Embargos de Declaração Cível 5009516-11.2019.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SINDICATO DO COMERCIO JUIZ DE FORA SINDICOMERCIO JF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

SINDICATO DO COMERCIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Representa: Autor

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL JANNOTTI LILI

Representa: Réu

RUBENS DE ANDRADE NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SINDICATO DO COMERCIO JUIZ DE FORA SINDICOMERCIO JF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

SINDICATO DO COMERCIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 08:48

Despacho

•16/11/2022, 13:16

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