Monitória 1037887-94.2020.8.26.0100 - STJ

Monitória 1037887-94.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/03/2026, 16:21

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

16/03/2026, 17:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0091/2026Data da Publicação: 19/01/2026

16/01/2026, 09:18

Juntada

16/01/2026, 09:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0091/2026Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.Advogados(s): Leandro Cabrera Galbiati (OAB 31167/PR), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)

15/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.

15/01/2026, 09:29

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 13/11/2025Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em ParteRelator: Campos Mello

14/01/2026, 17:38

Juntada

14/01/2026, 17:38

Juntada

27/11/2025, 16:37

Juntada

25/11/2025, 10:54

Juntada

14/11/2025, 17:52

Juntada

13/11/2025, 17:23

Juntada

12/11/2025, 13:12

Juntada

03/11/2025, 11:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 09:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/11/2025, 17:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0674/2020Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 231/239: A citação do corréu Francisco Konrad reputa-se válida, pois, nos termos do art. 348,§ 4º do CPC, nos condomínio edilícios com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Quanto à citação de Inácio José Konrad, tendo em vista que a citação possui natureza pessoal, esta deve ser entregue ao próprio destinatário. Ademais, não há comprovação de que sua possível cônjuge tenha poderes para recebimento (art. 242 do CPC); portanto, não se deu validamente a citação de Inácio José. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR CORREIO. CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO ATUAL DO DEMANDADO. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA, SEU CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. A citação pelo correio tem a natureza de citação pessoal (ou real) e, por isso, manda a lei que seja entregue ao próprio destinatário, que deverá assinar o recibo respectivo. A entrega a outrem somente poderá dar-se se comprovar que reúne poderes bastantes para tanto. Recurso desprovido. Correspondência citatória que, no caso dos autos, não foi entregue ao citando, mas à sua esposa sem que tivesse sido evidenciado seu poder para o recebimento. Citação que se reconhece como nula, devendo ser refeita. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2221741-25.2016.8.26.0000; Relator (a):Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2017; Data de Registro: 04/04/2017). 2 Certifique se decorrido o prazo para manifestação de Francisco Konrad e expeça-se o necessário para citação da pessoa jurídica no endereço indicado à fl. 239. 3 Diga o autor se pretende a citação de Inácio José Konrad por oficial de justiça, recolhendo as custas atinentes ao serviço, em 05 (cinco) dias, se o caso. Intime-se.Advogados(s): Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)

17/12/2020, 14:13

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0091/2026Data da Publicação: 19/01/2026

Juntada

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 13/11/2025Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em ParteRelator: Campos Mello

Juntada

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