Procedimento Comum Cível 5008115-46.2018.4.03.6119 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

FRANCO TEGON

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FRANCO TEGON

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:43

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de FRANCO TEGON em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:57

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:44

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:44

Todas as movimentações(113)

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:43

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de FRANCO TEGON em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:57

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 15:58

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:44

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:44

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:44

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2657994/SP (2024/0199691-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FRANCO TEGON ADVOGADOS: ANDREWS MEIRA PEREIRA - SP292157 ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2019, 20:40

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2019, 16:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 10:30

Juntada de Petição de apelação

05/08/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:42

Decorrido prazo de FRANCO TEGON em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:32

Publicado Sentença em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 13:39

Julgado procedente o pedido

13/06/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 10:57

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 14:49

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 08:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:21

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:21

Decorrido prazo de FRANCO TEGON em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2019, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 09:25

Conclusos para julgamento

20/03/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 00:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 10:22

Juntada de Petição de contestação

19/02/2019, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2019, 11:24

Publicado Despacho em 07/02/2019.

07/02/2019, 01:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 16:22

Conclusos para decisão

04/02/2019, 08:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/02/2019, 16:25

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2019, 19:14

Conclusos para decisão

07/01/2019, 14:09

Expedição de Certidão

27/12/2018, 12:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/12/2018, 12:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 11:00

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 11:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:51

Decisão

•11/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 00:19

Decisão

•19/02/2024, 16:47

Acórdão

•14/06/2022, 14:03

Despacho

•23/10/2021, 11:03

Acórdão

•05/10/2021, 11:19

Despacho

•29/09/2021, 16:33

Despacho

•23/03/2021, 13:42

Despacho

•17/03/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:31

Todos os documentos(29)

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:51

Decisão

•11/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 00:19

Decisão

•19/02/2024, 16:47

Acórdão

•14/06/2022, 14:03

Despacho

•23/10/2021, 11:03

Acórdão

•05/10/2021, 11:19

Despacho

•29/09/2021, 16:33

Despacho

•23/03/2021, 13:42

Despacho

•17/03/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:31

Sentença

•14/06/2019, 13:40

Sentença

•13/06/2019, 18:51

Despacho

•27/05/2019, 08:52

Despacho

•24/05/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:16

Despacho

•16/04/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 10:22

Comunicações

•19/02/2019, 17:47

Despacho

•05/02/2019, 12:53

Despacho

•04/02/2019, 16:22

Decisão

•08/01/2019, 19:14

Outros Documentos

•19/12/2018, 11:00