Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no AgInt no AREsp 1366974/SP (2018/0243759-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
REQUERENTE: OCTAVIANO DUARTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO E OUTRO(S) - SP173448
RAFAEL PAVAN - SP168638B
REQUERIDO: CAMPOS DO CONDE PRIVATE ADMINISTRACAO SPE LTDA
ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934
GUSTAVO CLEMENTE VILELA E OUTRO(S) - SP220907
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTRO(S) - SP178268A
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre OCTAVIANO DUARTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CAMPOS DO CONDE PRIVATE ADMINISTRAÇÃO SPE LTDA., apresentado por meio da petição de fls. 667/668, requerendo a homologação judicial da transação e a extinção do presente recurso. Considerando que os requerentes encontram-se representados por advogados com poderes específicos para transigir, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com imediata baixa dos autos eletrônicos à origem para as demais providências cabíveis. Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
02/01/2025, 00:00
Petição Juntada
12/05/2021, 13:22
Petição Juntada
05/02/2018, 18:41
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/08/2016, 15:08
Contrarrazões Juntada
19/08/2016, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2016, 10:47
Remetido ao DJE
15/08/2016, 12:57
Proferido Despacho
15/08/2016, 08:05
Documentos
Decisão
•17/02/2025, 17:59
Despacho
•15/08/2016, 08:05
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 11:23
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no AgInt no AREsp 1366974/SP (2018/0243759-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
REQUERENTE: OCTAVIANO DUARTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO E OUTRO(S) - SP173448
RAFAEL PAVAN - SP168638B
REQUERIDO: CAMPOS DO CONDE PRIVATE ADMINISTRACAO SPE LTDA
ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934
GUSTAVO CLEMENTE VILELA E OUTRO(S) - SP220907
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTRO(S) - SP178268A
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre OCTAVIANO DUARTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CAMPOS DO CONDE PRIVATE ADMINISTRAÇÃO SPE LTDA., apresentado por meio da petição de fls. 667/668, requerendo a homologação judicial da transação e a extinção do presente recurso. Considerando que os requerentes encontram-se representados por advogados com poderes específicos para transigir, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com imediata baixa dos autos eletrônicos à origem para as demais providências cabíveis. Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
02/01/2025, 00:00
Petição Juntada
12/05/2021, 13:22
Petição Juntada
05/02/2018, 18:41
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/08/2016, 15:08
Contrarrazões Juntada
19/08/2016, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2016, 10:47
Remetido ao DJE
15/08/2016, 12:57
Proferido Despacho
15/08/2016, 08:05
Conclusos para Despacho
12/08/2016, 18:37
Certidão de Cartório Expedida
12/08/2016, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016, 10:46
Remetido ao DJE
06/07/2016, 12:55
Ato ordinatório
05/07/2016, 16:55
Apelação/Razões Juntada
21/06/2016, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016, 10:45
Remetido ao DJE
31/05/2016, 13:05
Ato ordinatório
30/05/2016, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016, 11:13
Remetido ao DJE
25/05/2016, 13:19
Decisão
24/05/2016, 16:35
Conclusos para Decisão
04/05/2016, 14:57
Embargos de Declaração Juntados
02/04/2016, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2016, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2016, 10:58
Remetido ao DJE
17/03/2016, 13:08
Remetido ao DJE
17/03/2016, 13:08
Ato ordinatório
16/03/2016, 09:45
Sentença Registrada
16/03/2016, 09:43
Julgada improcedente a ação
15/03/2016, 18:10
Conclusos para Sentença
11/02/2016, 11:41
Petição Juntada
30/01/2016, 02:05
Réplica Juntada
28/01/2016, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2016, 11:32
Conclusos para Decisão
12/01/2016, 10:38
Remetido ao DJE
08/01/2016, 12:08
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
07/01/2016, 14:16
Contestação Juntada
14/11/2015, 13:48
AR Positivo Juntado
29/10/2015, 07:31
Certidão de Cartório Expedida
21/10/2015, 15:34
Apensado ao processo
21/10/2015, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015, 11:17
Remetido ao DJE
20/10/2015, 11:53
Carta de Citação Expedida
20/10/2015, 10:02
Recebida a Petição Inicial
20/10/2015, 10:02
Conclusos para Decisão
19/10/2015, 12:54
Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2015, 17:09
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/10/2015, 17:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/10/2015, 16:02
Decurso de Prazo
05/10/2015, 16:01
Petição Juntada
03/10/2015, 21:31
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2015, 08:18
Remetido ao DJE
14/08/2015, 10:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2015, 18:18
Conclusos para Decisão
13/08/2015, 12:52
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/08/2015, 12:03
Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2015, 12:03
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/08/2015, 10:02
Petição Juntada
11/08/2015, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2015, 09:11
Remetido ao DJE
03/08/2015, 10:48
Decisão
30/07/2015, 17:27
Petição Juntada
30/07/2015, 12:17
Conclusos para Decisão
30/07/2015, 12:07
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)