Embargos de Declaração Cível 0178935-08.2013.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

Terceiro

BCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR MACEDO JUNIOR

OAB/MG 175450·Representa: Autor

DEBORA CASTRO PACHECO

Representa: Autor

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Representa: Réu

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Representa: Réu

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 040999·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

Terceiro

BCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

JOSE CAIXETA DE ARAUJO

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ARTUR MACEDO JUNIOR

OAB/MG 175450·Representa: Autor

DEBORA CASTRO PACHECO

Representa: Autor

GERALDO MESSIAS DA SILVA

Representa: Réu

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI

Representa: Réu

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 040999·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

OAB/MG 157259·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2023

10/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no processo principal

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 17:32

Documentos

•01/03/2023, 15:04

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2023

10/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/10/2022

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/06/2022

30/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

26/04/2022, 00:00

Expedição de

15/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/04/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 09:48

Despacho

•29/05/2022, 10:46