Procedimento Comum Cível 1072819-89.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.318.524,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA.

CNPJ

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

19/05/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2077880/SP (2023/0189982-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 LTDA EMBARGANTE: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 02 LTDA EMBARGANTE: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - RJ093126 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - SP298470 JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO - RJ152255 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH - SP312475 BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2021, 14:08

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

19/05/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2077880/SP (2023/0189982-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 LTDA EMBARGANTE: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 02 LTDA EMBARGANTE: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - RJ093126 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - SP298470 JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO - RJ152255 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH - SP312475 BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 14:20

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/03/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 11:49

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

20/01/2021, 14:33

Conclusos para decisão

07/01/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 12:05

Decisão

11/08/2020, 14:59

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2020, 17:16

Julgada Procedente a Ação

16/06/2020, 14:29

Conclusos para decisão

10/06/2020, 10:08

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 21:02

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2020, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 12:22

Juntada de Mandado

28/02/2020, 12:21

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 04:01

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 13:32

Decisão

13/01/2020, 12:50

Conclusos para decisão

13/01/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:44

Decisão

•20/01/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 15:26

Despacho

•11/08/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:30

Sentença

•16/06/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:51

Decisão

•13/01/2020, 12:50