Embargos à Execução 0305913-94.2017.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 77.796,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0503135-12.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

22/05/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2025, 08:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

24/04/2025, 14:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

24/04/2025, 14:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JULIANA INARA BORDIN

24/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

22/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA INARA BORDIN. Justiça gratuita: Indeferida.

16/04/2025, 16:58

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0503135-12.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

22/05/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 13:08

29/04/2025, 08:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

24/04/2025, 14:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

24/04/2025, 14:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JULIANA INARA BORDIN

24/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

22/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado

22/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA INARA BORDIN. Justiça gratuita: Indeferida.

16/04/2025, 16:58

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03059139420178240018/TJSC

16/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730556/SC (2024/0321224-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686 PRISCILA KEI SATO - PR042074N MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - PR015348A AGRAVADO: JULIANA INARA BORDIN ADVOGADOS: MATEUS SCOLARI - SC034733 RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO - SC007910A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730556/SC (2024/0321224-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686 PRISCILA KEI SATO - PR042074N MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - PR015348A AGRAVADO: JULIANA INARA BORDIN ADVOGADOS: MATEUS SCOLARI - SC034733 RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO - SC007910A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

28/05/2020, 12:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/05/2020, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

28/05/2020, 01:03

Juntada de Petição

27/05/2020, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

27/05/2020, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

08/05/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/05/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/05/2020, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2020, 08:23

Juntada - Guia Gerada - JULIANA INARA BORDIN Guia nº 299.378 - R$ 516,40

04/05/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 19:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/04/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 19:56

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2020, 14:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/01/2020 13:40:50)

23/04/2020, 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - EXCLUÍDA

23/04/2020, 13:29

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10130765-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/11/2019 13:47

13/11/2019, 14:11

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10117193-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/10/2019 13:29

10/10/2019, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0799/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149 Página:

18/09/2019, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0799/2019 Teor do ato: 1. Recebo os embargos para discussão. Por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes e também por não causar o prosseguimento da execução grave dano de difícil reparação ao executado, deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, art. 919, §1º). 2. Certifique-se a existência dos embargos nos autos do processo de execução. 3. Em seguida, intime-se a parte embargada para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). Advogados(s): Rudimar Roberto Bortolotto (OAB 7910/SC), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 23721/SC), Rita de Cássia Correa de Vasconcelos (OAB 23518/SC), Anderson Saquetti (OAB 32064/SC), Mateus Scolari (OAB 34733/SC)

17/09/2019, 19:01

Certidão emitida - Genérico

28/08/2019, 13:58

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo os embargos para discussão. Por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes e também por não causar o prosseguimento da execução grave dano de difícil reparação ao executado, deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, art. 919, §1º). 2. Certifique-se a existência dos embargos nos autos do processo de execução. 3. Em seguida, intime-se a parte embargada para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).

16/08/2019, 18:31

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:22

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.19.10035070-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/04/2019 14:40

03/04/2019, 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 3011 Página:

01/03/2019, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2019 Teor do ato: 1. Intime-se a parte embargante, pela derradeira vez, para dar cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls. 53-54, sob pena de recebimento parcial da ação.2. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Rudimar Roberto Bortolotto (OAB 7910/SC), Anderson Saquetti (OAB 32064/SC), Mateus Scolari (OAB 34733/SC)

27/02/2019, 17:02

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte embargante, pela derradeira vez, para dar cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls. 53-54, sob pena de recebimento parcial da ação.2. Após, voltem conclusos.

30/01/2019, 13:58

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:47

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WCCO.18.10080669-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 28/08/2018 10:30

28/08/2018, 10:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 09/08/2018 através da guia nº 018.3071899-61 no valor de 242,59

10/08/2018, 20:16

Juntada

10/08/2018, 20:16

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WCCO.18.10070223-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 31/07/2018 15:06

31/07/2018, 15:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 06/07/2018 através da guia nº 018.3071898-80 no valor de 242,98

09/07/2018, 20:17

Juntada

09/07/2018, 20:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 16:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 23:59

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WCCO.18.10059717-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 02/07/2018 14:00

02/07/2018, 14:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 08/06/2018 através da guia nº 018.3071897-08 no valor de 242,98

11/06/2018, 20:15

Juntada

11/06/2018, 20:15

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WCCO.18.10049537-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 04/06/2018 14:02

04/06/2018, 14:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 07/05/2018 através da guia nº 018.3071896-19 no valor de 242,98

08/05/2018, 20:22

Juntada

08/05/2018, 20:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 30/04/2018 através da guia nº 018.3071895-38 no valor de 242,98

02/05/2018, 20:13

Juntada

02/05/2018, 20:13

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WCCO.18.10037441-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 02/05/2018 08:57

02/05/2018, 09:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10019720-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 14/03/2018 14:50

14/03/2018, 14:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 06/03/2018 através da guia nº 018.3071894-57 no valor de 242,98

07/03/2018, 20:13

Juntada

07/03/2018, 20:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:

01/03/2018, 19:16

Juntada

01/03/2018, 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2018 Teor do ato: Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita, autorizando apenas o parcelamento das custas processuais em seis vezes, conforme disposto no § 6º do art. 98 do Código de Processo Civil. As diligências e demais despesas que sobrevierem no curso da demanda não estão abarcadas pela presente decisão, devendo ser antecipadas normalmente (diligências) ou ser objeto de nova apreciação, se for o caso.Intime-se a parte embargante, por seu procurador, para comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias; quanto às demais parcelas, o pagamento deverá ser comprovado até o final do mês do respectivo vencimento, tudo sob pena de revogação da benesse e extinção.Ainda, no mesmo prazo, por alegado excesso de execução (cobrança de juros remuneratórios capitalizados mensalmente e acima da taxa média, além de cobrança indevida de encargos de mora), deverá o embargante declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo de seu cálculo, nos termos do art. 917, §3º do Código de Processo Civil, sob pena de recebimento parcial (Vide TJSC, Apelação cível n. 2016.012799-6, de Lages Relator: Des. Jânio Machado) Advogados(s): Rudimar Roberto Bortolotto (OAB 7910/SC)

27/02/2018, 18:26

Assistência judiciária gratuita não concedida - Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita, autorizando apenas o parcelamento das custas processuais em seis vezes, conforme disposto no § 6º do art. 98 do Código de Processo Civil. As diligências e demais despesas que sobrevierem no curso da demanda não estão abarcadas pela presente decisão, devendo ser antecipadas normalmente (diligências) ou ser objeto de nova apreciação, se for o caso.Intime-se a parte embargante, por seu procurador, para comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias; quanto às demais parcelas, o pagamento deverá ser comprovado até o final do mês do respectivo vencimento, tudo sob pena de revogação da benesse e extinção.Ainda, no mesmo prazo, por alegado excesso de execução (cobrança de juros remuneratórios capitalizados mensalmente e acima da taxa média, além de cobrança indevida de encargos de mora), deverá o embargante declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo de seu cálculo, nos termos do art. 917, §3º do Código de Processo Civil, sob pena de recebimento parcial (Vide TJSC, Apelação cível n. 2016.012799-6, de Lages Relator: Des. Jânio Machado)

23/11/2017, 19:15

Conclusos para despacho

20/11/2017, 17:08

Conclusos para despacho

20/11/2017, 15:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.10063236-6 Tipo da Petição: Informações Data: 10/08/2017 15:43

10/08/2017, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

27/07/2017, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2017 Teor do ato: ISTO POSTO, determino seja a parte embargante intimada para, em 15 (quinze) dias, declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais; declarar a propriedade de seus bens móveis e imóveis, com seu valor estimativo; declarar os créditos bancários (poupança, fundos de investimento, etc) e outras fontes de renda (aluguéis, etc) ou declarar sua inexistência; juntar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de sua residência em seu nome; juntar certidão do DETRAN em seu nome; juntar três últimos comprovantes de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda (caso em que deverá cadastrar o documento como sigiloso), tudo sob pena de indeferimento do beneplácito. Fica ciente a parte autora de que a falsidade das informações importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de responsabilização criminal (CP, art. 299). Intime-se. Advogados(s): Rudimar Roberto Bortolotto (OAB 7910/SC)

25/07/2017, 11:57

Determinado a emenda da inicial - ISTO POSTO, determino seja a parte embargante intimada para, em 15 (quinze) dias, declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais; declarar a propriedade de seus bens móveis e imóveis, com seu valor estimativo; declarar os créditos bancários (poupança, fundos de investimento, etc) e outras fontes de renda (aluguéis, etc) ou declarar sua inexistência; juntar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de sua residência em seu nome; juntar certidão do DETRAN em seu nome; juntar três últimos comprovantes de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda (caso em que deverá cadastrar o documento como sigiloso), tudo sob pena de indeferimento do beneplácito. Fica ciente a parte autora de que a falsidade das informações importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de responsabilização criminal (CP, art. 299). Intime-se.

08/06/2017, 18:21

Conclusos para despacho

05/06/2017, 14:37

Distribuido por dependência (SAJ) - Nulidade de Execução

01/06/2017, 15:02

SENTENÇA

•23/04/2020, 19:56

DESPACHO

•16/08/2019, 18:31

DESPACHO

•30/01/2019, 13:58

DECISÃO

•23/11/2017, 19:15

DESPACHO

•08/06/2017, 18:21