·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP 232225·CPF·Representa: Autor

THIAGO LEARDINE BUENO

OAB/SP 326866·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO GERMANOS

CPF·Representa: Réu

WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI

OAB/SP 195920·CPF·Representa: Réu

VAGNER REGO

OAB/SP 287718·CPF·Representa: Réu

FELLIPE CAMPOS DE MELO

OAB/SP 376964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 03:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:28

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:39

Decisão

•30/06/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 03:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 08:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2147090/SP (2024/0193330-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RUDAH GIASSON LUCCAS ADVOGADOS: JOÃO RENATO DE FAVRE - SP232225 THIAGO LEARDINE BUENO - SP326866 AGRAVADO: MAC VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI - SP195920 VAGNER REGO - SP287718 FELLIPE CAMPOS DE MELO - SP376964 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:00

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 07:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/08/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:05

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 11:47

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 13:45

Julgada Procedente a Ação

21/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2023, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2023, 09:13

Expedição de Carta.

02/03/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:06

Recebida a Petição Inicial

08/02/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 21:08

Despacho

•26/06/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:07

Despacho

•28/05/2025, 14:49

Despacho

•19/05/2025, 18:20

Despacho

•25/08/2023, 15:16

Decisão

•02/08/2023, 16:42

Decisão

•10/07/2023, 16:08

Despacho

•29/06/2023, 11:47

Sentença

•21/06/2023, 13:19

Despacho

•12/06/2023, 11:44

Despacho

•15/05/2023, 15:54

Despacho

•18/04/2023, 15:53

Decisão

•08/02/2023, 11:56