Monitória 5000078-65.2017.8.21.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.231,29

Órgão julgador

1º Juízo da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

CNPJ

Autor

DANIEL HERRMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

OAB/RS 068630·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

OAB/RS 074116·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SOUZA SANTOS

OAB/RS 086545·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREZ PEREIRA

OAB/RS 088357·CPF·Representa: Autor

JESSICA SANCHES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

OAB/RS 068630·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

OAB/RS 074116·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SOUZA SANTOS

OAB/RS 086545·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREZ PEREIRA

OAB/RS 088357·CPF·Representa: Autor

JESSICA SANCHES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SABRINA WIEGAND HELLWIG

OAB/RS 116965·CPF·Representa: Autor

WAGNER ALBANI GREGIS

OAB/RS 109950·CPF·Representa: Autor

DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

OAB/RS 088167·CPF·Representa: Autor

FABIANI SEVERO DA FONSECA

OAB/RS 092842·CPF·Representa: Autor

MATHEUS POLESE

OAB/RS 121436·CPF·Representa: Autor

GIORGIA DE LIMA SBERSE

OAB/RS 123095·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

OAB/RS 030053·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SEVERINO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2026, 14:59

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52727487720258217000/TJRS

12/09/2025, 20:03

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/08/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

06/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

05/08/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

04/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CVRT

04/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRT -> CCALC

23/06/2025, 23:43

Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVRT Número: 50000786520178212001/TJRS

06/06/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(97)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2026, 14:59

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52727487720258217000/TJRS

12/09/2025, 20:03

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 15:44

SENTENÇA

•07/08/2023, 10:29

27/08/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/08/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

06/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

05/08/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

04/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CVRT

04/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRT -> CCALC

23/06/2025, 23:43

Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVRT Número: 50000786520178212001/TJRS

06/06/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2757809/RS (2024/0371911-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DANIEL HERRMANN ADVOGADO: RODRIGO SEVERINO SILVA - RS053817 AGRAVADO: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ADVOGADOS: MARCOS ALEXANDRE MÁSERA - RS030053 ELISÂNGELA PRAMIO - RS059805 KAROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA - RS068630 RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA - RS074116 FABIANI SEVERO DA FONSECA - RS092842 CAROLINE PEREZ PEREIRA - RS088357 DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES - RS088167 WAGNER ALBANI GREGIS - RS109950 CLÁUDIA SOUZA SANTOS - RS086545 SABRINA WIEGAND HELLWIG - RS116965 JESSICA SANCHES DOS SANTOS FREGAPANI - RS113956 GABRIEL RODRIGUES TRESPACH - RS125331 MATHEUS POLESE - RS121436 GIORGIA DE LIMA SBERSE - RS123095 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2757809/RS (2024/0371911-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL HERRMANN ADVOGADO: RODRIGO SEVERINO SILVA - RS053817 AGRAVADO: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ADVOGADOS: MARCOS ALEXANDRE MÁSERA - RS030053 ELISÂNGELA PRAMIO - RS059805 KAROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA - RS068630 RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA - RS074116 FABIANI SEVERO DA FONSECA - RS092842 CAROLINE PEREZ PEREIRA - RS088357 DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES - RS088167 WAGNER ALBANI GREGIS - RS109950 CLÁUDIA SOUZA SANTOS - RS086545 SABRINA WIEGAND HELLWIG - RS116965 JESSICA SANCHES DOS SANTOS FREGAPANI - RS113956 GABRIEL RODRIGUES TRESPACH - RS125331 MATHEUS POLESE - RS121436 GIORGIA DE LIMA SBERSE - RS123095 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000786520178212001/TJRS

22/07/2024, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000786520178212001/TJRS

23/06/2024, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000786520178212001/TJRS

26/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRT -> TJRS

13/11/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2023 até 31/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 326/2023-CGJ

26/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2023, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235674876 (Preparo de Recurso)

12/09/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (RS121436 - MATHEUS POLESE / RS123095 - GIORGIA DE LIMA SBERSE)

18/08/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/08/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 55 - PETIÇÃO - 18/10/2022 16:55:21

16/03/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 06:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 31/01/2023 16:41:01)

01/02/2023, 06:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2022, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2022, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51145755720228217000/TJRS

02/08/2022, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51145755720228217000/TJRS

30/06/2022, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 51145755720228217000/TJRS

10/06/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:22

Decisão Interlocutória

10/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 07:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 06/05/2022 10:46:12)

10/05/2022, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/07/2021, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/06/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 20:02

Decisão Interlocutória

07/06/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/03/2021, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/03/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Decisão Interlocutória

25/02/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01CVRA2 para POA01CVRT1)

16/12/2020, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2020, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/11/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/11/2020, 23:59

Decisão Interlocutória

11/11/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/11/2020, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/10/2020, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/10/2020, 23:59

Decisão Interlocutória

07/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2020, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/09/2020, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:06

Juntada de íntegra do processo

08/09/2020, 16:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/09/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 16:06

DESPACHO

•08/09/2020, 16:05