Procedimento Comum Cível 0037384-28.2000.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2000

Valor da Causa

R$ 211,77

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:01

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 14:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARLENE SILVA FREIRE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ORLANDO SAMPAIO PASSOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ADELSON DE BARROS FREIRE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA GOEDERT em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:01

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 14:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARLENE SILVA FREIRE em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 08:54

Decisão Tribunal Superior

•01/09/2025, 08:54

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ORLANDO SAMPAIO PASSOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ADELSON DE BARROS FREIRE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA GOEDERT em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de HERMINIO MAIA ROCHA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de ITALO CLAUDIO FALESI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE NELSON LEMOS FONSECA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA GOEDERT em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de HERMINIO MAIA ROCHA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de ITALO CLAUDIO FALESI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE NELSON LEMOS FONSECA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de MARLENE SILVA FREIRE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de ORLANDO SAMPAIO PASSOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de HERMINIO MAIA ROCHA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de ITALO CLAUDIO FALESI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE NELSON LEMOS FONSECA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de MARLENE SILVA FREIRE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de ORLANDO SAMPAIO PASSOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de ADELSON DE BARROS FREIRE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de ADELSON DE BARROS FREIRE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de CLARA OLIVEIRA GOEDERT em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 03:28

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 03:28

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:13

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

03/09/2025, 20:25

Recebidos os autos

03/09/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/09/2025, 20:22

Juntada de certidão

01/09/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 26/08/2025

01/09/2025, 19:46

Recebidos os autos

01/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1754359/DF (2018/0181686-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ADELSON DE BARROS FREIRE AGRAVANTE: ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: CLARA OLIVEIRA GOEDERT AGRAVANTE: ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES AGRAVANTE: FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE: FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GERALDO PEREIRA AGRAVANTE: HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS AGRAVANTE: HERMINIO MAIA ROCHA AGRAVANTE: ITALO CLAUDIO FALESI AGRAVANTE: JOSE NELSON LEMOS FONSECA AGRAVANTE: JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO AGRAVANTE: MARLENE SILVA FREIRE AGRAVANTE: ORLANDO SAMPAIO PASSOS ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO - DF001530A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 AGRAVADO: CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216 HEYDI DE ABREU E SILVA XAVIER - DF031319 LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) - RJ024281 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1754359/DF (2018/0181686-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216 HEYDI DE ABREU E SILVA XAVIER - DF031319 LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) - RJ024281 AGRAVADO: ADELSON DE BARROS FREIRE AGRAVADO: ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO AGRAVADO: BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: CLARA OLIVEIRA GOEDERT AGRAVADO: ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES AGRAVADO: FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA AGRAVADO: GERALDO PEREIRA AGRAVADO: HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS AGRAVADO: HERMINIO MAIA ROCHA AGRAVADO: ITALO CLAUDIO FALESI AGRAVADO: JOSE NELSON LEMOS FONSECA AGRAVADO: JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO AGRAVADO: MARLENE SILVA FREIRE AGRAVADO: ORLANDO SAMPAIO PASSOS ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO - DF001530A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1754359/DF (2018/0181686-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216 HEYDI DE ABREU E SILVA XAVIER - DF031319 LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) - RJ024281 AGRAVADO: ADELSON DE BARROS FREIRE AGRAVADO: ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO AGRAVADO: BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: CLARA OLIVEIRA GOEDERT AGRAVADO: ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES AGRAVADO: FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA AGRAVADO: GERALDO PEREIRA AGRAVADO: HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS AGRAVADO: HERMINIO MAIA ROCHA AGRAVADO: ITALO CLAUDIO FALESI AGRAVADO: JOSE NELSON LEMOS FONSECA AGRAVADO: JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO AGRAVADO: MARLENE SILVA FREIRE AGRAVADO: ORLANDO SAMPAIO PASSOS ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO - DF001530A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1754359/DF (2018/0181686-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ADELSON DE BARROS FREIRE AGRAVANTE: ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA AGRAVANTE: CLARA OLIVEIRA GOEDERT AGRAVANTE: ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES AGRAVANTE: FERNANDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE: FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GERALDO PEREIRA AGRAVANTE: HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS AGRAVANTE: HERMINIO MAIA ROCHA AGRAVANTE: ITALO CLAUDIO FALESI AGRAVANTE: JOSE NELSON LEMOS FONSECA AGRAVANTE: JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO AGRAVANTE: MARLENE SILVA FREIRE AGRAVANTE: ORLANDO SAMPAIO PASSOS ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO - DF001530A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 AGRAVADO: CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216 HEYDI DE ABREU E SILVA XAVIER - DF031319 LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) - RJ024281 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Decisão Tribunal Superior

•01/09/2025, 08:54