Processo 0825893-55.2016.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.930,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

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CNPJ

Autor

GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

CPF

Reu

DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 000190·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO

OAB/RR 001646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

14/04/2025, 13:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

14/04/2025, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 13:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE SERASA - EXCLUSÃO

14/04/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/04/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/04/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 09:49

Todas as movimentações(384)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

14/04/2025, 13:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

14/04/2025, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•26/02/2024, 11:59

Outros

•26/02/2024, 11:54

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14/04/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 13:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE SERASA - EXCLUSÃO

14/04/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/04/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/04/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 07:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 19:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

10/04/2025, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 18:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2025, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 09:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

26/03/2025, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2025, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2025, 09:33

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/03/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2025, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2025, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/02/2025, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO

28/02/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/02/2025, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO

28/02/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802054/RR (2024/0444610-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATACADAO DAS BATERIAS LTDA ADVOGADO: ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO - RR001646 AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: MARCUS GIL BARBOSA DIAS - RR000464 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ATACADAO DAS BATERIAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ATACADAO DAS BATERIAS LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 25.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

28/11/2024, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2024, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/11/2024, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2024, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/11/2024, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/11/2024, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/11/2024, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/11/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/11/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/11/2024, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

06/11/2024, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 14:48

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

04/10/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

23/09/2024, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 13:32

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/09/2024, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/09/2024, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2024, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

23/08/2024, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/08/2024, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2024, 09:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/07/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 13:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/07/2024, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/07/2024, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/07/2024, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/07/2024, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

17/07/2024, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 09:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/06/2024, 09:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

24/05/2024, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2024, 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2024, 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2024, 09:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 08:00 ATÉ 23/05/2024 23:59

24/04/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:49

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/04/2024, 11:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/04/2024, 08:49

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/04/2024, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/04/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/04/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/02/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/02/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:36

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/02/2024, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2024, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2024, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/02/2024, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/02/2024, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

06/02/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

05/02/2024, 22:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

05/02/2024, 22:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

07/12/2023, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 15:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/11/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/11/2023, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/11/2023, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/11/2023, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

15/11/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/11/2023, 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2023, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/10/2023, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

03/10/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

03/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 14:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/08/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2023, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 22:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2023, 10:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/05/2023, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2023, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 09:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

12/05/2023, 10:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

12/05/2023, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2023, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 09:47

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/05/2023, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 10:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

27/04/2023, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2023, 08:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2023, 16:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

11/04/2023, 20:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

11/04/2023, 20:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

11/04/2023, 20:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

11/04/2023, 20:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2023, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2023, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

31/03/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

29/03/2023, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 14:46

CONCEDIDO O PEDIDO

28/03/2023, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2023, 13:54

PRAZO DECORRIDO

10/03/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2023, 09:47

APENSADO AO PROCESSO 0802070-47.2019.8.23.0010

13/01/2023, 09:40

APENSADO AO PROCESSO 0814346-81.2017.8.23.0010

13/01/2023, 09:40

APENSADO AO PROCESSO 0838528-63.2019.8.23.0010

13/01/2023, 09:40

APENSADO AO PROCESSO 0803860-03.2018.8.23.0010

13/01/2023, 09:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2023, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2023, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 09:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/12/2022, 11:49

RETORNO DE MANDADO

28/12/2022, 11:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 07:39

RETORNO DE MANDADO

24/11/2022, 18:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/11/2022, 09:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/11/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE SERASA - INCLUSÃO

18/11/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

18/11/2022, 11:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2022, 11:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2022, 11:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

03/11/2022, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

03/11/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2022, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

21/10/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

21/10/2022, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

21/10/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

19/09/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:57

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

05/07/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 08:19

PRAZO DECORRIDO

14/06/2022, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/06/2022, 09:09

RETORNO DE MANDADO

04/06/2022, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2022, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2022, 09:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 08:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2022, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2022, 17:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

24/04/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/04/2022, 16:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/04/2022, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2021, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2021, 21:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 13:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/03/2021, 11:15

PRAZO DECORRIDO

09/03/2021, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

04/03/2021, 13:42

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

01/03/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

12/02/2021, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2021, 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2021, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA DE ENDEREÇO EFETIVADO

30/11/2020, 09:04

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO

30/10/2020, 10:49

JUNTADA DE OUTROS

13/10/2020, 11:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/10/2020, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2020, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 19:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/09/2020, 19:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2020, 19:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2020, 19:56

RETORNO DE MANDADO

15/08/2020, 00:55

RETORNO DE MANDADO

07/08/2020, 12:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/07/2020, 09:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/07/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2020, 09:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2020, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2020, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 21:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2020, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 11:00

JUNTADA DE OUTROS

12/02/2020, 14:13

JUNTADA DE OUTROS

10/02/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

05/02/2020, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

05/02/2020, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2019, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2019, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 12:52

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/09/2019, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2019, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2019, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2019, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 14:25

CONCEDIDO O PEDIDO

24/05/2019, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2019, 10:19

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/03/2019, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2019, 09:44

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2019, 16:30

CONCEDIDO O PEDIDO

09/01/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2018, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2018, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 14:44

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2018, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2018, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2018, 02:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 13:07

CONCEDIDO O PEDIDO

24/07/2018, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2018, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2018, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/03/2018, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2018, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2018, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 15:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2017, 15:48

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/12/2017, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

04/12/2017, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2017, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2017, 14:28

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/09/2017, 00:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/07/2017, 10:17

RETORNO DE MANDADO

28/07/2017, 09:39

CONCEDIDO O PEDIDO

22/06/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2017, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2017, 11:08

JUNTADA DE OUTROS

18/05/2017, 11:08

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2017, 08:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

18/05/2017, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2017, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2017, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2017, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2017, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

28/04/2017, 08:22

RETORNO DE MANDADO

26/04/2017, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 14:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

18/04/2017, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2017, 09:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2017, 09:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2017, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2017, 16:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/10/2016, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/10/2016, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/10/2016, 11:10

Outros

•07/12/2023, 10:06

Outros

•30/08/2023, 12:38

Outros

•01/06/2023, 13:20

Outros

•11/05/2023, 13:43

Outros

•28/03/2023, 12:03

Outros

•12/01/2023, 11:59

Outros

•27/04/2022, 13:10

Decisão

•18/04/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 20:48

Outros

•24/05/2019, 11:22

Outros

•09/01/2019, 12:59

Outros

•12/09/2018, 12:27

Outros

•24/07/2018, 13:00

Todos os documentos(17)

Outros

•26/02/2024, 11:59

Outros

•26/02/2024, 11:54

Outros

•07/12/2023, 10:06

Outros

•30/08/2023, 12:38

Outros

•01/06/2023, 13:20

Outros

•11/05/2023, 13:43

Outros

•28/03/2023, 12:03

Outros

•12/01/2023, 11:59

Outros

•27/04/2022, 13:10

Decisão

•18/04/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 20:48

Outros

•24/05/2019, 11:22

Outros

•09/01/2019, 12:59

Outros

•12/09/2018, 12:27

Outros

•24/07/2018, 13:00

Outros

•22/06/2017, 13:15

Despacho

•31/03/2017, 13:55