Processo 0136231-53.2008.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Incidente Processual Instaurado

30/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(209)

Incidente Processual Instaurado

30/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:03

Despacho

•11/03/2026, 12:49

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25/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:20

Evoluída a classe de 25121 para 7

12/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1678954/SP (2016/0304360-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: L P F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AGRAVANTE: ADAIR DE OLIVEIRA DAYRELL ADVOGADOS: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO - SP172723 RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 CINTIA BARRETTO MIRANDA - SP291802 AGRAVADO: ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: VALTER LUÍS DE ANDRADE RIBEIRO E OUTRO(S) - SP081326 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1678954/SP (2016/0304360-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: L P F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AGRAVANTE: ADAIR DE OLIVEIRA DAYRELL ADVOGADOS: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO - SP172723 RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 CINTIA BARRETTO MIRANDA - SP291802 AGRAVADO: ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: VALTER LUÍS DE ANDRADE RIBEIRO E OUTRO(S) - SP081326 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2017, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 17:11

Proferido Despacho

19/04/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2017, 17:06

Proferido Despacho

12/04/2017, 15:31

Conclusos para despacho

11/04/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2017, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

13/05/2015, 11:29

Expedição de Certidão.

12/05/2015, 14:28

Proferido Despacho

12/05/2015, 14:27

Conclusos para decisão

12/05/2015, 14:25

Juntada de Ofício

12/05/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/05/2015, 18:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/05/2015, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

31/07/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/03/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2012, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2012, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Proferido Despacho

18/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2011, 00:00

Decisão

02/09/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 00:00

Proferido Despacho

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2011, 00:00

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

28/02/2011, 00:00

Proferido Despacho

28/12/2010, 00:00

Conclusos para julgamento

28/12/2010, 00:00

Conclusos para decisão

27/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Memoriais

23/12/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/12/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/11/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2010, 00:00

Proferido Despacho

19/11/2010, 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados

10/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2010, 00:00

Proferido Despacho

14/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

14/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2010, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2010, 00:00

Proferido Despacho

06/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Proferido Despacho

18/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2010, 00:00

Proferido Despacho

26/05/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2010, 00:00

Proferido Despacho

10/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2010, 00:00

Proferido Despacho

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Setor Técnico

22/02/2010, 00:00

Audiência Realizada Inexitosa

12/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

11/02/2010, 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2010 01:45:00, 5ª Vara Cível.

03/02/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2010, 00:00

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2010 12:00:00, 5ª Vara Cível.

08/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

20/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

14/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

14/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

14/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

23/09/2009, 00:00

Certidão de Publicação

22/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

08/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

08/06/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

05/06/2009, 00:00

Certidão de Publicação

01/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2008, 00:00

Recebimento

18/11/2008, 15:28

Remessa ao Advogado do Interessado

12/11/2008, 16:41

Aguardando Prazo

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2008, 00:00

Recebimento

13/10/2008, 16:05

Remessa ao Advogado do Interessado

07/10/2008, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2008, 00:00

Aguardando Retirada de Expediente

23/09/2008, 00:00

Aguardando Conferência

17/09/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

08/09/2008, 00:00

Recebimento

02/09/2008, 16:59

Incidente Recursal

01/09/2008, 00:00

Remessa ao Advogado do Interessado

28/08/2008, 15:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

05/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 00:00

Recebimento

24/07/2008, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

22/07/2008, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2008, 12:22

Recebimento

22/07/2008, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

21/07/2008, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/07/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/07/2008, 00:00

Recebimento

04/07/2008, 09:14

Conclusos para despacho

04/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

02/07/2008, 17:46

Distribuído por sorteio

02/07/2008, 13:03

Acórdão

•09/03/2026, 11:18

Despacho

•09/02/2026, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/02/2026, 15:54

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