Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024635072019403610020250822140928
22/08/2025, 14:09
Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601635/2025
01/07/2025, 13:11
Protocolizada Petição 601635/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025
01/07/2025, 12:56
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 282770/2025 - EDcl no AgInt no
27/06/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/06/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0282770 - EDcl no AgInt no REsp 2106224 - Publicação prevista para 27/06/2025
24/06/2025, 20:10
Embargos de Declaração de LOJAS RIACHUELO SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00282770/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2106224/SP
23/06/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025
30/05/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 01:13
Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00282770/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2106224/SP
28/05/2025, 16:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
08/05/2025, 15:17
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2025 e término em 07/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 282770/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1299.
08/05/2025, 13:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/04/2025 Petição Nº 282770/2025 -