Agravo de Execução Penal 0003710-03.2024.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luis Augusto de Sampaio Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KELLEN ERIKA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI

OAB/SP 394334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:26

Baixa Definitiva

21/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 09:37

Recurso especial admitido

06/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:58

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:26

Baixa Definitiva

21/11/2024, 17:26

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 09:37

Recurso especial admitido

06/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

25/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2024, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 01:03

Julgamento

24/09/2024, 23:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

21/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:00

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:38

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Acórdão

•12/03/2025, 16:12

Despacho

•06/11/2024, 17:33

Acórdão

•24/09/2024, 23:59