Agravo de Instrumento 4020184-02.2019.8.24.0000 - STJ

Agravo de Instrumento 4020184-02.2019.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

30/04/2025, 16:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER

30/04/2025, 16:30

Custas Satisfeitas - Parte: M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL EIRELI

30/04/2025, 16:30

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

24/04/2025, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025

24/04/2025, 13:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/04/2025, 13:34

Recebidos os autos do STJ

23/04/2025, 14:16

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2656440/SC (2024/0195678-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LAURO ALVES DE CASTRO - PE035478 AGRAVADO: CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER ADVOGADOS: DIOGO BONELLI PAULO - SC021100 MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210 LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 4020184022019824000020240529091553

29/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/05/2024, 10:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Condomínio Voluntário Pro Indiviso Floripa Shopping Center, contra a decisão interlocutória de parcial procedência do pedido formulado na "Ação de Prestação de Contas", movida por M5 Indústria e Comércio Ltda., em desfavor do ora recorrente. A decisão agravada (p. 34-39, Saj SG) tem o seguinte dispositivo: À vista do exposto, em relação a esta primeira fase procedimental, ACOLHO EM PARTE o pedido formulado pelo autor, determinando ao réu que apresente as contas requeridas, na forma mercantil, bem como os respectivos documentos acima elencados, informando ainda os Coeficientes de Rateio de Despesas (CRD) da loja alugada pela autora e pelos demais locatários, no prazo de 15 dias, nos termos do § 2º do artigo 550 do Código de Processo Civil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Por seu turno, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão de exigir contas no período anterior a 06/07/2008. Custas processuais e honorários advocatícios ao final. Intimem-se. Cumpra-se. No agravo (p. 23), em suma, consignou o condomínio recorrente: (i) a agravada não expôs a causa de pedir e se furtou à indicação das supostas irregularidades e/ou obscuridades que pretende apurar, ao exigir contas, conquanto, a pretensão é inepta; (ii) não há interesse processual a embasar a pretensão declinada nos autos; (iii) a agravada não possui legitimidade para exigir do agravante a prestação de contas, muito menos envolvendo terceiros; (iv) a agravada, nos quase 11 (onze) anos que permaneceu no empreendimento do agravante, em momento algum requereu quaisquer esclarecimentos acerca dos valores pagos (v) O exíguo prazo concedido para o agravante para que acoste aos autos a prestação de contas, documentos e índices concernentes à um lapso temporal superior à 10 (dez) anos; Pediu: 72. Diante do exposto, requer-se: 72.1. o recebimento do

08/07/2019, 16:48

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER

Custas Satisfeitas - Parte: M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL EIRELI

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Juntada de Petição

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 4020184022019824000020240529091553

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

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