Recurso Especial 0184910-43.2012.8.19.0001 - STJ

Recurso Especial 0184910-43.2012.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, em retificação à certidão anterior e conforme Edital publicado, o julgamento do presente feito foi TRANSFERIDO para a Sessão Ordinária da Quarta Turma do dia 02/06/2026, às 14h00, tornando sem efeito a transferência anteriormente comunicada para o dia 09/06/2026, às 9 horas.

22/05/2026, 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que a Sessão Ordinária da Quarta Turma, designada para o dia 02/06/2026, às 14 horas, foi transferida para o dia 09/06/2026, às 9 horas.

15/05/2026, 14:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 14:00:00 pela QUARTA TURMA

13/05/2026, 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Ministro)

04/05/2026, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

04/05/2026, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG LUÍS CARLOS GAMBOGI, nos termos da Portaria STJ/GP n. 139, de 20 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista

17/09/2025, 15:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

17/09/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARCO BUZZI

16/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 862328/2025

12/09/2025, 21:11

Protocolizada Petição 862328/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 19:19

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

09/09/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/11/2021, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no REsp 1975120/RJ (2020/0323046-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: CLINICA MEDICA DR DELTA MADUREIRA FILHO S/C LTDA ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO - RJ148255 MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES - RJ238895 SERGIO BERMUDES - RJ017587 JOAO PEDRO MOLINA BION - RJ185634 REQUERENTE: FLAVIA BARCELLOS COUTINHO REQUERENTE: NILO AUGUSTO FERNANDES COUTINHO ADVOGADOS: GLICIA PINTO DANTAS - RJ096643 JOÃO TANCREDO - RJ061838 REQUERIDO: CLINICA MEDICA DR DELTA MADUREIRA FILHO S/C LTDA ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587 JOAO PEDRO MOLINA BION - RJ185634 REQUERIDO: FLAVIA BARCELLOS COUTINHO REQUERIDO: NILO AUGUSTO FERNANDES COUTINHO ADVOGADOS: GLICIA PINTO DANTAS - RJ096643 JOÃO TANCREDO - RJ061838 REQUERIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A ADVOGADOS: BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES - RJ148026 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 DECISÃO Por meio da Petição STJ n. 00158802/2025 (fls. 2.485-2.488), procotolizada em 26/2/2025, CLÍNICA MÉDICA DR. DELTA MADUREIRA FILHO S.C. LTDA. e OUTROS informam sua oposição ao julgamento virtual do recurso, de modo que se permita a realização de sustentação oral. Alegam o seguinte (fl. 2.486): Esclareça-se que o recurso especial, que trata de questões exclusivamente de direito e foi corretamente admitido às fls. e-STJ 2.471/2.473, merece destaque pois a recorrente pretende, acima de tudo, preservar a jurisprudência desse e. Superior Tribunal de Justiça, que, embora ignorada pelo Tribunal a quo, é pacífica no sentido de que “no caso de médico anestesista, em razão de sua capacitação especializada e de suas funções específicas durante a cirurgia, age com acentuada autonomia, segundo técnicas médico-científicas que domina e suas convicções e decisões pessoais, assumindo, assim, responsabilidades próprias, segregadas, dentro da equipe médica. Destarte, se o dado ao paciente advém, comprovadamente, de ato praticado pelo anestesista, no exercício de seu mister, este responde individualmente pelo evento”. Requerem a retirada do recurso de pauta da sessão virtual de julgamentos. É o relatório. Decido. O pleito não representa motivo hábil para justificar a retirada do feito da pauta de julgamento virtual. O julgamento virtual do agravo interno é expressamente autorizado no RISTJ (art. 184-A, §§ 1º e 2º). A sessão virtual proporciona aos membros do órgão colegiado considerável intervalo de tempo para a análise da causa, com amplo acesso ao processo eletrônico, estando as partes autorizadas a apresentar memoriais e realizar sustentações orais a fim de chamar a atenção para os pontos que entendam relevantes, in verbis (destaquei): Art. 184-A. Ficam criados órgãos julgadores virtuais assíncronos correspondentes à Corte Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos e ações originárias. § 1 º Todos os recursos e demais processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente eletrônico assíncrono, com exceção dos processos autuados nas seguintes classes: [...] § 2º Os recursos internos poderão ser julgados em sessão virtual assíncrona independentemente da classe processual. § 3º As partes e demais habilitados nos autos, por intermédio de seus representantes, poderão encaminhar as respectivas sustentações orais e memoriais por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono. [...] Art. 184-B. As sessões virtuais devem estar disponíveis para acesso às partes, a seus advogados, aos defensores públicos e aos membros do Ministério Público na página do Superior Tribunal de Justiça na internet, mediante identificação eletrônica. Art. 184-C. As sessões virtuais contemplarão as seguintes etapas: I - inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica para julgamento; II - publicação da pauta no Diário da Justiça eletrônico com a informação da inclusão do processo, ressalvadas as hipóteses em que este regimento admita a apresentação em mesa para julgamento; III - início das sessões virtuais, que coincidirá, preferencialmente, com as sessões ordinárias dos respectivos órgãos colegiados, restringindo-se, no caso das Turmas, às sessões ordinárias de terça-feira; IV - fim do julgamento, que corresponderá ao sétimo dia corrido do início do julgamento. Dessa forma, é possível a realização de sustentação oral em recurso especial pautado em sessão virtual, nos termos da Lei n. 14.365/2022, da Emenda Regimental n. 45/2024 e da Resolução n. 3/2025, após a publicação da pauta e em até 48 horas antes de iniciado o julgamento virtual. Cabe ao interessado, portanto, acessar a página eletrônica do STJ e, no prazo previsto, preencher o formulário "Sustentação Oral e Preferência de Julgamento". Deve-se esclarecer, ademais, que as questões relacionadas ao mérito recursal serão devidamente apreciadas quando do julgamento do recurso. Então, no período de julgamento, poderão as partes consultar os autos, apresentar memoriais e ter amplo acesso ao sistema, assegurando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como a publicidade necessária ao ato. Assim, das razões apresentadas pelos requerentes, não se verifica a alegada prejudicialidade no julgamento do recurso. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Certidão : Certifico que a Sessão Ordinária da Quarta Turma, designada para o dia 02/06/2026, às 14 horas, foi transferida para o dia 09/06/2026, às 9 horas.

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 02/06/2026 14:00:00 pela QUARTA TURMA

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Ministro)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG LUÍS CARLOS GAMBOGI, nos termos da Portaria STJ/GP n. 139, de 20 de fevereiro de 2026.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARCO BUZZI

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 862328/2025

Protocolizada Petição 862328/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

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