Recurso Especial 0178935-08.2013.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

Terceiro

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

OAB/MG 157259·Representa: Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 040999·Representa: Autor

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Representa: Réu

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2024

08/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:01

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

22/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 08:36

Recurso Especial

•06/12/2023, 15:07

08/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2024

08/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:01

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2023, 00:00

Recurso Especial

•06/12/2023, 15:07

Recurso Especial

•06/12/2023, 15:07

Recurso Especial

•06/12/2023, 15:07