Cumprimento de sentença 0362611-14.2014.8.09.0093 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.541.295,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

LIRIO GIONGO

CPF

Autor

RAFAELA GIONGO FREITAS

CPF

Autor

VERA LUCIA GIONGO

CPF

Autor

WLAMIR RESENDE MELLO

Reu

ESPOLIO DE LEOCADIA DE CARVALHO MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LIRIO GIONGO

CPF

Autor

RAFAELA GIONGO FREITAS

CPF

Autor

VERA LUCIA GIONGO

CPF

Autor

WLAMIR RESENDE MELLO

Reu

ESPOLIO DE LEOCADIA DE CARVALHO MELLO

CPF

Reu

STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO

CPF

Reu

MARIA EMILIA MELO SILVA

CPF

NAO_VINCULADOS

MARIANA MELO SILVA

NAO_VINCULADOS

ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Autos Conclusos

12/02/2026, 14:03

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:26

Juntada -> Petição

09/02/2026, 17:30

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:30

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:30

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:20

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:20

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/01/2026, 18:07

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Ofício Efetivado

14/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:11

Todas as movimentações(373)

Autos Conclusos

12/02/2026, 14:03

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:26

Juntada -> Petição

09/02/2026, 17:30

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:30

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:30

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Decisão

•18/06/2025, 16:50

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:20

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:20

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/01/2026, 18:07

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:20

Ofício Efetivado

14/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:11

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:11

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:20

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:20

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:14

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:14

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:14

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:13

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:13

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:11

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

07/01/2026, 17:11

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:07

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:07

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:07

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:07

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:06

Documento Expedido

07/01/2026, 17:04

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/12/2025, 16:55

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:23

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:23

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:23

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:23

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

04/12/2025, 14:10

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:10

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:10

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:10

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:10

Decorrido Prazo

29/08/2025, 13:14

Decorrido Prazo

29/08/2025, 13:14

Decorrido Prazo

29/08/2025, 13:14

Decorrido Prazo

27/08/2025, 09:54

Decorrido Prazo

27/08/2025, 09:54

Decorrido Prazo

27/08/2025, 09:54

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:35

Juntada -> Petição

14/08/2025, 16:47

Documento Expedido

11/08/2025, 13:12

Juntada -> Petição

08/08/2025, 16:50

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:00

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:00

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:00

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:36

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:36

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 17:30

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:14

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:14

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

01/08/2025, 14:09

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:09

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:09

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:09

Juntada -> Petição

01/07/2025, 13:32

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:43

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:43

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:43

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:01

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 17:00

Mudança de Assunto Processual

18/06/2025, 17:00

Inversão de Pólos

18/06/2025, 16:59

Decisão -> deferimento

18/06/2025, 16:50

Juntada -> Petição

03/06/2025, 16:27

Autos Conclusos

07/05/2025, 10:45

Juntada -> Petição

05/05/2025, 10:56

Término da Suspensão do Processo

25/04/2025, 09:38

Juntada de Documento

25/04/2025, 09:38

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:38

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:38

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:38

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:38

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:38

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2025, 13:22

Certidão Expedida

04/04/2025, 13:20

Término da Suspensão do Processo

04/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2462885/GO (2023/0296151-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LIRIO GIONGO EMBARGANTE: VERA LUCIA GIONGO EMBARGANTE: RAFAELA GIONGO FREITAS ADVOGADOS: THIAGO TURBAY FREIRIA - DF057218 JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958 LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF062910 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - DF067827 MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF061621 TIAGO BOITA LAUDE - DFG19278 EMBARGADO: STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO EMBARGADO: WLAMIR DE REZENDE MELO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO010193 EMBARGADO: LEOCADIA DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA - INVENTARIANTE - GO022568 INTERESSADO: MARIA EMILIA MELO SILVA INTERESSADO: MARIANA MELO SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2024, 14:41

Término da Suspensão do Processo

23/03/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2023, 09:52

Certidão Expedida

05/09/2023, 09:52

Certidão Expedida

04/09/2023, 16:03

Processo Redistribuído

04/09/2023, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2023, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2023, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2023, 14:45

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2023, 14:45

Certidão Expedida

18/08/2023, 14:45

Certidão Expedida

18/08/2023, 09:35

Certidão Expedida

03/08/2023, 08:53

Prazo Decorrido

02/08/2023, 20:20

Juntada -> Petição

25/07/2023, 15:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/07/2023, 11:49

Intimação Expedida

06/07/2023, 09:07

Intimação Efetivada

06/07/2023, 09:07

Intimação Efetivada

06/07/2023, 09:07

Intimação Efetivada

06/07/2023, 09:07

Intimação Efetivada

06/07/2023, 09:07

Recurso Inserido

06/07/2023, 09:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/07/2023, 11:05

Certidão Expedida

04/07/2023, 12:06

Juntada -> Petição

03/07/2023, 11:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/06/2023, 10:00

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:39

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:39

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:39

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:39

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:39

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:38

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/06/2023, 14:05

Autos Conclusos

19/06/2023, 07:35

Autos Conclusos

19/06/2023, 07:35

Prazo Decorrido

16/06/2023, 09:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/06/2023, 15:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/05/2023, 14:36

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:28

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:28

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:28

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:27

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:27

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:27

Intimação Efetivada

16/05/2023, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2023, 11:06

Autos Conclusos

15/05/2023, 16:37

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

12/05/2023, 18:48

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

12/05/2023, 16:00

Autos Conclusos

12/05/2023, 07:47

Autos Conclusos

12/05/2023, 07:47

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

10/05/2023, 21:37

Cálculo de Custas

10/05/2023, 12:54

Recurso Autuado

09/05/2023, 17:21

Recurso Distribuído

09/05/2023, 16:58

Recurso Distribuído

09/05/2023, 16:58

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/05/2023, 16:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/04/2023, 10:59

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:20

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:20

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:20

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:20

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:20

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:20

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/04/2023, 11:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2023, 11:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/04/2023, 14:43

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/03/2023, 17:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/03/2023, 17:12

Autos Conclusos

07/03/2023, 14:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/03/2023, 14:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2023, 16:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/02/2023, 14:57

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:04

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2023, 15:02

Autos Conclusos

23/02/2023, 19:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/02/2023, 17:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/02/2023, 18:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/02/2023, 12:06

Intimação Efetivada

09/02/2023, 13:58

Intimação Efetivada

09/02/2023, 13:57

Intimação Efetivada

09/02/2023, 13:57

Intimação Efetivada

09/02/2023, 13:57

Intimação Efetivada

09/02/2023, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/02/2023, 13:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/02/2023, 14:30

Certidão Expedida

02/02/2023, 17:48

Mantido Adiamento de Julgamento

31/01/2023, 14:20

Certidão Expedida

30/01/2023, 16:14

Sessão Julgamento Adiado

24/01/2023, 15:07

Certidão Expedida

13/12/2022, 20:02

Sessão Julgamento Adiado

13/12/2022, 10:44

Certidão Expedida

08/12/2022, 18:16

Intimação Efetivada

08/12/2022, 18:16

Intimação Efetivada

08/12/2022, 18:16

Certidão Expedida

06/12/2022, 18:46

Juntada -> Petição

30/11/2022, 16:23

Sessão Julgamento Adiado

21/11/2022, 17:40

Intimação Efetivada

21/11/2022, 16:51

Intimação Efetivada

21/11/2022, 16:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2022, 16:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/11/2022, 15:56

Autos Conclusos

28/10/2022, 17:21

Processo Redistribuído

28/10/2022, 17:11

Processo Redistribuído

28/10/2022, 17:11

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

28/10/2022, 16:52

Autos Conclusos

26/10/2022, 16:10

Recurso Autuado

26/10/2022, 16:09

Recurso Distribuído

26/10/2022, 16:08

Recurso Distribuído

26/10/2022, 16:08

Certidão Expedida

26/10/2022, 16:08

Certidão Expedida

26/10/2022, 16:06

Juntada -> Petição

18/10/2022, 12:27

Intimação Efetivada

22/09/2022, 15:55

Intimação Efetivada

22/09/2022, 13:44

Intimação Efetivada

22/09/2022, 13:44

Intimação Efetivada

22/09/2022, 13:44

Juntada -> Petição -> Apelação

22/09/2022, 11:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2022, 16:58

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:58

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:58

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:58

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:58

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:58

Intimação Efetivada

29/08/2022, 16:58

Autos Conclusos

29/08/2022, 14:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/08/2022, 15:44

Intimação Efetivada

17/08/2022, 17:09

Intimação Efetivada

17/08/2022, 17:09

Intimação Efetivada

17/08/2022, 17:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/08/2022, 17:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/08/2022, 16:30

Intimação Efetivada

08/08/2022, 16:30

Intimação Efetivada

08/08/2022, 16:30

Intimação Efetivada

08/08/2022, 16:30

Intimação Efetivada

08/08/2022, 16:30

Intimação Efetivada

08/08/2022, 16:30

Intimação Efetivada

08/08/2022, 16:30

Autos Conclusos

28/07/2022, 17:03

Juntada -> Petição

27/07/2022, 18:22

Juntada -> Petição

07/07/2022, 11:36

Intimação Efetivada

01/07/2022, 14:01

Intimação Efetivada

01/07/2022, 14:01

Intimação Efetivada

01/07/2022, 14:01

Juntada -> Petição

30/06/2022, 20:06

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/06/2022, 14:23

Intimação Efetivada

03/06/2022, 14:23

Intimação Efetivada

03/06/2022, 14:23

Certidão Expedida

25/04/2022, 15:12

Autos Conclusos

25/04/2022, 15:12

Juntada -> Petição

28/03/2022, 15:41

Intimação Efetivada

25/03/2022, 13:57

Intimação Efetivada

25/03/2022, 13:57

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2022, 13:57

Intimação Efetivada

25/03/2022, 13:57

Intimação Efetivada

25/03/2022, 13:57

Intimação Efetivada

25/03/2022, 13:57

Intimação Efetivada

25/03/2022, 13:57

Juntada -> Petição

15/03/2022, 12:48

Autos Conclusos

15/02/2022, 16:25

Certidão Expedida

15/02/2022, 16:24

Intimação Efetivada

20/01/2022, 17:37

Intimação Efetivada

20/01/2022, 17:37

Intimação Efetivada

20/01/2022, 17:37

Intimação Efetivada

20/01/2022, 17:37

Intimação Efetivada

20/01/2022, 17:37

Intimação Efetivada

20/01/2022, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2022, 16:59

Certidão Expedida

18/11/2021, 17:04

Autos Conclusos

18/11/2021, 17:04

Juntada -> Petição

26/10/2021, 16:49

Certidão Expedida

20/10/2021, 16:27

Intimação Efetivada

20/10/2021, 16:27

Intimação Efetivada

20/10/2021, 16:27

Intimação Efetivada

20/10/2021, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2021, 14:01

Autos Conclusos

16/09/2021, 14:22

Juntada -> Petição

15/09/2021, 10:10

Intimação Efetivada

14/09/2021, 14:37

Intimação Efetivada

14/09/2021, 14:37

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2021, 14:37

Intimação Efetivada

14/09/2021, 14:37

Autos Conclusos

12/08/2021, 16:50

Certidão Expedida

12/08/2021, 16:06

Processo Redistribuído

12/08/2021, 16:06

Intimação Efetivada

26/07/2021, 23:24

Decisão -> Determinação -> Distribuição

26/07/2021, 23:24

Intimação Efetivada

26/07/2021, 23:24

Intimação Efetivada

26/07/2021, 23:24

Intimação Efetivada

26/07/2021, 23:24

Intimação Efetivada

26/07/2021, 23:24

Intimação Efetivada

26/07/2021, 23:24

Autos Conclusos

16/07/2021, 10:44

Juntada de Documento

12/07/2021, 13:45

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/07/2021, 16:22

Juntada de Documento

20/04/2021, 13:11

Intimação Efetivada

07/04/2021, 23:10

Intimação Efetivada

07/04/2021, 23:10

Intimação Efetivada

07/04/2021, 23:10

Intimação Efetivada

07/04/2021, 23:10

Intimação Efetivada

07/04/2021, 23:10

Intimação Efetivada

07/04/2021, 23:10

Certidão Expedida

07/04/2021, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2021, 17:21

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência

10/03/2021, 15:47

Intimação Efetivada

10/03/2021, 15:47

Intimação Efetivada

10/03/2021, 15:47

Intimação Efetivada

10/03/2021, 15:47

Intimação Efetivada

10/03/2021, 15:47

Intimação Efetivada

10/03/2021, 15:47

Intimação Efetivada

10/03/2021, 15:47

Autos Conclusos

01/03/2021, 17:55

Certidão Expedida

19/02/2021, 18:14

Processo Redistribuído

19/02/2021, 18:14

Intimação Efetivada

19/02/2021, 16:51

Intimação Efetivada

19/02/2021, 16:51

Intimação Efetivada

19/02/2021, 16:51

Intimação Efetivada

19/02/2021, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2021, 16:51

Intimação Efetivada

19/02/2021, 16:51

Intimação Efetivada

19/02/2021, 16:51

Autos Conclusos

04/02/2021, 11:46

Processo Redistribuído

04/02/2021, 07:44

Certidão Expedida

04/02/2021, 07:44

Intimação Efetivada

22/01/2021, 15:43

Intimação Efetivada

22/01/2021, 15:43

Intimação Efetivada

22/01/2021, 15:43

Intimação Efetivada

22/01/2021, 15:43

Intimação Efetivada

22/01/2021, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2021, 15:43

Intimação Efetivada

22/01/2021, 15:43

Autos Conclusos

02/12/2020, 10:29

Juntada de Documento

02/12/2020, 10:29

Processo Redistribuído

19/11/2020, 15:39

Certidão Expedida

19/11/2020, 15:39

Intimação Efetivada

02/09/2020, 10:19

Intimação Efetivada

02/09/2020, 10:19

Intimação Efetivada

02/09/2020, 10:19

Intimação Efetivada

02/09/2020, 10:19

Intimação Efetivada

02/09/2020, 10:19

Decisão -> Declaração -> Incompetência

02/09/2020, 10:19

Intimação Efetivada

02/09/2020, 10:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/08/2020, 23:53

Certidão Expedida

10/08/2020, 11:48

Autos Conclusos

10/08/2020, 11:48

Intimação Efetivada

06/08/2020, 12:50

Certidão Expedida

06/08/2020, 12:45

Juntada -> Petição

20/07/2020, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2020, 09:36

Intimação Efetivada

26/06/2020, 09:36

Intimação Efetivada

26/06/2020, 09:36

Intimação Efetivada

26/06/2020, 09:36

Troca de Responsável

23/06/2020, 14:50

Juntada -> Petição

26/11/2019, 15:11

Juntada -> Petição

26/11/2019, 15:10

Troca de Responsável

11/10/2019, 14:28

Juntada de Documento

01/10/2019, 14:05

Juntada de Documento

01/10/2019, 14:05

Autos Conclusos

01/10/2019, 14:05

Processo Distribuído

01/10/2019, 14:05

Processo Distribuído

01/10/2014, 00:00

Decisão

•19/06/2023, 14:05

Decisão

•16/05/2023, 11:06

Decisão

•12/05/2023, 16:00

Ementa

•11/04/2023, 14:48

Relatório e Voto

•11/04/2023, 14:48

Relatório

•17/03/2023, 17:12

Despacho

•24/02/2023, 15:02

Relatório e Voto

•09/02/2023, 13:26

Relatório

•21/11/2022, 15:56

Decisão

•28/10/2022, 16:52

Sentença

•29/08/2022, 16:58

Sentença

•08/08/2022, 16:30

Despacho

•03/06/2022, 14:23

Todos os documentos(27)

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Decisão

•18/06/2025, 16:50

Decisão

•19/06/2023, 14:05

Decisão

•16/05/2023, 11:06

Decisão

•12/05/2023, 16:00

Ementa

•11/04/2023, 14:48

Relatório e Voto

•11/04/2023, 14:48

Relatório

•17/03/2023, 17:12

Despacho

•24/02/2023, 15:02

Relatório e Voto

•09/02/2023, 13:26

Relatório

•21/11/2022, 15:56

Decisão

•28/10/2022, 16:52

Sentença

•29/08/2022, 16:58

Sentença

•08/08/2022, 16:30

Despacho

•03/06/2022, 14:23

Decisão

•25/03/2022, 13:57

Decisão

•20/01/2022, 16:59

Decisão

•20/10/2021, 14:01

Decisão

•14/09/2021, 14:37

Decisão

•26/07/2021, 23:24

Relatório e Voto

•05/07/2021, 14:11

Decisão

•20/04/2021, 10:51

Decisão

•10/03/2021, 15:47

Decisão

•19/02/2021, 16:51

Decisão

•22/01/2021, 15:43

Decisão

•02/09/2020, 10:19

Decisão

•26/06/2020, 09:36