Cumprimento de sentença 0700776-64.2022.8.07.0018 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 23.660,26
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública do DF
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Partes do Processo
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
04.***.***.0001-50
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
EMELY ALVES PEREZ
OAB/SP 315560
·
CPF
368.***.***-61
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·
Representa: Réu
LUIZ COELHO PAMPLONA
OAB/SP 147549
·
CPF
144.***.***-63
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
04.***.***.0001-50
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 06:13
Transitado em Julgado em 05/12/2025
17/12/2025, 06:12
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A
CNPJ
17.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
FAZENDA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 07:43
Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:30
Juntada de certidão
14/10/2025, 17:57
Juntada de alvará de levantamento
14/10/2025, 17:57
Publicado Sentença em 14/10/2025.
14/10/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 02:46
Expedição de Outros documentos.
11/10/2025, 02:02
Recebidos os autos
09/10/2025, 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2025, 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2025, 15:26
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
28/09/2025, 09:58
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 06:13
Transitado em Julgado em 05/12/2025
17/12/2025, 06:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 07:43
Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:30
Juntada de certidão
14/10/2025, 17:57
Juntada de alvará de levantamento
14/10/2025, 17:57
Publicado Sentença em 14/10/2025.
14/10/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 02:46
Expedição de Outros documentos.
11/10/2025, 02:02
Recebidos os autos
09/10/2025, 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2025, 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2025, 15:26
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
28/09/2025, 09:58
Juntada de certidão
28/09/2025, 09:57
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 16:32
Juntada de certidão
17/09/2025, 03:02
Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:39
Outras decisões
30/08/2025, 15:59
Recebidos os autos
30/08/2025, 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2025, 20:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025, 20:54
Processo Desarquivado
25/08/2025, 04:46
Juntada de Petição de petição
24/08/2025, 19:50
Arquivado Definitivamente
04/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:22
Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:24
Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:38
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 15:23
Recebidos os autos
05/06/2025, 08:54
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2160908/DF (2024/0283235-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. AGRAVANTE: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES S.A. ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EMELY ALVES PEREZ - SP315560 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022, 07:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2022, 08:58
Juntada de certidão
01/09/2022, 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022, 00:15
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022, 17:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022, 00:55
Expedição de Outros documentos.
02/07/2022, 10:44
Juntada de certidão
02/07/2022, 10:43
Juntada de Petição de apelação
01/07/2022, 20:56
Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022, 00:32
Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 07:19
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 17:47
Recebidos os autos
06/06/2022, 14:47
Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2022, 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2022, 08:53
Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022, 22:28
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 12:13
Recebidos os autos
23/05/2022, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2022, 09:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022, 22:22
Publicado Sentença em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:10
Recebidos os autos
11/05/2022, 09:33
Julgado improcedente o pedido
11/05/2022, 09:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2022, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 21:09
Recebidos os autos
25/04/2022, 21:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2022, 15:30
Juntada de Petição de réplica
25/04/2022, 13:52
Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022, 00:11
Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022, 13:47
Recebidos os autos
30/03/2022, 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2022, 10:40
Juntada de Petição de contestação
29/03/2022, 20:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2022, 18:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022, 00:25
Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:25
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 09:59
Recebidos os autos
01/02/2022, 19:30
Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2022, 19:30
Distribuído por sorteio
01/02/2022, 17:51
Documentos
Sentença
•
11/10/2025, 02:02
Sentença
•
09/10/2025, 16:36
Decisão
•
01/09/2025, 13:02
Decisão
•
30/08/2025, 15:59
Decisão
•
09/05/2025, 15:55
Decisão de Tribunais Superiores
•
09/05/2025, 11:18
Decisão de Tribunais Superiores
•
09/05/2025, 11:17
Despacho
•
19/07/2024, 14:42
Agravo
•
03/06/2024, 13:15
Decisão
•
09/05/2024, 14:04
Comprovante
•
07/03/2024, 17:52
Acórdão
•
09/02/2024, 15:44
Despacho
•
25/09/2023, 19:12
Acórdão
•
22/08/2023, 18:26
Despacho
•
19/12/2022, 14:09
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Sentença
•
11/10/2025, 02:02
Sentença
•
09/10/2025, 16:36
Decisão
•
01/09/2025, 13:02
Decisão
•
30/08/2025, 15:59
Decisão
•
09/05/2025, 15:55
Decisão de Tribunais Superiores
•
09/05/2025, 11:18
Decisão de Tribunais Superiores
•
09/05/2025, 11:17
Despacho
•
19/07/2024, 14:42
Agravo
•
03/06/2024, 13:15
Decisão
•
09/05/2024, 14:04
Comprovante
•
07/03/2024, 17:52
Acórdão
•
09/02/2024, 15:44
Despacho
•
25/09/2023, 19:12
Acórdão
•
22/08/2023, 18:26
Despacho
•
19/12/2022, 14:09
Decisão
•
22/11/2022, 16:37
Despacho
•
20/10/2022, 15:23
Decisão
•
06/06/2022, 17:46
Decisão
•
06/06/2022, 14:47
Despacho
•
24/05/2022, 12:13
Despacho
•
23/05/2022, 19:08
Sentença
•
11/05/2022, 13:10
Sentença
•
11/05/2022, 09:33
Despacho
•
25/04/2022, 21:08
Despacho
•
30/03/2022, 14:36
Despacho
•
30/03/2022, 13:47
Decisão
•
25/02/2022, 18:13
Decisão
•
02/02/2022, 09:58
Decisão
•
01/02/2022, 19:30