Apelação Cível 0038640-79.2016.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AURELIO DE ARAUJO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA FRANÇA DA SILVA

OAB/PE 034509·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO NUNES DE VASCONCELOS

OAB/PE 010977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

30/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

02/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:28

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO PINTO - CPF: 090.924.554-15 (APELADO(A)) em 17/07/2024.

07/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO PINTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:13

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:15

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:15

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

30/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

02/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:28

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO PINTO - CPF: 090.924.554-15 (APELADO(A)) em 17/07/2024.

07/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO PINTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO PINTO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/05/2024, 23:58

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 12:23

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 12:23

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 15:37

Conclusos para o Gabinete

26/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO PINTO - CPF: 090.924.554-15 (APELADO(A)) em 19/02/2024.

26/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO PINTO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:34

Expedição de intimação (outros).

21/12/2023, 12:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC))

13/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NUNES DE VASCONCELOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2023, 21:53

Expedição de intimação (outros).

07/11/2023, 09:12

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: 487.530.684-91 (APELANTE) e não-provido

03/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/10/2023, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 14:57

Conclusos para o Gabinete

24/05/2023, 19:34

Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO PINTO - CPF: 090.924.554-15 (APELADO) em 23/05/2023.

24/05/2023, 19:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NUNES DE VASCONCELOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NUNES DE VASCONCELOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:21

Conclusos para o Gabinete

19/04/2023, 07:09

Juntada de Petição de agravo interno

18/04/2023, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 08:22

Negado seguimento ao recurso

31/03/2023, 06:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/01/2023, 09:49

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:16

Conclusos para o Gabinete

06/04/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 10:15

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:15

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:15

Despacho

•29/08/2024, 16:28

Decisão

•25/04/2024, 15:37

Decisão\Acórdão

•03/11/2023, 12:41

Despacho

•20/04/2023, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 06:23

Sentença (Outras)

•05/10/2021, 13:35

Despacho

•13/07/2021, 10:25

Despacho

•09/12/2020, 22:18

Despacho

•03/12/2018, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2018, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2018, 10:51

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:15

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:15

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:15

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:15

Despacho

•29/08/2024, 16:28

Decisão

•25/04/2024, 15:37

Decisão\Acórdão

•03/11/2023, 12:41

Despacho

•20/04/2023, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 06:23

Sentença (Outras)

•05/10/2021, 13:35

Despacho

•13/07/2021, 10:25

Despacho

•09/12/2020, 22:18

Despacho

•03/12/2018, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2018, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2018, 10:51

Despacho

•13/08/2018, 13:48

Despacho

•16/03/2018, 10:31

Despacho

•25/09/2017, 08:34

Despacho

•18/07/2017, 10:22

Despacho

•10/10/2016, 09:22