Procedimento Comum Cível 0739892-36.2019.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDenunciação da LideIntervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 110.245,45

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUIZA RODRIGUES ZANELLO

CPF

Autor

ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

DANIEL DE MOURA DA SILVA

CPF

Reu

FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL DE MOURA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELA CROSARA GUSTIN

OAB/DF 025196·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA

OAB/DF 054466·CPF·Representa: Autor

KATIA VIEIRA DO VALE

OAB/DF 011737·CPF·Representa: Réu

MARIA GLEIDE SOARES DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZA RODRIGUES ZANELLO

CPF

Autor

ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

DANIEL DE MOURA DA SILVA

CPF

Reu

FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL DE MOURA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

22/09/2025, 16:01

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/09/2025, 15:01

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:32

Outras decisões

11/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/08/2025, 18:03

Todas as movimentações(503)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 14:32

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2025, 09:06

02/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

22/09/2025, 16:01

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/09/2025, 15:01

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:32

Outras decisões

11/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:40

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2747693/DF (2024/0349441-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO ADVOGADO: KÁTIA VIEIRA DO VALE - DF011737 AGRAVADO: LUIZA RODRIGUES ZANELLO ADVOGADOS: DANIELA CROSARA GUSTIN - DF025196 CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF054466 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/03/2024, 01:22

Juntada de certidão

16/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 22:12

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:35

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 18:07

Desentranhado o documento

08/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 10:53

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

11/12/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:07

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:06

Outras decisões

29/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

26/09/2023, 18:02

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

18/09/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:57

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:58

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 16:24

Desentranhado o documento

01/09/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 16:24

Desentranhado o documento

01/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

01/09/2023, 16:21

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

01/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

01/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

31/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 13:37

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

21/08/2023, 18:21

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:17

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

31/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 13:27

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:42

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

30/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:45

Outras decisões

30/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

16/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:25

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 10:04

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:16

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2023, 10:16

Outras decisões

20/05/2023, 18:41

Recebidos os autos

20/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

16/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/05/2023, 16:55

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 06:47

Recebidos os autos

19/04/2023, 22:53

Outras decisões

19/04/2023, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

17/04/2023, 12:55

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:17

Recebidos os autos

11/04/2023, 21:38

Outras decisões

11/04/2023, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

30/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:51

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:50

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:35

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

09/01/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

03/01/2023, 00:12

Recebidos os autos

29/12/2022, 20:30

Decisão interlocutória - recebido

29/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

13/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:05

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento

16/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2022, 16:35

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

01/11/2022, 11:55

Decisão interlocutória - indeferimento

01/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 14:44

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:41

Recebidos os autos

13/10/2022, 21:59

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2022, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/10/2022, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 19:04

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 11:19

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 11:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2022, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/09/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2022, 15:31

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 08:48

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2022, 19:40

Recebidos os autos

29/08/2022, 19:40

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:55

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:11

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:58

Recebidos os autos

22/07/2022, 10:07

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/07/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Recebidos os autos

30/06/2022, 23:11

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2022, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:16

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

16/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:59

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:00

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Recebidos os autos

29/04/2022, 12:40

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

31/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:19

Recebidos os autos

03/03/2022, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

23/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Recebidos os autos

04/02/2022, 12:54

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2022, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

03/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 21:26

Juntada de Petição de especificação de provas

02/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:05

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/12/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:32

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de réplica

08/11/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:27

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

20/10/2021, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:30

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento

22/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:45

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Recebidos os autos

10/09/2021, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2021, 16:12

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:05

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2021, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:23

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/08/2021, 17:06

Decisão interlocutória - recebido

11/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 21:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/08/2021, 15:02

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

22/07/2021, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/07/2021, 12:16

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2021, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/07/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO BEZERRA DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/07/2021, 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/07/2021, 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/06/2021, 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/06/2021, 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2021, 18:46

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:06

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:45

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/03/2021, 14:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

18/03/2021, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2021, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:41

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de DANIEL DE MOURA DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:56

Recebidos os autos

27/10/2020, 23:58

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2020, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 20:41

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Recebidos os autos

08/10/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/10/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:46

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:16

Recebidos os autos

18/09/2020, 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento

18/09/2020, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/09/2020, 12:08

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 23:40

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Recebidos os autos

03/09/2020, 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento

03/09/2020, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/09/2020, 12:52

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:41

Recebidos os autos

31/08/2020, 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2020, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 16:56

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:27

Juntada de certidão

24/08/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:45

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 17:42

Recebidos os autos

21/08/2020, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2020, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 18:10

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:44

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2020, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/07/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:52

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:36

Recebidos os autos

17/07/2020, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2020, 18:23

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES ZANELLO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de réplica

13/07/2020, 20:57

Decorrido prazo de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:02

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 11:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/05/2020, 18:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/05/2020, 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/05/2020, 12:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:48

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 14:51

Movimentação excluída

03/04/2020, 14:46

Desentranhamento de documento (ID: 60360552 - Mandado)

03/04/2020, 14:46

Movimentação excluída

03/04/2020, 14:46

Desentranhamento de documento (ID: 60360554 - Mandado)

03/04/2020, 14:46

Movimentação excluída

03/04/2020, 14:46

Desentranhamento de documento (ID: 60360556 - Mandado)

03/04/2020, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2020, 11:19

Recebidos os autos

28/03/2020, 22:47

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2020, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/03/2020, 14:52

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:15

Recebidos os autos

12/03/2020, 21:19

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2020, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/03/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:12

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:12

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 12:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/03/2020, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:04

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/01/2020, 15:24

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 17:16

Recebidos os autos

13/01/2020, 15:40

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2020, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

09/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 11:48

Despacho

•19/08/2024, 15:02

Agravo

•12/08/2024, 16:25

Decisão

•22/07/2024, 14:13

Acórdão

•29/05/2024, 10:56

Despacho

•09/04/2024, 13:53

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Sentença

•11/12/2023, 16:50

Sentença

•11/12/2023, 15:07

Despacho

•29/11/2023, 14:06

Despacho

•29/11/2023, 14:06

Despacho

•08/09/2023, 15:16

Despacho

•01/09/2023, 16:58

Despacho

•01/09/2023, 16:54

Todos os documentos(96)

Decisão

•11/09/2025, 14:32

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2025, 09:06

Despacho

•19/08/2024, 15:02

Agravo

•12/08/2024, 16:25

Decisão

•22/07/2024, 14:13

Acórdão

•29/05/2024, 10:56

Despacho

•09/04/2024, 13:53

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Sentença

•11/12/2023, 16:50

Sentença

•11/12/2023, 15:07

Despacho

•29/11/2023, 14:06

Despacho

•29/11/2023, 14:06

Despacho

•08/09/2023, 15:16

Despacho

•01/09/2023, 16:58

Despacho

•01/09/2023, 16:54

Despacho

•01/09/2023, 16:25

Despacho

•01/09/2023, 12:58

Sentença

•22/08/2023, 13:19

Sentença

•21/08/2023, 17:17

Decisão

•30/06/2023, 11:45

Decisão

•30/06/2023, 11:45

Decisão

•24/05/2023, 16:01

Decisão

•20/05/2023, 18:41

Decisão

•19/04/2023, 22:53

Decisão

•11/04/2023, 21:38

Decisão

•11/04/2023, 21:38

Decisão

•29/12/2022, 20:30

Decisão

•29/12/2022, 20:30

Decisão

•16/11/2022, 17:20

Decisão

•16/11/2022, 17:20

Decisão

•01/11/2022, 11:55

Decisão

•01/11/2022, 11:55

Decisão

•01/11/2022, 11:55

Decisão

•13/10/2022, 21:59

Decisão

•13/10/2022, 21:59

Decisão

•03/10/2022, 11:19

Decisão

•03/10/2022, 11:19

Decisão

•29/08/2022, 19:40

Decisão

•22/07/2022, 10:07

Decisão

•22/07/2022, 10:07

Decisão

•30/06/2022, 23:11

Decisão

•30/06/2022, 23:11

Decisão

•20/06/2022, 16:43

Decisão

•20/06/2022, 16:43

Decisão

•29/04/2022, 12:51

Decisão

•29/04/2022, 12:40

Decisão

•29/04/2022, 12:40

Petição

•31/03/2022, 11:04

Anexo

•31/03/2022, 11:04

Decisão

•03/03/2022, 16:03

Decisão

•03/03/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•02/03/2022, 12:35

Decisão

•04/02/2022, 12:54

Decisão

•04/02/2022, 12:54

Decisão

•13/12/2021, 17:46

Decisão

•13/12/2021, 17:46

Decisão

•20/10/2021, 14:59

Decisão

•20/10/2021, 14:59

Decisão

•22/09/2021, 15:40

Decisão

•22/09/2021, 15:40

Decisão

•10/09/2021, 15:53

Decisão

•10/09/2021, 15:53

Decisão

•02/09/2021, 12:05

Decisão

•02/09/2021, 12:05

Decisão

•11/08/2021, 17:06

Decisão

•11/08/2021, 17:06

Decisão

•22/07/2021, 15:53

Decisão

•22/07/2021, 15:53

Decisão

•15/07/2021, 16:23

Decisão

•15/07/2021, 16:23

Decisão

•25/03/2021, 15:45

Decisão

•25/03/2021, 15:45

Decisão

•18/03/2021, 19:47

Decisão

•18/03/2021, 19:47

Decisão

•27/10/2020, 23:58

Decisão

•27/10/2020, 23:57

Despacho

•08/10/2020, 18:59

Despacho

•08/10/2020, 18:59

Decisão

•18/09/2020, 14:22

Decisão

•18/09/2020, 14:22

Decisão

•03/09/2020, 16:43

Decisão

•03/09/2020, 16:43

Decisão

•31/08/2020, 18:34

Decisão

•31/08/2020, 18:34

Decisão

•21/08/2020, 16:29

Decisão

•21/08/2020, 16:29

Decisão

•28/07/2020, 17:50

Decisão

•28/07/2020, 17:50

Decisão

•17/07/2020, 18:23

Decisão

•17/07/2020, 18:23

Decisão

•28/03/2020, 22:47

Decisão

•28/03/2020, 22:47

Decisão

•12/03/2020, 21:19

Decisão

•12/03/2020, 21:19

Decisão

•13/01/2020, 15:40

Anexo

•20/12/2019, 12:06