Procedimento Comum Cível 1003899-38.2014.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO DELLA TORRE

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO FERNANDES VIEIRA

TERCEIRO

ROBSON LOZANO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO APARECIDO BUENO DE CAMARGO

OAB/SP 263556·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 113806·CPF·Representa: Réu

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP 084267·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/SP 356158·CPF·Representa: Réu

JOÃO APARECIDO BUENO DE CAMARGO

OAB/SP 263556·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO APARECIDO BUENO DE CAMARGO

OAB/SP 263556·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 113806·CPF·Representa: Réu

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP 084267·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/SP 356158·CPF·Representa: Réu

JOÃO APARECIDO BUENO DE CAMARGO

OAB/SP 263556·CPF·Representa: Réu

LAMIS BATISTA DIAS

OAB/SP 348618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:27

Incidente Processual Instaurado

18/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:08

Todas as movimentações(238)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:35

Despacho

•19/05/2025, 13:39

21/08/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:27

Incidente Processual Instaurado

18/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2009325/SP (2022/0190015-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DELLA TORRE ADVOGADO: JOÃO APARECIDO BUENO DE CAMARGO - SP263556 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: ROBERTO EIRAS MESSINA - SP084267 LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 DANIEL ALVES TEIXEIRA - SP356158 LAMIS BATISTA DIAS - SP348618 GABRIELLA SOARES VAZ PAEZ - SP444482 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2009325/SP (2022/0190015-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: ROBERTO EIRAS MESSINA - SP084267 LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 DANIEL ALVES TEIXEIRA - SP356158 GABRIELLA SOARES VAZ PAEZ - SP444482 AGRAVADO: MARIA DO CARMO DELLA TORRE ADVOGADO: JOÃO APARECIDO BUENO DE CAMARGO - SP263556 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:08

Realizado cálculo de custas

20/08/2020, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 17:55

Conclusos para despacho

21/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2020, 21:00

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2020, 11:41

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/06/2020, 12:13

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2020, 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2020, 19:52

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 14:09

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:06

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 14:38

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/02/2020, 11:20

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2019, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/09/2019, 16:00

Conclusos para decisão

25/04/2019, 13:18

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 08:51

Conclusos para decisão

09/11/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 23:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2018, 18:42

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 12:55

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

21/08/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 12:53

Suspensão do Prazo

16/07/2018, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 12:29

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 23:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2018, 16:24

Conclusos para despacho

07/06/2018, 15:56

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:15

Suspensão do Prazo

18/05/2018, 22:10

Suspensão do Prazo

11/05/2018, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 19:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0955

08/06/2017, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 13:47

Decisão

17/01/2017, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 14:28

Conclusos para decisão

02/09/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 19:54

Conclusos para despacho

18/08/2016, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

17/08/2016, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 13:09

Conclusos para despacho

26/07/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 09:07

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 18:33

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 12:47

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2016, 12:47

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2016, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2016, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 09:23

Conclusos para despacho

03/06/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 11:42

Ato ordinatório

09/05/2016, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2016, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2016, 11:38

Conclusos para despacho

06/04/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 14:50

Conclusos para despacho

31/03/2016, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2016, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2016, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 13:11

Conclusos para despacho

05/02/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2016, 10:44

Conclusos para despacho

12/01/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 21:31

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2015, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2015, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2015, 16:50

Conclusos para despacho

09/11/2015, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 10:01

Ato ordinatório

19/10/2015, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2015, 17:04

Conclusos para despacho

06/10/2015, 15:44

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

05/08/2015, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2015, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2015, 14:57

Conclusos para despacho

22/07/2015, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2015, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2015, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2015, 18:25

Conclusos para despacho

30/03/2015, 16:40

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2015, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2015, 17:46

Conclusos para despacho

18/12/2014, 07:29

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2014, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2014, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2014, 14:44

Conclusos para despacho

11/08/2014, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2014, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2014, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2014, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2014, 10:16

Ato ordinatório

02/07/2014, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2014, 18:41

Conclusos para despacho

01/07/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2014, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2014, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2014, 12:34

Conclusos para despacho

11/06/2014, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2014, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2014, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2014, 18:53

Conclusos para despacho

28/05/2014, 17:13

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 10:21

Juntada de Carta

27/05/2014, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2014, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2014, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2014, 16:38

Conclusos para despacho

17/05/2014, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2014, 21:39

Conclusos para despacho

25/04/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2014, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2014, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2014, 21:51

Conclusos para despacho

07/04/2014, 15:05

Apensado ao processo

07/04/2014, 13:36

Incidente Processual Instaurado

07/04/2014, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 13:30

Expedição de Carta.

05/03/2014, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2014, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2014, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2014, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2014, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2014, 09:53

Conclusos para despacho

22/02/2014, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2014, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2014, 10:53

Processo Entranhado

19/02/2014, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 15:28

Ato ordinatório

13/02/2014, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2014, 17:18

Conclusos para despacho

11/02/2014, 16:19

Distribuído por sorteio

11/02/2014, 14:20

Despacho

•22/07/2020, 17:55

Despacho

•10/06/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:24

Decisão

•21/02/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 09:49

Sentença

•23/09/2019, 16:00

Despacho

•22/03/2019, 17:32

Despacho

•06/09/2018, 18:42

Despacho

•12/06/2018, 16:24

Decisão

•17/01/2017, 18:57

Despacho

•29/08/2016, 14:57

Despacho

•04/08/2016, 14:38

Despacho

•15/06/2016, 15:42

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:35

Despacho

•19/05/2025, 13:39

Despacho

•22/07/2020, 17:55

Despacho

•10/06/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:24

Decisão

•21/02/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 09:49

Sentença

•23/09/2019, 16:00

Despacho

•22/03/2019, 17:32

Despacho

•06/09/2018, 18:42

Despacho

•12/06/2018, 16:24

Decisão

•17/01/2017, 18:57

Despacho

•29/08/2016, 14:57

Despacho

•04/08/2016, 14:38

Despacho

•15/06/2016, 15:42

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 12:49

Despacho

•04/05/2016, 14:03

Despacho

•19/02/2016, 17:43

Despacho

•18/01/2016, 10:44

Despacho

•04/12/2015, 16:50

Ato Ordinatório

•19/10/2015, 09:57

Despacho

•14/10/2015, 17:04

Despacho

•26/07/2015, 14:57

Despacho

•30/03/2015, 18:25

Despacho

•07/01/2015, 17:46

Despacho

•11/08/2014, 14:44

Ato Ordinatório

•02/07/2014, 13:39

Despacho

•01/07/2014, 18:41

Despacho

•13/06/2014, 12:34

Despacho

•28/05/2014, 18:53

Despacho

•19/05/2014, 16:38

Despacho

•27/04/2014, 21:39

Despacho

•07/04/2014, 21:51

Despacho

•24/02/2014, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2014, 13:12

Despacho

•11/02/2014, 17:18