Procedimento Comum Cível 0721876-45.2021.8.07.0007 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 59.900,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Taguatinga
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 16:37
Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025, 16:36
Recebidos os autos
16/09/2025, 15:41
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 15:41
Homologada a Transação
16/09/2025, 15:41
Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 03:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/08/2025, 17:58
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 17:50
Recebidos os autos
19/08/2025, 17:23
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:23
Outras decisões
19/08/2025, 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/06/2025, 08:14
Juntada de certidão
17/06/2025, 08:14
Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:24
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 16:37
Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025, 16:36
Recebidos os autos
16/09/2025, 15:41
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 15:41
Homologada a Transação
16/09/2025, 15:41
Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 03:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/08/2025, 17:58
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 17:50
Recebidos os autos
19/08/2025, 17:23
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:23
Outras decisões
19/08/2025, 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/06/2025, 08:14
Juntada de certidão
17/06/2025, 08:14
Decorrido prazo de ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:24
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 12:42
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 12:15
Juntada de certidão
28/05/2025, 12:14
Recebidos os autos
19/05/2025, 19:34
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2704715/DF (2024/0272456-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ELDORADO LOTEAMENTO LTDA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF020605 ERIKA FUCHIDA - DF021358 GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA - DF074896 AGRAVADO: JEFFERSON LINHARES JUSTINIANO AGRAVADO: FLAVIANO LINHARES VIDAL ADVOGADOS: MARCELO SALES GUIMARAES - DF043633 LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF060707 GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF061006 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2704715/DF (2024/0272456-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ELDORADO LOTEAMENTO LTDA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF020605 ERIKA FUCHIDA - DF021358 GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA - DF074896 AGRAVADO: JEFFERSON LINHARES JUSTINIANO AGRAVADO: FLAVIANO LINHARES VIDAL ADVOGADOS: MARCELO SALES GUIMARAES - DF043633 LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF060707 GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF061006 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023, 17:06
Juntada de certidão
18/09/2023, 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023, 10:57
Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 01:04
Expedição de Certidão.
26/08/2023, 05:06
Juntada de Petição de apelação
17/08/2023, 17:02
Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023, 00:37
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023, 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
23/07/2023, 09:58
Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2023, 09:57
Recebidos os autos
23/07/2023, 09:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/07/2023, 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/07/2023, 19:12
Recebidos os autos
20/07/2023, 19:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/05/2023, 17:24
Recebidos os autos
24/04/2023, 16:31
Outras decisões
24/04/2023, 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/04/2023, 13:10
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 16:52
Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023, 00:51
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 18:13
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 18:09
Recebidos os autos
13/01/2023, 13:56
Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2023, 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/01/2023, 15:20
Juntada de Petição de petição
23/12/2022, 10:57
Juntada de Petição de réplica
22/12/2022, 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022, 00:50
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:00
Juntada de Petição de contestação
06/12/2022, 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
11/11/2022, 14:22
Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022, 14:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022, 14:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022, 00:19
Recebidos os autos
10/11/2022, 00:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2022, 05:12
Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022, 01:03
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022, 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
26/09/2022, 14:06
Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 14:05
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022, 14:03
Recebidos os autos
04/08/2022, 00:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2022, 00:23
Juntada de certidão
19/05/2022, 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição
05/05/2022, 16:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022, 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
31/03/2022, 18:28
Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2022, 18:28
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 17:26
Recebidos os autos
31/03/2022, 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/03/2022, 16:31
Recebidos os autos
31/03/2022, 00:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2022, 00:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022, 08:42
Juntada de certidão
29/03/2022, 15:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 01:08
Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022, 01:08
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
12/01/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
12/01/2022, 00:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2022, 17:24
Juntada de Petição de petição
23/12/2021, 20:01
Recebidos os autos
19/12/2021, 13:46
Decisão interlocutória - recebido
19/12/2021, 13:46
Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2021, 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/12/2021, 12:49
Juntada de certidão
14/12/2021, 12:48
Distribuído por sorteio
13/12/2021, 09:50
Documentos
Sentença
•
16/09/2025, 15:41
Sentença
•
16/09/2025, 15:41
Decisão
•
19/08/2025, 17:23
Decisão
•
19/08/2025, 17:23
Decisão de Tribunais Superiores
•
19/05/2025, 19:31
Despacho
•
08/07/2024, 15:45
Agravo
•
17/06/2024, 16:47
Documento de Comprovação
•
17/06/2024, 16:47
Documento de Comprovação
•
17/06/2024, 16:47
Decisão
•
21/05/2024, 16:55
Acórdão
•
02/04/2024, 18:50
Decisão
•
16/01/2024, 20:31
Acórdão
•
15/12/2023, 18:17
Sentença
•
23/07/2023, 10:54
Sentença
•
23/07/2023, 09:57
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
16/09/2025, 15:41
Sentença
•
16/09/2025, 15:41
Decisão
•
19/08/2025, 17:23
Decisão
•
19/08/2025, 17:23
Decisão de Tribunais Superiores
•
19/05/2025, 19:31
Despacho
•
08/07/2024, 15:45
Agravo
•
17/06/2024, 16:47
Documento de Comprovação
•
17/06/2024, 16:47
Documento de Comprovação
•
17/06/2024, 16:47
Decisão
•
21/05/2024, 16:55
Acórdão
•
02/04/2024, 18:50
Decisão
•
16/01/2024, 20:31
Acórdão
•
15/12/2023, 18:17
Sentença
•
23/07/2023, 10:54
Sentença
•
23/07/2023, 09:57
Decisão
•
24/04/2023, 16:31
Decisão
•
13/01/2023, 13:56
Despacho
•
31/03/2022, 17:26
Decisão
•
19/12/2021, 13:46
Decisão
•
19/12/2021, 13:46