Cumprimento de sentença 0021296-06.2009.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2009

Valor da Causa

R$ 543.000,00

Órgão julgador

10 Civel de Ribeirao Preto

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Partes do Processo

LEANDRO DAVID MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FABIOLA ALBUQUERQUE RODRIGUES DAVID

CPF

Autor

MATHEUS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MATERNIDADE COMPLEXO AEROPORTO MATER DA FUNDACAO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA

CNPJ

Reu

FLAVIA RAQUEL ROSA JUNQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BELTRAMINI SABBAG

OAB/SP 264998·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SPOSITO

OAB/SP 167614·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA AZEVEDO SPOSITO

CPF·Representa: Réu

JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP 305449·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEANDRO DAVID MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FABIOLA ALBUQUERQUE RODRIGUES DAVID

CPF

Autor

MATHEUS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MATERNIDADE COMPLEXO AEROPORTO MATER DA FUNDACAO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA

CNPJ

Reu

FLAVIA RAQUEL ROSA JUNQUEIRA

Reu

JOSE EDUARDO MORETTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS BELTRAMINI SABBAG

OAB/SP 264998·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SPOSITO

OAB/SP 167614·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA AZEVEDO SPOSITO

CPF·Representa: Réu

JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP 305449·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS COLTRI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:09

Evoluída a classe de 7 para 156

12/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:18

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:09

Evoluída a classe de 7 para 156

12/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:25

Deferido em Parte o Pedido

24/07/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2569728/SP (2024/0045839-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FUNDACAO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA ADVOGADOS: ABRAHÃO ISSA NETO - SP083286 JOSE MARIA DA COSTA - SP037468 GABRIEL SPÓSITO - SP167614 JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL - SP305449 AGRAVADO: FABIOLA ALBUQUERQUE RODRIGUES DAVID AGRAVADO: LEANDRO DAVID MOREIRA DA SILVA AGRAVADO: MATHEUS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS BELTRAMINI SABBAG - SP264998 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2569728/SP (2024/0045839-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FABIOLA ALBUQUERQUE RODRIGUES DAVID AGRAVANTE: LEANDRO DAVID MOREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MATHEUS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS BELTRAMINI SABBAG - SP264998 AGRAVADO: FUNDACAO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA ADVOGADOS: ABRAHÃO ISSA NETO - SP083286 JOSE MARIA DA COSTA - SP037468 GABRIEL SPÓSITO - SP167614 JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL - SP305449 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 23:47

Suspensão do Prazo

10/11/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:47

Suspensão do Prazo

06/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 09:43

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/04/2024, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2023, 11:04

Evoluída a classe de 7 para 156

11/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

25/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2021, 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/02/2021, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:01

Proferido Despacho

18/01/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Advogado

26/11/2020, 15:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 14:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/12/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2019, 11:05

Decisão

27/11/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Advogado

21/11/2019, 15:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:25

Juntada de Mandado

05/11/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 11:49

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/10/2019, 10:24

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2019, 10:23

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2019, 11:21

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 02:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 15:35

Proferido Despacho

31/05/2019, 09:57

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2019, 09:57

Conclusos para decisão

12/02/2019, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2018.

13/11/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 15:02

Proferido Despacho

25/06/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Perito

08/02/2018, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/01/2018, 10:45

Proferido Despacho

25/01/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2018, 11:17

Conclusos para decisão

09/10/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 11:48

Recebidos os Autos do Advogado

07/06/2017, 14:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/05/2017, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2017, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:54

Proferido Despacho

03/04/2017, 14:48

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2017, 14:46

Conclusos para julgamento

06/02/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2016, 13:09

Decisão

06/07/2016, 16:02

Recebidos os Autos da Conclusão

15/06/2016, 12:23

Suspensão do Prazo

07/05/2016, 01:17

Conclusos para decisão

14/03/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 18:50

Recebidos os Autos do Perito

02/02/2016, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2016, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

18/01/2016, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2016, 15:19

Proferido Despacho

03/12/2015, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 10:49

Expedição de Alvará.

30/03/2015, 18:33

Proferido Despacho

24/03/2015, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 12:58

Ato ordinatório

16/03/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 11:35

Recebidos os Autos do Perito

23/02/2015, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2014, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 12:54

Proferido Despacho

18/11/2014, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

28/10/2014, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2014, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2014, 10:29

Ato ordinatório

30/09/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 11:41

Recebidos os Autos do Perito

23/09/2014, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

16/09/2014, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2014, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2014, 11:34

Proferido Despacho

02/07/2014, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 16:43

Recebidos os Autos do Perito

30/06/2014, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/06/2014, 11:07

Proferido Despacho

13/05/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:26

Recebidos os Autos do Perito

11/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

02/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

28/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/11/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2012, 00:00

Decisão de Saneamento do Processo

12/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

10/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/09/2012, 00:00

Decisão

05/09/2012, 00:00

Decisão de Saneamento do Processo

04/09/2012, 00:00

Migração: Oficial de Justiça do processo

06/02/2012, 08:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 08:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 17:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 08:57

Conclusos para despacho

09/03/2011, 08:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 08:00

Conclusos para despacho

21/12/2010, 18:16

Carga ao M.P.

28/10/2010, 08:00

Vista ao M.P.

27/10/2010, 12:25

Cumprimento

02/09/2010, 17:14

LAUDA

09/02/2010, 08:00

LAUDA

10/11/2009, 08:00

LAUDA

23/07/2009, 08:00

LAUDA

25/06/2009, 08:00

Carga ao Advogado

24/06/2009, 08:00

LAUDA

18/06/2009, 08:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:18

Decisão

•24/07/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:18

Decisão

•24/07/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:19

Despacho

•13/05/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:43