Agravo de Instrumento 5021022-74.2023.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoUsucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN

CPF·Representa: Réu

MAURICIO GOTARDO GERUM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN

CPF·Representa: Réu

MAURICIO GOTARDO GERUM

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

23/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/07/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

01/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

23/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 20:41

09/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/07/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

01/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/06/2025, 23:01

Não conhecido o recurso

16/06/2025, 22:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

16/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

02/05/2025, 16:50

Recebidos os autos do STF

02/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2725653/RS (2024/0312386-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS: THIAGO SANTOS ALFAMA - RS078446 IGOR PAZ PEREIRA - RS092819 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE APUCARANA INTERESSADO: SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA INTERESSADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)

24/12/2024, 10:36

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

12/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021022742023404000020240820121731

20/08/2024, 12:17

Decisão interlocutória

19/08/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/08/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/06/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 72

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/05/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/05/2024, 04:20

Recurso Especial não admitido

01/05/2024, 04:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/05/2024, 04:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/04/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

20/03/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/03/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

29/02/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/02/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:54

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA)

09/01/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/12/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35 e 36

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/12/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/12/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

30/11/2023, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB122

17/11/2023, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 347

17/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB122 -> ST12

09/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - ST12 -> GAB122

19/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2023, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:33

Não Concedida a tutela provisória

29/06/2023, 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12

29/06/2023, 11:22

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

21/06/2023, 09:25

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 179 do processo originário.Número: 50207732620234040000/TRF4

20/06/2023, 20:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/06/2024, 11:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/05/2024, 04:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/05/2024, 04:13

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:22

OUTROS

•20/06/2023, 20:30

OUTROS

•20/06/2023, 20:30