Procedimento Comum Cível 0722863-07.2018.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:02

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:07

Recebidos os autos

26/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/11/2025, 14:00

Processo Desarquivado

02/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:46

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:47

Determinado o arquivamento definitivo

24/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:02

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:07

Recebidos os autos

26/11/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 19:27

Despacho

•26/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/11/2025, 14:00

Processo Desarquivado

02/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:46

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:47

Determinado o arquivamento definitivo

24/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/10/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

08/10/2025, 16:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:55

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:10

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2084783/DF (2023/0237478-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF038543 RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125 AGRAVADO: DINOR BARBOSA SOARES ADVOGADO: ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF007311 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA - DF055529 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2084783/DF (2023/0237478-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF038543 RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125 AGRAVADO: DINOR BARBOSA SOARES ADVOGADO: ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF007311 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA - DF055529 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:14

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de DINOR BARBOSA SOARES em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:00

Publicado Sentença em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:44

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

20/07/2021, 16:38

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2021, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

19/07/2021, 13:34

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

19/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de apelação

15/07/2021, 16:44

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021, 22:35

Publicado Sentença em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

01/07/2021, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2021, 09:51

Recebidos os autos

01/07/2021, 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

15/06/2021, 14:16

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

11/06/2021, 15:30

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 19:01

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/05/2021, 15:58

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/05/2021, 18:02

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2021, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/05/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 18:16

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/04/2021, 10:29

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:06

Recebidos os autos

09/02/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 09:30

Decisão interlocutória - indeferimento

09/02/2020, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/01/2020, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 19:07

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 14:19

Recebidos os autos

03/12/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 19:04

Decisão interlocutória - deferimento

03/12/2019, 19:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/12/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 18:32

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:22

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/11/2019, 17:58

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:29

Juntada de certidão

29/01/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 10:16

Decorrido prazo de DINOR BARBOSA SOARES em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 10:16

Publicado Decisão em 06/12/2018.

06/12/2018, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 04:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 16:21

Recebidos os autos

04/12/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento

04/12/2018, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/11/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 12:10

Publicado Certidão em 23/11/2018.

23/11/2018, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 04:01

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:57

Juntada de certidão

21/11/2018, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2018, 23:37

Juntada de certidão

20/11/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 15:20

Publicado Decisão em 13/11/2018.

13/11/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 03:55

Recebidos os autos

08/11/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:45

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/11/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 14:46

Publicado Decisão em 29/10/2018.

29/10/2018, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 02:48

Recebidos os autos

25/10/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 11:11

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2018, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/10/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 19:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 19:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 11:49

Publicado Decisão em 02/10/2018.

02/10/2018, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 05:11

Decorrido prazo de DINOR BARBOSA SOARES em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 08:20

Recebidos os autos

27/09/2018, 23:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 23:51

Decisão interlocutória - deferimento

27/09/2018, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/09/2018, 18:27

Juntada de Petição de réplica

26/09/2018, 17:53

Juntada de Petição de réplica

26/09/2018, 17:52

Publicado Certidão em 05/09/2018.

05/09/2018, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 06:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 04:26

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:20

Juntada de certidão

31/08/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:48

Juntada de Petição de contestação

30/08/2018, 17:12

Publicado Decisão em 22/08/2018.

22/08/2018, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 06:16

Recebidos os autos

17/08/2018, 13:06

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2018, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/08/2018, 14:49

Publicado Decisão em 14/08/2018.

14/08/2018, 03:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/08/2018, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 12:56

Juntada de mandado

10/08/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 22:48

Recebidos os autos

09/08/2018, 22:48

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2018, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/08/2018, 17:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

07/08/2018, 17:06

Juntada de certidão

07/08/2018, 17:06

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

07/08/2018, 15:07

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 15:06

Decisão

•24/10/2025, 16:47

Decisão

•24/10/2025, 16:47

Despacho

•02/09/2025, 10:48

Despacho

•27/08/2025, 13:55

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 17:50

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 17:49

Despacho

•02/06/2023, 20:28

Acórdão

•29/03/2023, 00:09

Despacho

•09/10/2022, 01:00

Decisão

•22/08/2022, 12:01

Decisão

•22/08/2022, 12:00

Acórdão

•08/06/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:03

Todos os documentos(35)

Despacho

•26/11/2025, 19:27

Despacho

•26/11/2025, 18:37

Decisão

•24/10/2025, 16:47

Decisão

•24/10/2025, 16:47

Despacho

•02/09/2025, 10:48

Despacho

•27/08/2025, 13:55

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 17:50

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 17:49

Despacho

•02/06/2023, 20:28

Acórdão

•29/03/2023, 00:09

Despacho

•09/10/2022, 01:00

Decisão

•22/08/2022, 12:01

Decisão

•22/08/2022, 12:00

Acórdão

•08/06/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:03

Acórdão

•31/03/2022, 15:08

Sentença

•20/07/2021, 16:44

Sentença

•20/07/2021, 15:38

Decisão

•13/07/2021, 18:16

Decisão

•13/07/2021, 18:16

Sentença

•01/07/2021, 15:04

Sentença

•01/07/2021, 09:51

Decisão

•24/05/2021, 17:53

Decisão

•24/05/2021, 17:53

Decisão

•30/04/2021, 16:30

Decisão

•30/04/2021, 16:30

Decisão

•09/02/2020, 09:30

Decisão

•03/12/2019, 19:04

Decisão

•12/11/2019, 15:55

Decisão

•04/12/2018, 15:14

Decisão

•08/11/2018, 13:45

Decisão

•25/10/2018, 11:11

Decisão

•27/09/2018, 23:51

Decisão

•17/08/2018, 13:06

Decisão

•09/08/2018, 22:48