Procedimento Comum Cível 0300639-96.2017.8.24.0068 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300639-96.2017.8.24.0068 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002528020268240124

17/03/2026, 15:10

Baixa Definitiva

28/08/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

28/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

06/08/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

06/08/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

05/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

05/08/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

05/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

05/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

04/08/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

04/08/2025, 23:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN

04/08/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2025. Parte MARCELO PUCCI, Guia 11046558, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5784684&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5784684</a>

04/08/2025, 21:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCELO PUCCI - Guia 11046558 - R$ 39,32

04/08/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 21:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 23:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2020 Teor do ato: O demandado reiterou o pedido de JG, apresentou rol de testemunhas e requereu o depoimento pessoal do autor (p.871/873). 1. Quanto ao pedido de JG, mantenho a decisão anterior pelos próprios fundamentos. Como dito, para análise da gratuidade judiciária, utiliza-se como parâmetro os critérios da Resolução n. 15/2014 e, no caso, o requerido não apresentou fatos novos capazes alterar o já decidido. Denota-se que é funcionário público estadual e recebe o valor bruto de R$ 7.607,87 (p.879). Ressalta-se que, mesmo com os descontos em folha de pagamento, inclusive, empréstimos consignados, possui rendimento líquido de R$ 3.272,18. Portanto, entende-se que pode suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 2. Segundo o art. 357, § 6º, do CPC, "o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato". Por sua vez, o requerido arrolou 8 (oito) testemunhas e pugnou a oitiva de um informante, mas não especificou quais os fatos serão provados por cada uma das testemunhas (p.871/873). De acordo com o art. 357, § 7º, do CPC, "o juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados". Para fins de maior celeridade e economia processual, diante da situação posta nos autos, a produção de provas deve visar primeiramente a objetividade para que o julgamento não seja equivocado ou prolongado por muito tempo. Em razão disso, deverá o requerido, no prazo de 15 dias, adequar seu rol de testemunhas já apresentado de acordo com o que dispõe o art. 357, § 6º, do CPC, delimitando os fatos que cada uma pretende esclarecer, limitando apenas a três testemunhas por fato, sob pena de, não o fazendo, serem submetidas à análise de conveniência durante a audiência e, inclusive, podendo acarretar em suas dispensas caso o juízo entenda que sua oitiva seja desnec

18/02/2020, 21:41

Decisão interlocutória - SAJ - O demandado reiterou o pedido de JG, apresentou rol de testemunhas e requereu o depoimento pessoal do autor (p.871/873). 1. Quanto ao pedido de JG, mantenho a decisão anterior pelos próprios fundamentos. Como dito, para análise da gratuidade judiciária, utiliza-se como parâmetro os critérios da Resolução n. 15/2014 e, no caso, o requerido não apresentou fatos novos capazes alterar o já decidido. Denota-se que é funcionário público estadual e recebe o valor bruto de R$ 7.607,87 (p.879). Ressalta-se que, mesmo com os descontos em folha de pagamento, inclusive, empréstimos consignados, possui rendimento líquido de R$ 3.272,18. Portanto, entende-se que pode suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 2. Segundo o art. 357, § 6º, do CPC, "o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato". Por sua vez, o requerido arrolou 8 (oito) testemunhas e pugnou a oitiva de um informante, mas não especificou quais os fatos serão provados por cada uma das testemunhas (p.871/873). De acordo com o art. 357, § 7º, do CPC, "o juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados". Para fins de maior celeridade e economia processual, diante da situação posta nos autos, a produção de provas deve visar primeiramente a objetividade para que o julgamento não seja equivocado ou prolongado por muito tempo. Em razão disso, deverá o requerido, no prazo de 15 dias, adequar seu rol de testemunhas já apresentado de acordo com o que dispõe o art. 357, § 6º, do CPC, delimitando os fatos que cada uma pretende esclarecer, limitando apenas a três testemunhas por fato, sob pena de, não o fazendo, serem submetidas à análise de conveniência durante a audiência e, inclusive, podendo acarretar em suas dispensas caso o juízo entenda que sua oitiva seja desnecessária ou que não se adeque ao dispositivo aci

17/02/2020, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2020 Teor do ato: 1. O Tribunal de Justiça conheceu do recurso apresentado pelo réu e reconheceu que houve cerceamento de defesa. Em consequência, desconstituiu a sentença e determinou retorno dos autos à origem para a realização de prova oral e pericial. 2. Diante disso, em primeiro lugar, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu (fl. 357), pois o documento de fl. 363 comprova que possui renda líquida de R$ 3.766,68, o que considero suficiente para o pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. Nesse sentido, este Magistrado entende que, para análise da gratuidade judiciária, deve-se observar os critérios trazidos pela Resolução n. 15/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, in verbis: Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. [...] § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. § 4°. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados co

09/01/2020, 15:59

Determinado perícia - 1. O Tribunal de Justiça conheceu do recurso apresentado pelo réu e reconheceu que houve cerceamento de defesa. Em consequência, desconstituiu a sentença e determinou retorno dos autos à origem para a realização de prova oral e pericial. 2. Diante disso, em primeiro lugar, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu (fl. 357), pois o documento de fl. 363 comprova que possui renda líquida de R$ 3.766,68, o que considero suficiente para o pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. Nesse sentido, este Magistrado entende que, para análise da gratuidade judiciária, deve-se observar os critérios trazidos pela Resolução n. 15/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, in verbis: Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. [...] § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. § 4°. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de med

09/01/2020, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0581/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, liminarmente e inaudita altera pars, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR ao requerido que:a) Proceda a exclusão da postagem contida no seguinte endereço eletrônico: "http://naomanipuleminhacolunacervical.blogspot.com.br/2017/02/consulta-com-dr-mussi.html";b) Proceda a exclusão do post realizado em 30/09/2016 às 08:41p.m na página "https:www.facebook.com/marcelo.pucci" (fl. 124);c) Se abstenha de realizar novos comentários ou posts em qualquer rede social ou qualquer site da internet, relativos ao autor ou aos serviços prestados em sua Clínica de Fisioterapia. As exclusões deverão ser realizadas no prazo de 5 dias a contar da intimação desta decisão. Tanto a não exclusão das postagens acima mencionadas no prazo estabelecido quanto a inclusão de mensagens futuras de igual conteúdo ensejarão multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, a ser revertida em favor da parte autora (art. 536, § 1º e art. 537 do CPC). Intimem-se. 4. No mais, presentes os requisitos da petição inicial (art. 319 do CPC), não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC) e considerando a ausência de desinteresse expresso do autor em conciliar ou mediar (art. 334, § 5º, do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2017 às 14h30min.5. Cite-se a parte requerida, através do correio, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC) da data designada e intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º) para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir represen

11/07/2017, 19:20

Concedida a Antecipação de tutela - 3. Ante o exposto, liminarmente e inaudita altera pars, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR ao requerido que:a) Proceda a exclusão da postagem contida no seguinte endereço eletrônico: "http://naomanipuleminhacolunacervical.blogspot.com.br/2017/02/consulta-com-dr-mussi.html";b) Proceda a exclusão do post realizado em 30/09/2016 às 08:41p.m na página "https:www.facebook.com/marcelo.pucci" (fl. 124);c) Se abstenha de realizar novos comentários ou posts em qualquer rede social ou qualquer site da internet, relativos ao autor ou aos serviços prestados em sua Clínica de Fisioterapia. As exclusões deverão ser realizadas no prazo de 5 dias a contar da intimação desta decisão. Tanto a não exclusão das postagens acima mencionadas no prazo estabelecido quanto a inclusão de mensagens futuras de igual conteúdo ensejarão multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, a ser revertida em favor da parte autora (art. 536, § 1º e art. 537 do CPC). Intimem-se. 4. No mais, presentes os requisitos da petição inicial (art. 319 do CPC), não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC) e considerando a ausência de desinteresse expresso do autor em conciliar ou mediar (art. 334, § 5º, do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2017 às 14h30min.5. Cite-se a parte requerida, através do correio, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC) da data designada e intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º) para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica,

11/07/2017, 13:20

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002528020268240124

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCELO PUCCI - Guia 11046558 - R$ 39,32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(33)