Procedimento Comum Cível 0000174-12.2002.8.26.0625 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3º Vara de Falência e Recuperações Judiciais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Miguel Ângelo Brandi Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

DELIANE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

5 OFICIO CIVEL DE TAUBATE

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

TERCEIRO

JULIO LUIZ NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA

OAB/SP 140563·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP 139300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELIANE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

5 OFICIO CIVEL DE TAUBATE

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

TERCEIRO

JULIO LUIZ NETO

CPF

TERCEIRO

MAURO DA COSTA MANSO

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMIRO DE CAMARGO ORTIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:57

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 18:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:02

Juntada de Ofício

02/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2515972/SP (2023/0432640-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: DELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563 RUAN PEREIRA LIMA - SP434571 DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO - SP206014 EMBARGADO: ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTADO POR: R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADOS: IDA MARIA FALCO - SP150749 LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR - SP139300 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/10/2022, 11:54

Todas as movimentações(165)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:57

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:32

06/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 18:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:02

Juntada de Ofício

02/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2515972/SP (2023/0432640-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: DELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563 RUAN PEREIRA LIMA - SP434571 DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO - SP206014 EMBARGADO: ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTADO POR: R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADOS: IDA MARIA FALCO - SP150749 LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR - SP139300 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

03/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2022, 16:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/08/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

18/04/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2022, 16:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 13:43

Julgada improcedente a ação

14/09/2020, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 14:39

Ato ordinatório

07/02/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2019, 13:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/05/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 11:44

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2019, 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/04/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 14:24

Decisão

02/04/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2018, 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/11/2018, 11:46

Serventuário

19/12/2017, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/12/2017, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/12/2017, 20:01

Transferência de Processo - Saída

05/12/2017, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 15:06

Decisão

21/11/2017, 15:05

Conclusos para decisão

16/11/2017, 16:08

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 18:37

Decisão

26/09/2017, 18:33

Conclusos para decisão

25/09/2017, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2017, 18:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/08/2017, 20:11

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2017, 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/08/2017, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 13:00

Decisão

16/08/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/08/2017, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2017, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/08/2017, 17:48

Processo Materializado

07/08/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2017, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2017, 17:45

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2017, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2017, 16:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/07/2017, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2017, 09:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/07/2017, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

09/03/2017, 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

16/02/2017, 15:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2015, 12:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

18/08/2015, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 18:18

Proferido Despacho

07/08/2015, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/08/2015, 17:53

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

06/09/2014, 01:24

Aguardando Remessa

19/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2008, 17:54

Data da Publicação SIDAP

18/11/2008, 00:00

Sentença Proferida

17/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2008, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2008, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2008, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2008, 14:00

Data da Publicação SIDAP

12/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

24/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

14/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2008, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

17/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

22/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

02/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/01/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

06/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/09/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

21/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

24/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/04/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

19/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

31/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2005, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/11/2005, 00:00

Decisão

•03/03/2026, 18:05

Decisão

•03/09/2022, 18:19