Procedimento Comum Cível 1000499-90.2019.8.26.0457 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirassununga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Augusto Gomes Varjão 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ARCENIO PIRES DA SILVEIRA

CPF

Autor

MARIANGELA ANDRIELLI DE ARAUJO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO ANTONIETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2025, 21:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:40

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2025, 21:36

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2763879/SP (2024/0377075-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARIANGELA ANDRIELLI DE ARAUJO ADVOGADOS: ADRIANO JOSÉ LEAL - SP135739 GERALDO SOARES DE OLIVEIRA - SP137912 AGRAVADO: ARCENIO PIRES DA SILVEIRA ADVOGADOS: ARCÊNIO PIRES DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO016033 GUSTAVO HENRIQUE ZAGO - GO070479 DECISÃO Às fls. 535-538 (e-STJ) as partes noticiam a celebração de acordo, pugnando por sua homologação. É o breve relatório. Decide-se. 1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. No caso, ademais, houve expressa desistência dos recursos interpostos (fl. 537 e-STJ). O advogado Adriano José Leal, representante da agravante no referido ato, possui poderes para tanto, conforme procuração de fls. 148-149 e-STJ. Embora a homologação de acordo esteja ente as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, é recomendável o retorno dos autos à origem, pois, considerando os termos da avença, a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o agravo interno (de fls. 497-509 e-STJ), extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto, e determina-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2763879/SP (2024/0377075-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARIANGELA ANDRIELLI DE ARAUJO ADVOGADOS: ADRIANO JOSÉ LEAL - SP135739 GERALDO SOARES DE OLIVEIRA - SP137912 AGRAVADO: ARCENIO PIRES DA SILVEIRA ADVOGADOS: ARCÊNIO PIRES DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO016033 GUSTAVO HENRIQUE ZAGO - GO070479 DECISÃO Às fls. 535-538 (e-STJ) as partes noticiam a celebração de acordo, pugnando por sua homologação. É o breve relatório. Decide-se. 1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. No caso, ademais, houve expressa desistência dos recursos interpostos (fl. 537 e-STJ). O advogado Adriano José Leal, representante da agravante no referido ato, possui poderes para tanto, conforme procuração de fls. 148-149 e-STJ. Embora a homologação de acordo esteja ente as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, é recomendável o retorno dos autos à origem, pois, considerando os termos da avença, a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o agravo interno (de fls. 497-509 e-STJ), extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto, e determina-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2763879/SP (2024/0377075-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARIANGELA ANDRIELLI DE ARAUJO ADVOGADOS: ADRIANO JOSÉ LEAL - SP135739 GERALDO SOARES DE OLIVEIRA - SP137912 AGRAVADO: ARCENIO PIRES DA SILVEIRA ADVOGADOS: ARCÊNIO PIRES DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO016033 GUSTAVO HENRIQUE ZAGO - GO070479 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 23:21

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:16

Julgada Procedente a Ação

08/02/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 08:51

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2022, 16:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:40

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 04:00

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 07:12

Decisão

04/04/2021, 14:43

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 22:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:20

Expedição de Carta.

12/02/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 21:44

Decisão

05/02/2021, 17:57

Conclusos para decisão

04/02/2021, 15:15

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:11

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 23:51

Decisão

09/10/2020, 18:10

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:12

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:12

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:53

Suspensão do Prazo

21/07/2020, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 22:03

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 17:18

Decisão

17/01/2020, 19:33

Conclusos para decisão

17/01/2020, 12:31

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2019, 18:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 15:17

Decisão de Saneamento do Processo

10/09/2019, 17:34

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 10:20

Proferido Despacho

14/08/2019, 18:38

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:59

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2019, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2019, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2019, 17:09

Conclusos para despacho

14/06/2019, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 09:09

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

11/06/2019, 14:11

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2019 02:11:36, 1ª Vara.

11/06/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 10:50

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

02/04/2019, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2019, 17:40

Juntada de Mandado

02/04/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 09:49

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

21/03/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 13:19

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2019 01:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

21/03/2019, 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

21/03/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

21/03/2019, 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

20/03/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2019, 12:16

Conclusos para despacho

14/03/2019, 09:55

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

28/02/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 16:05

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2019 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

28/02/2019, 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

28/02/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 10:35

Decisão

27/02/2019, 11:24

Conclusos para decisão

25/02/2019, 16:00

Conclusos para despacho

25/02/2019, 16:00

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 09:54

Proferido Despacho

14/02/2019, 10:31

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 20:30

Decisão

•06/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:08

Decisão

•21/07/2023, 12:16

Despacho

•04/04/2023, 23:21

Sentença

•08/02/2023, 15:51

Despacho

•22/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:43

Decisão

•04/04/2021, 14:43

Decisão

•05/02/2021, 17:57

Decisão

•09/10/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 17:42

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Despacho

•02/11/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:49

Decisão

•06/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:08

Decisão

•21/07/2023, 12:16

Despacho

•04/04/2023, 23:21

Sentença

•08/02/2023, 15:51

Despacho

•22/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:43

Decisão

•04/04/2021, 14:43

Decisão

•05/02/2021, 17:57

Decisão

•09/10/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:03

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•01/06/2020, 17:18

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•15/04/2020, 17:42

Decisão

•17/01/2020, 19:33

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•10/10/2019, 18:24

Decisão

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Despacho

•14/08/2019, 18:38

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•19/06/2019, 13:10

Despacho

•14/06/2019, 17:09

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•07/06/2019, 15:23

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•21/03/2019, 13:19

Despacho

•14/03/2019, 12:16

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Decisão

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Despacho

•14/02/2019, 10:31