Procedimento Comum Cível 0056540-59.2010.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2010

Valor da Causa

R$ 58.612,39

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:34

Incidente Processual Instaurado

17/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(377)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:04

Decisão

•04/11/2025, 16:43

10/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:34

Incidente Processual Instaurado

17/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

24/10/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2398738/SP (2023/0213000-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO SALVADOR VITOR AGRAVANTE: DANILO APARECIDO VITOR ADVOGADOS: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA - SP178591 LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 AGRAVADO: RENAN DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA - SP229388 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2398738/SP (2023/0213000-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO SALVADOR VITOR AGRAVANTE: DANILO APARECIDO VITOR ADVOGADOS: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA - SP178591 LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 AGRAVADO: RENAN DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA - SP229388 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

24/11/2023, 10:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/11/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2023, 15:16

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:34

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2023, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos

28/04/2022, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

13/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Advogado

06/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Advogado

06/04/2022, 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/03/2022, 15:13

Serventuário

17/03/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2021, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/10/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 07:59

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2021, 18:09

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/02/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 19:49

Serventuário

02/12/2020, 18:49

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 05:06

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:09

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 14:10

Autos no Prazo

26/02/2020, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 17:20

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2020, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2020, 10:53

Remetidos os Autos à Minuta

17/12/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:48

Serventuário

11/11/2019, 16:26

Autos no Prazo

21/10/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 14:49

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2019, 16:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/09/2019, 17:32

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2019, 15:44

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

24/06/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Advogado

15/04/2019, 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/04/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 18:32

Autos no Prazo

25/03/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 14:28

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 17:05

Autos no Prazo

30/01/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 14:42

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2019, 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/01/2019, 11:36

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2019, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 12:59

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2018, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 12:52

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2018, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 16:08

Autos no Prazo

04/09/2018, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 12:20

Juntada de Ofício

03/09/2018, 10:35

Autos no Prazo

08/08/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 14:31

Autos no Prazo

03/08/2018, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 14:36

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2018, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2018, 10:22

Autos no Prazo

07/06/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 10:39

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2018, 10:37

Autos no Prazo

17/05/2018, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2018, 10:22

Expedição de Carta precatória.

16/05/2018, 10:22

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2018, 15:33

Decisão

11/05/2018, 15:09

Conclusos para decisão

11/05/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 17:26

Autos no Prazo

21/03/2018, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 14:48

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2018, 14:21

Decisão de Saneamento do Processo

19/03/2018, 18:53

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2018, 16:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2018 02:38:00, 5ª Vara Cível.

16/03/2018, 16:45

Conclusos para decisão

16/10/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 16:37

Recebidos os Autos do Advogado

04/08/2017, 14:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/07/2017, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 11:27

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 11:26

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 09:16

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2017, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 12:06

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2017, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2017, 18:42

Recebidos os Autos do Perito

14/03/2017, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/02/2017, 16:05

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2017, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 15:15

Juntada de Ofício

02/02/2017, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 14:40

Expedição de Ofício.

23/11/2016, 11:57

Expedição de Ofício.

23/11/2016, 08:50

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2016, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2016, 19:17

Conclusos para despacho

07/07/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2016, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 11:42

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2015, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 10:16

Recebidos os Autos do Perito

16/11/2015, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/11/2015, 17:58

Recebidos os Autos do Perito

29/10/2015, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/10/2015, 14:54

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2015, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2015, 13:17

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 12:49

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2015, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2015, 10:01

Recebidos os Autos da Conclusão

18/08/2015, 11:39

Conclusos para decisão

17/08/2015, 10:55

Autos no Prazo

29/05/2015, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2015, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2015, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2015, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2015, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2015, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2015, 18:45

Recebidos os Autos do Perito

03/03/2015, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

10/02/2015, 10:36

Juntada de Ofício

09/02/2015, 11:42

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2015, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2015, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 12:02

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2014, 10:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/12/2014, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2014, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 10:38

Expedição de Ofício.

24/11/2014, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Advogado

19/11/2014, 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/11/2014, 12:13

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2014, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2014, 18:56

Recebidos os Autos do Perito

05/11/2014, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/10/2014, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2014, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2014, 16:56

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2014, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2014, 18:57

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2014, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2014, 18:20

Juntada de Ofício

15/08/2014, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 16:12

Juntada de Ofício

15/08/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2014, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2014, 10:03

Expedição de Carta precatória.

18/06/2014, 19:01

Expedição de Ofício.

18/06/2014, 18:49

Expedição de Ofício.

18/06/2014, 18:49

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2014, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2014, 22:44

Recebidos os Autos da Conclusão

30/04/2014, 10:32

Conclusos para decisão

29/04/2014, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 11:53

Recebidos os Autos do Advogado

04/04/2014, 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/03/2014, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 14:42

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2014, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2014, 15:25

Expedição de Ofício.

07/02/2014, 18:00

Expedição de Ofício.

06/02/2014, 12:16

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2013, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2013, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2013.

12/11/2013, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2013, 16:01

Expedição de Ofício.

17/07/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

15/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

27/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

16/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

18/12/2012, 00:00

Expedição de Ofício.

18/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2012, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2012, 00:00

Migração: Oficial de Justiça do processo

06/02/2012, 08:00

PARA RELACIONAR

16/12/2011, 17:39

Conclusos para despacho

15/12/2011, 11:36

PARA RELACIONAR

29/11/2011, 18:14

Conclusos para despacho

24/11/2011, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 17:46

Aguardando Prazo

21/11/2011, 10:30

Carga Rápida ao Advogado

18/11/2011, 08:00

Aguardando Prazo

17/11/2011, 13:36

LAUDA

09/11/2011, 08:00

LAUDA

09/11/2011, 08:00

Outros

08/11/2011, 18:34

PARA RELACIONAR

13/10/2011, 17:29

Conclusos para despacho

11/10/2011, 14:39

PARA RELACIONAR

07/10/2011, 15:49

Conclusos para despacho

05/10/2011, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2011, 17:23

PARA RELACIONAR

30/09/2011, 17:19

Conclusos para despacho

29/09/2011, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 09:14

Outros

21/09/2011, 15:02

LAUDA

21/09/2011, 08:00

PARA RELACIONAR

26/08/2011, 17:14

Conclusos para despacho

25/08/2011, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 17:26

PARA RELACIONAR

15/08/2011, 15:17

Conclusos para despacho

08/08/2011, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino

05/08/2011, 17:21

Conclusos para despacho

02/08/2011, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 16:40

Aguardando Prazo

20/07/2011, 18:58

LAUDA

14/07/2011, 08:00

PARA RELACIONAR

10/06/2011, 15:59

Juntada de Outros documentos

09/06/2011, 16:17

PARA RELACIONAR

16/05/2011, 18:41

Conclusos para despacho

12/05/2011, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 17:46

Carga ao Advogado

06/05/2011, 08:00

Despacho

•28/10/2025, 09:27

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:50

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:50

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:50

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:04

Decisão

•04/11/2025, 16:43

Despacho

•28/10/2025, 09:27

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:50

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:50

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:50

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2023, 09:50

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47

Sentença (Digitalizada)

•24/11/2023, 09:47